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A lei federal traz proteção aos clientes nas relações de consumo e serve de base para decisões na Justiça e em outros órgãos. Mas quase 30 anos depois, muitos consumidores ainda não sabem os direitos que têm.

 
A Veja fez um levantamento e nós reproduzimos pra você.
Pertences em estacionamento
 
Apesar de comum, o aviso de que o estacionamento não é responsável pelos pertences deixados no interior dos veículos não tem valor. “A responsabilidade da guarda e da entrega do veículo, da forma como ele estava, é do estacionamento”, diz a advogada Livia Coelho, da associação de defesa do consumidor Proteste. Se houver sumiço de algum item, é possível abrir uma ação por danos materiais, segundo a especialista.
 
Serviço bancário gratuitoOs bancos cobram tarifas sobre os serviços que prestam, e têm também pacotes específicos com eles. Mas é possível usar o sistema bancário sem custo algum. Uma resolução do Banco Central (3.919/2010) determina que as instituições devem oferecer um pacote mínimo de serviços gratuitamente. Ele dá direito a itens como saques, transferências, cartão de débito, extratos, compensação e folhas de cheque e consultas pela internet.A quantidade e condições dependem se o tipo de conta é poupança ou de depósito. “Todos os bancos oferecem um pacote de tarifas ou serviços para a conta corrente, mas o consumidor não esta obrigado a contratar nenhum desses pacotes”, afirma o Procon-SP. Proteção contra cobrança abusivaA cobrança de dívida deve ser feita de um modo que não cause constrangimento ao devedor. “É permitido ligar para a casa do cliente, mas fazer 30 chamadas num dia pode ser considerado abusivo”, diz Marchetti. Deve ser respeitada a intimidade e o conforto do lar, segundo o especialista. Outro parâmetro que deve ser observado é o sigilo dos devedores, que não podem ter dados compartilhados com terceiros – os serviços de crédito são uma exceção. Não é permitido divulgar a informação a familiares, por exemplo. “No caso do envio de uma carta, ela tem que ser específica para a pessoa. Não pode colocar o termo ‘cobrança’ no envelope”, diz o advogado do Idec.Suspensão de cobranças
A cobrança de serviços como água, luz, telefone fixo, telefone móvel e TV por assinatura podem ser suspensos em caso de uma ausência longa, como nas férias. No caso de telefones e da TV, o prazo vai de 30 a 120 dias, uma vez por ano, e não deve haver cobrança de religação. Para água, o prazo deve ser negociado com a concessionária, e existe taxa. Para eletricidade, as regras variam conforme a concessionária. “Em todos os casos acima, é preciso entrar em contato com o SAC das empresas para fazer a solicitação. Orientamos o consumidor a anotar o número do protocolo de atendimento”, diz o Procon.
 
Comandas perdidas
 
É possível ver em vários estabelecimentos –  como restaurantes, lanchonetes, padarias e afins – mensagens de que será cobrada multa no caso de perda de comanda. Mas a prática é vedada. “A responsabilidade de fazer o controle do consumo não é do consumidor. O estabelecimento não pode cobrar nenhum tipo de taxa nem ameaçar entrar com alguma ação”, diz Livia.
 
Restituição em dobro
 
No caso de cobranças indevidas, o consumidor pode receber o valor excedente em dobro. A restituição só vale nos casos em que o pagamento extra for feito. É preciso também que haja contato com o atendimento da empresa, mostrando que houve erro, antes de pedir o ressarcimento em dobro. “Recomendamos que o questionamento seja feito por escrito”, orienta Marchetti.
 
Pagamento mínimo para cartão
 
As lojas não são obrigadas a aceitarem cartão. Mas, se o fizerem, não podem estipular um valor mínimo de consumo para esse tipo de pagamento. “Isso é considerado uma prática abusiva, porque vincula o fornecimento de um produto a outro, o consumido é obrigado a consumir mais do que ele havia planejado”, diz Livia, da Proteste.
 
A cobrança de serviços como água, luz, telefone fixo, telefone móvel e TV por assinatura podem ser suspensos em caso de uma ausência longa, como nas férias. No caso de telefones e da TV, o prazo vai de 30 a 120 dias, uma vez por ano, e não deve haver cobrança de religação. Para água, o prazo deve ser negociado com a concessionária, e existe taxa. Para eletricidade, as regras variam conforme a concessionária. “Em todos os casos acima, é preciso entrar em contato com o SAC das empresas para fazer a solicitação. Orientamos o consumidor a anotar o número do protocolo de atendimento”, diz o Procon.
 
