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De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias.     O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou neste terça-feira um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP.

Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. “Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. “Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde”.

Edição: Aline Leal

Uma das vítimas do peido do defunto diz que achava que iria morrer com o fedor que invadiu o velório

 

O caso inusitado aconteceu em São Bento cidade do estado de Pernambuco, os habitantes se chamam “são-bentenses”, o município se estende por 719,2 km² e tem uma população aproximadamente de 53 242 habitantes.

O fato é que os familiares e  amigos do falecido tiveram que serem levados urgentes ao hospital municipal após passarem mal com o peido do defunto no velório. 

“Estava todo mundo calado e quieto quando a onda de fedor cobriu a sala, achei que eu iria morrer com aquele mau cheiro, que parecia o cheiro de morte misturado com jumento podre, ainda jogamos umas plantas dentro do caixão, mas o fedor não saiu achei que eu iria morrer com aquele mau cheiro, que parecia o cheiro de morte”, falou uma das vitimas.

 

Fonte: Da Internet

 

 

A entrega da Ordem de Serviço ao Exército para início efetivo dos trabalhos está prevista para a próxima semana  e a execução da obra ficará sob supervisão e gestão militar do 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º Gpt E) do Exército Brasileiro, localizado em João Pessoa

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Exército Brasileiro assinaram, nesta quarta-feira (29), o Termo de Execução Descentralizada (TED) para retomada do remanescente da obra de adequação de capacidade e segurança da BR 230/PB, trecho do km 2 ao 10, na Paraíba.

A execução da obra ficará sob supervisão e gestão militar do 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º Gpt E) do Exército Brasileiro, localizado em João Pessoa, e a responsabilidade principal pela execução dos serviços a cargo do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), situado em Caicó, no Rio Grande do Norte. Ao DNIT caberá a devida fiscalização técnica da obra e gestão conjunta do TED.

Essa força de trabalho tem como missão a conclusão dos serviços já iniciados do km 2 ao km 10 da BR 230/PB, uma das principais rodovias federais que corta a região metropolitana da capital paraibana.

A entrega por completo do empreendimento, com a conclusão da terceira faixa de rolamento nas pistas principais, pistas marginais, quatro viadutos, retornos e passarelas, trará, além de benefícios de mobilidade entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo, conforto e segurança para condutores e pedestres                                                                                                                                                                            A entrega da Ordem de Serviço ao Exército para início efetivo dos trabalhos está prevista para a próxima semana. O evento deve contar com a presença da Bancada Paraibana.

A obra está orçada em R$ 225 milhões – valores anunciados em 2017. O Exército receberá uma parcela de R$ 50 milhões, dos quais, R$ 15 milhões de emendas da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, e R$ 35 milhões do próprio Dnit-PB. As obras estão paradas desde dezembro do ano passado.

Fonte:  Fábio Cardoso/redação

O que chama mais atenção dos consumidores são os preços de laticínios, frutas, verduras e de ovos que vem gerando maior protesto nas últimas semanas

Em meio à pandemia do novo coronavírus, clientes dos supermercados se deparam com aumentos seguidos dos preços de alguns produtos que fazem parte da cesta básica. As principais reclamações dos consumidores nos últimos dias se referem ao aumento abusivo de alimentos nos supermercados, especialmente de laticínios e derivados e nas feiras livres dos bairros da capital.

De acordo com as reclamações pela internet, diversos consumidores então colocando fotos dos produtos com cupom fiscal mostrando os altos reajustam nos alimentos em várias redes de supermercados de João Pessoa o que se observa é que itens como arroz, feijão, leite, açúcar e café apresentaram reajuste nos preços.

De acordo com o diretor-executiva do PROCON/João Pessoa, Helton René, alguns estabelecimentos estão sendo fiscalizados por suspeita de praticarem preços abusivos. “Realmente houve aumento muito grande de reclamações em geral, principalmente do preço de laticínios e de ovos”.

No inicio do mês de março as principais queixas se davam por conta de preços abusivos de produtos como máscaras e álcool em gel. Já no “final do mês março foi constatado que aumentaram as reclamações junto ao PROCON, referente aos valores dos alimentos.” Muitos estabelecimentos  foram notificados,  mesmo observando que os supermercado compraram seus produtos mais caro das indústrias e distribuidores.

O PROCON da capital ainda analisa as notas apresentadas por vários estabelecimentos, indústrias e distribuidores para verificar se praticaram ou não preços abusivos. Se for confirmado que houve aumento injustificado, os estabelecimentos serão multados de acordo com a lei. Alertou René.

Com essas observações do PROCON muitos supermercados estão pensando melhor antes de comprar seus produtos nas indústrias, fornecedores e distribuidores os preços devem permanecer estáveis por enquanto.

Redação/Internet

 

 

Mas uma pergunta persiste: se foram surrupiados R$ 134,2 milhões pela organização criminosa chefiada (conforme o Gaeco e todos os delatores) pelo Ricardo Coutinho, onde está esse dinheiro?

Há um esforço enorme de vários segmentos da sociedade no enfrentamento ao coronavírus. Na Paraíba, tem sido emblemática a iniciativa da força tarefa da Operação Calvário, meu caro Paiakan, ao vir destinando parte do dinheiro recuperado da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco. Os recursos estão sendo aplicados na compra de equipamentos e material de proteção aos profissionais da Saúde.