Garantia contra defeitos ocultos
 
É comum que as empresas ofereçam garantias de 30 dias para produtos não duráveis, e de 90 dias no caso de não duráveis, contados a partir da data da compra. Mas apesar do CDC prever esses prazos para reclamações, eles só se aplicam a defeitos que forem aparentes ou de fácil constatação. Para outros casos – o chamado vício oculto – a referência é a data em que a falha for encontrada. “Se for um problema de fabricação, não por mau uso ou desgaste natural, o prazo conta a partir da identificação”, explica Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
 
Com informações da Veja.
 
 
FONTE: Sonoticiaboa
A partir da entrada em vigor da Resolução 726/18, daqui a 90 dias, todas as pessoas terão que fazer um curso teórico de 10 horas/aula e depois passar por uma prova, para conseguir renovar a CNH, além dos exames médicos que já eram cobrados anteriormente. Esse curso poderá ser feito presencialmente ou à distância.
O texto da Resolução 726/18 que substitui a Resolução 168/04 do CONTRAN, foi publicada no dia 08/03, no Diário Oficial da União, e trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. Os anexos foram publicados ontem, no site do Denatran.
De acordo com Dr. Mauricio José Alves, diretor do Denatran, a finalidade de se exigir curso teórico em toda renovação é aperfeiçoar os condutores.
“O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador, devendo, portanto, ser realizado a cada renovação, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas e objetivam garantir ao condutor o aperfeiçoamento e a atualização necessários para a condução do veículo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a prática de condução com a qual este indivíduo chegou ao curso”, explica.
A Resolução diz ainda que, para esse curso, deve ser levado em consideração o estilo de vida dos condutores, suas características individuais, incluindo a experiência, atitudes, aptidões, motivações, decisões e comportamentos
A Resolução 726/18 substitui a Resolução 168/04 do CONTRAN. O novo texto apresenta mudanças significativas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação de condutores, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.
 
PortaldoTrânsito

 

O sigilo do IR foi quebrado no final de 2017 por ordem do STF

Documentos da Junta Comercial de Minas Gerais mostram que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não informou ao órgão R$ 6,6 milhões da venda de suas cotas na rádio Arco Íris, de Belo Horizonte, à sua irmã Andrea, em 2016. Ele atestou que o negócio ficou em R$ 88 mil.

O valor de R$ 6,6 milhões foi informado por Aécio em seu Imposto de Renda à Receita, sigilosa por lei. Os dados da junta são públicos.

O sigilo do IR foi quebrado no final de 2017 por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que tramita paralelamente ao inquérito que investiga um pedido de R$ 2 milhões feito pelo senador ao dono da empresa de carnes JBS, Joesley Batista.

Por ter vendido as cotas para sua irmã, Aécio teve seu patrimônio declarado aumentado de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. Por dois anos, em 2014 e 2015, o tucano declarou à Receita que as cotas valiam R$ 700 mil na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, sua mãe, a ser paga em 2012 e depois prorrogada até dezembro de 2016.

Aécio decidiu naquele ano vender suas cotas à outra sócia na rádio, Andrea, por R$ 6,6 milhões.

Os registros da junta são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão. Ali o senador e sua irmã arquivaram a oitava alteração contratual da rádio, de 21 de setembro de 2016.

O documento diz que o senador era "detentor de 88 mil cotas, no valor de R$ 1 cada, perfazendo R$ 88 mil, [e] neste ato cede e transfere a totalidade de suas cotas à sócia", sua irmã Andrea Neves. O documento também afirma que o capital social da rádio era de R$ 200 mil, equivalente a apenas 3% do valor real do negócio feito entre os irmãos.

Profissionais de contabilidade disseram que a ausência do valor nos documentos da junta pode prejudicar a transparência e que seria mais indicado que os sócios fizessem o aumento do capital social da empresa no momento da venda. Não haveria uma ilegalidade clara na falta do registro do valor na junta.

Para uma resposta definitiva sobre esse ponto seria necessário, segundo os profissionais, avaliar os balanços da rádio para saber a origem dos recursos e como foi feito o registro contábil da venda.

Aécio foi sócio da Arco Íris, que retransmite a programação da Jovem Pan, por seis anos, de 2010 a 2016. Nos últimos três anos, a emissora foi a principal fonte de renda do parlamentar e de sua irmã. No período, ele recebeu R$ 3,1 milhões em lucros.

Em nota, a assessoria de Aécio disse que o parlamentar adotou procedimento correto, previsto pela legislação, ao deixar de informar à junta o valor real da venda das cotas. "Pelas leis brasileiras, o valor do capital social é imutável e sofrerá alterações somente quando houver aprovação de aumentos ou diminuições do mesmo", declarou.

Fonte: Meionorte / André Moura

Jornalista

 

 

O padrão  será  obrigatório  em  todos os veículos a partir de 2023

O departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) divulgou na última quinta-feira (8), através do Diário Oficial da União o novo formato do emplacamento dos veículos brasileiros no padão Mercosul que começará a ser implementada a partir do dia 1º de setembro de 2018 nos novos registros e transferências de domicílio, o padrão será obrigatório em todos os veículos a partir de 31 de dezembro de 2023.
 
 
As placas terão o fundo branco com a margem superior azul, exibindo o logotipo do Mercosul, a bandeira e o nome do país, além da bandeira do estado e do município onde o veículo foi registrado. Um chip do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ajudará na identificação e servirá como um selo fiscal federal. Outra diferença é que as chapas terão chip eletrônico e código de barra bidimensional (QR Code) contendo as informações do veículo,que poderão ser acessadas pela polícia Federal, Rodoviária Federal e estaduais e a Receita Federal.
 
Serão estampadas em alto relevo sete caracteres alfanúmericos sendo eles quatro letras e três números com combinação aleatória, o último caractere obrigatoriamente numeral e com distribuição equânime.
 
O credenciamento das empresas autorizadas para fabricação do novo modelo de placa será emitido pelo Denatran com o objetivo de padronizar o valor nacionalmente. Segundo o órgão público, a expectativa é que o curto de fabricação seja menor que o atual
 
Fonte: Meionorte

 

O prazo será de cinco dias para que o prefeito da cidade preste informações referentes ao levantamento do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários, comprovando as doenças.

A Promotoria de Justiça de Piancó, no interior da Paraíba, instaurou um inquérito civil público, na tarde da última quarta-feira (07), para apurar as mortes a pauladas de aproximadamente 50 cachorros no interior de um imóvel público da cidade de Igaracy, interior do Estado. O caso aconteceu na terça-feira e repercutiu nas redes sociais com o compartilhamento de imagens, vídeos e em rede nacional.

De acordo com a instituição, a matança teria ocorrido sob a responsabilidade direta e pessoal do secretário José Carlos Maia, que teria autorizado ou permitido o ato, ainda que por omissão. Em entrevista , Maia admitiu que os animais foram mortos por uma medida em defesa da saúde dos habitantes da cidade, na terça, e que nesta quarta-feira mais bichos seriam sacrificados. “Eles estavam moribundos, todos enfermos. Outros foram abandonados pelos moradores e traziam prejuízo para a saúde da população”, disse.

Entretanto, para a promotoria, o secretário cometeu, em tese, infração penal e ato de improbidade administrativa decorrente do exercício do cargo. ‘Por isso, foi encaminhado ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público, bem como para não atrapalhar as investigações’, afirma a publicação realizada no site do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com o texto, foi concedido prazo de cinco dias para que o prefeito da cidade preste informações referentes ao levantamento do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários, comprovando as doenças, bem como, quanto à retirada e transporte, detalhando ainda como se procedeu a matança dos animais, de acordo com as normas sanitárias.

O Ministério Público também encaminhou ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial, inclusive para preservação e realização de imediata perícia no local do crime.

Ainda de acordo com informações da promotoria, considerando as primeiras informações de que o Secretário Municipal de Saúde é médico veterinário, foi determinada a expedição de ofício para o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação das sanções administrativas e disciplinares inerentes à atividade de médico veterinário. As informações são do Portal T5.

PB Agora

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Asoociação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram, com veemência, a invasão do MST ao parque gráfico do GLOBO.

Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), a maioria mulheres, invadiram o parque gráfico do GLOBO na manhã desta quinta-feira (8). Entre os manifestantes, que chegaram em dez ônibus, havia pessoas armadas com facões. O grupo parou no estacionamento para visitantes, de acesso livre, e invadiu o prédio. Os seguranças da empresa não impediram a invasão, devido à quantidade de pessoas.

Os manifestantes fizeram pichações de mensagens políticas em vidraças, sofás, paredes e no piso. Também atearam fogo em pneus ao redor de um totem com o nome do jornal, que é de metal e não chegou a ser danificado. Os invasores gravaram toda a ação e divulgaram em redes sociais. Meia hora depois da invasão, o grupo deixou o local. Não houve feridos.

A polícia vai investigar o caso. Uma perícia foi enviada ao local.

Entidades repudiam ocupação 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Asoociação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram, com veemência, a invasão do MST ao parque gráfico do GLOBO.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram que “é inadmissível que um grupo, que se diz defensor das causas sociais, ameace e ataque profissionais e meios de comunicação que cumprem a missão de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público”.

O texto diz ainda que “atos criminosos como este são próprios de grupos extremistas, incapazes de conviver em ambiente democrático, e não pautarão os veículos de comunicação brasileiros”.

A Abert, a Aner e a ANJ pedem apuração dos fatos, “com a punição dos responsáveis, para que vandalismos como este não voltem a se repetir”.

Fonte e conteudo da Globo

Segundo o levantamento, 920 raios atingiram o Estado entre às 18h e 22h da segunda-feira(05).

Quase mil raios atingiram o Espírito Santo durante a tempestade registrada na noite da última segunda-feira (05). A informação é do Climatempo. Segundo o levantamento, o número total de raios na região metropolitana foi de 920 raios entre às 18h e 22h desta segunda-feira. 

Deste total, 524 raios foram do tipo nuvem solo, que incidem diretamente no solo e podem atingir pessoas.  

Somente em Vitória, foram registrados 91 raios, sendo 55 nuvem solo. 

Mais de 180 descargas por hora

De acordo com o Núcleo de Monitoramento de Descargas Atmosféricas, a incidência de raios no Espírito Santo chegou a mais de 180 descargas por hora a noite.

 

Descargas nuvem-solo

As descargas nuvem solo, como próprio nome diz, têm sua origem na nuvem e seu caminho final no solo. São as mais comuns em nosso cotidiano e por esta razão as mais estudadas. Este tipo de descarga pode ser subdividido em duas modalidades dependentes da sua polaridade, os negativos e os positivos.

As descargas nuvem solo negativas equivalem a cerca de 90% das emissões de raios desta natureza, estes se originam no interior das nuvens que são carregadas negativamente e são descarregadas no solo.

As descargas nuvem solo positivas são mais raras mais não improváveis, ela se da normalmente no tipo de nuvens chamadas de cúmulo-nimbo, que são nuvens de formato achatados e planos. Apesar de serem raras as descargas positivas se caracterizam por serem mais destrutivas do que as negativas podendo o pico de corrente chagar a marca dos 200kA enquanto que em descargas negativas a corrente de descarga inicial e tipicamente de 30kA.

 

Fonte: Folha de Vitória


 

 

Após apresentar quadro de confusão mental e surdez à atriz  Claúdia, volta  a ser internada, recentimente, teve uma infecção causada pela herpes-zóstes, o vírus da catapora.
 
Claudia Rodrigues voltou a ser internada no Centro Médico de Vida Saudável (Cevisa), em Engenheiro Coelho, no interior de São Paulo, na  ultima terça-feira. Segundo sua empresária, Adriane Bonato, a atriz, que luta contra a esclerose múltipla desde 2000, apresentou alguns sintomas como confusão mental e surdez durante o último fim de semana. Por isso, foi levada ao Cevisa para passar por uma bateria de exames e para retomar o tratamento de reabilitação.
 
Claudia teve uma infecção causada pela herpes-zóster, o vírus da catapora, recentemente. Adriane afirma que os sintomas que a atriz apresentou, que incluíam também dificuldade de locomoção e para enxergar, podem ser tanto de um surto de herpes-zóster ou da esclerose múltipla. Os exames devem apontar qual o causador desses problemas. "Essa herpes é muito forte e fica encubada, podendo voltar e atacar o sistema imunológico", afirma a empresária.
 
De acordo com Adriane, parte do progresso contra a esclerose múltipla que a atriz havia conquistado se perdeu por causa dessa crise. Por isso, ela já retomou o tratamento de reabilitação contra a doença. Claudia passou pelo Cevisa pela primeira vez em 2016, sendo internada em 2017. No centro, passava por sessões de fisioterapia, pilates e hidroterapia, além de manter uma dieta restrita. Teve alta em outubro, quando passou a morar em Engenheiro Coelho e ia e voltava todos os dias do centro para continuar o tratamento.
 
Para tratamento da esclerose múltipla, doença degenerativa que atinge o sistema nervoso e não tem cura, Claudia passou por um transplante de células-tronco em dezembro de 2015. O procedimento, doloroso, segundo a comediante, teve efeitos positivos, ajudando a reduzir as sequelas da doença -
 
Fonte: Veja

De acordo com o estudo da Cobap, as perdas dos aposentados foram maiores durante os mandatos do presidente Lula, com acumulado de 42,61%. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, as perdas foram menores, totalizando 26,60%. Já no governo Dilma, a diferença entre os reajustes foi a menor já registrada.

Um estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) aponta que as perdas salariais históricas dos aposentados e pensionistas acumularam 84,52% no período de setembro de 1994 até janeiro de 2018. Para chegar ao índice, a confederação utiliza os reajustes anuais do salário mínimo e a correção dos salários de aposentados e pensionistas que ganham acima do piso, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Neste ano, aposentadorias e pensões acima do salário mínimo foram reajustadas em 1º de janeiro de 2018 em 2,07%, enquanto o mínimo teve aumento de 1,95%. Porém, esse comportamento não é comum. Historicamente, o salário mínimo tem reajustes anuais maiores do que aposentados e pensionistas que ganham acima do piso nacional, atualmente em R$ 954.

De acordo com o estudo da Cobap, as perdas dos aposentados foram maiores durante os mandatos do presidente Lula, com acumulado de 42,61%. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, as perdas foram menores, totalizando 26,60%. Já no governo Dilma, a diferença entre os reajustes foi a menor já registrada. Em comparação ao mínimo, os aposentados e pensionistas perderam 15,67%.

Fonte: Extra Globo 

 

O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Diniz, foi preso na manhã desta sexta-feira (23/2) pela Polícia Federal. A ação é desdobramento da Operação Calicute, uma das fases da Lava Jato. São investigados desvios, lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios.

Diniz havia sido afastado da presidência do Sesc-RJ, em dezembro, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de irregularidades.

Diniz entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) suspeito de integrar a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). De acordo com investigações, servidores fantasmas ligados a pessoas e familiares do grupo eram mantidos dentro do Sistema S.

Além disso, apontam as investigações, a Fecomércio teria contratado o escritório de advocacia da ex-primeira dama Adriana Anselmo. Suspeita-se que, em troca, Cabral adotava medidas para ajudar a entidade. O escritório teria recebido cerca R$ 20 milhões.

Ainda de acordo com o MPF, o presidente da Fecomércio-RJ teria utilizado o esquema de lavagem de dinheiro de Ary Filho, operador financeiro de Cabral, por falsos serviços prestados pela sua empresa Thunder com concessionárias de veículos e empresas de ônibus, movimentando cerca de R$ 3 milhões.                                                                                                                                                        Outros três mandados de prisão foram emitidos. Os envolvidos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e pertencimento à organização criminosa. Equipes da PF também fizeram busca e apreensão na Fecomércio e no Sesc-RJ.

Além de Diniz, foram alvo de mandados de prisão temporária Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira. Até as 9h20, havia a confirmação da prisão apenas de Plínio José, funcionário do Sesc-RJ.

Lava Jato
 

Um repasse de R$ 13 milhões da Fecomércio do Rio ao escritório de Adriana Ancelmo havia sido alvo da Lava Jato. Em novembro de 2016, quando o ex-governador Sérgio Cabral foi preso, o Ministério Público Federal havia apontado um ‘crescimento vertiginoso’ da banca.

Durante o governo Cabral, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 35,8 milhões de 10 empresas. A Fecomércio do Rio foi uma delas.

Na época, a força-tarefa da Lava Jato chamou a atenção para ‘o assombroso volume de recursos que a Fecomércio – Federação das Indústrias do Comércio do Rio – passou a desembolsar para o escritório de Adriana Ancelmo principalmente em 2015 e 2016’.

“Os valores pagos exclusivamente pela Fecomércio são superiores à soma de todos os clientes do escritório nos anos anteriores, sabendo que existe pedido de investigação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, envolvendo a Fecomércio e a contratação de escritórios de advocacia”, destacou a força-tarefa na ocasião. (Com informações da Agência Estado)

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JR Esquadrias