A iniciativa é emblemática porque foi exatamente da Saúde onde se registrou, até o momento, o maior desvio do dinheiro público, que  foi roubado e transformado em propinas para enriquecimento ilícito de alguns pilantras e financiamento de campanhas eleitorais. Não é novidade que o Gaeco já estimou, numa primeira projeção, R$ 134,2 milhões rapinados somente do ramal da Cruz Vermelha gaúcha.

Mas uma pergunta persiste: se foram surrupiados R$ 134,2 milhões pela organização criminosa chefiada (conforme o Gaeco e todos os delatores) pelo Ricardo Coutinho, onde está esse dinheiro? Dinheiro que poderia ajudar e muito no combate à pandemia. Uma parte, muito modesta diga-se, foi recuperada, como os recursos depositados pela ex-secretária Livânia Farias. Mas, e a bolada maior, com quem e onde está?

Os paraibanos querem saber, meu caro Paikan.

As casas lotéricas voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar no  pagamentos dos salários dos funcionários e  pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

O decreto 40.141 assinado pelo Governador João Azevedo que autoriza a reabertura das casas lotéricas foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

 

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).

§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.

§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. 

Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:

I - organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;

II - utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;

III - realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;

IV - cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.

§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):

I - que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;

II - que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;

III - gestantes e lactantes; 

IV - que utilizam medicamentos imunossupressores;

V - que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:

I - oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;

II - empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

III - fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;

IV - serviços funerários;

V - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

VI - transporte e entrega de cargas em geral;

VII - transporte de numerário;

VIII - produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

IX - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.

Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:

I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;

II - limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;

III - cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.

Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  . 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

 

Fonte: Secom/Internet

 

 

 

As casas lotéricas voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar no  pagamentos dos salários dos funcionários e  pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

O decreto 40.141 assinado pelo Governador João Azevedo que autoriza a reabertura das casas lotéricas foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

 

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).

§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.

§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. 

Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:

I - organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;

II - utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;

III - realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;

IV - cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.

§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):

I - que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;

II - que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;

III - gestantes e lactantes; 

IV - que utilizam medicamentos imunossupressores;

V - que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:

I - oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;

II - empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

III - fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;

IV - serviços funerários;

V - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

VI - transporte e entrega de cargas em geral;

VII - transporte de numerário;

VIII - produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

IX - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.

Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:

I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;

II - limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;

III - cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.

Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  . 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

 

Fonte: Secom/Internet

 

 

 

 O Procon-JP já havia informado sobre o fechamento do Banco Safra, da empresa Localiza (aluguel de veículos) e da Frigelar (varejista e assistência técnica), os estabelecimentos foram autuados e multados com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 30 mil.

Cinco estabelecimentos já foram fechados nas últimas 24h em João Pessoa por descumprirem as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os decretos municipal e estadual estabelecem que apenas unidades que prestam serviços essenciais, como farmácias e supermercados, podem funcionar.

As empresas que não seguirem essas recomendações, e  estão expondo trabalhadores a um risco de saúde, podem ser responsabilizadas por ocasionaram uma doença.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, as autuações mais recentes são contra duas lojas de comércio varejista, cujos nomes não foram divulgados. 

Os cinco estabelecimentos foram autuados e multados em valores que vão de R$ 12 mil a R$ 30 mil. A fiscalização do Procon-JP chegou a esses locais após denúncias. A operação de fiscalização do Procon-JP segue por todo período de quarentena.

Redação com Internet

 

O Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Delson Cruz, anunciou  uma série de medidas para prevenção ao coronavírus a serem cumpridas pelas igrejas católicas no Estado. Dentre as medidas, está o limite de 100 pessoas em ambiente fechado ou 200 pessoas em ambiente aberto em celebrações.

A Arquidiocese da Paraíba suspendeu, nesta quinta-feira (19), a realização de missas com presenças de fiéis. A medida é para evitar a proliferação do coronavírus, e atende as orientações dadas pelas autoridades sanitárias e de saúde.“Missas Dominicais sejam celebradas a portas fechadas nas matrizes de cada Paróquia com, na medida do possível, transmissão online para os fieis através das plataformas digitais oficiais da Paróquia”, diz trecho da nota.

O Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Delson Cruz

Confira nota na íntegra

Diante do avanço e da gravidade da pandemia do novo COVID-19, em sintonia com as orientações dadas pelas autoridades sanitárias e de saúde, em comunhão com as dioceses e arquidioceses do Regional Nordeste 2 e do Brasil, com zeloso cuidado pastoral e no intuito de preservar a saúde de todo povo de Deus, decidimos que:

  1. Estão suspensas, a partir desta data, 19 de março de 2020, as Celebrações Eucarísticas com a participação do povo em todo território desta Arquidiocese.
  2. As Missas Dominicais sejam celebradas a portas fechadas nas matrizes de cada Paróquia com, na medida do possível, transmissão online para os fieis através das plataformas digitais oficiais da Paróquia.
  3. Que os padres celebrem diariamente e de forma privada a Santa Eucaristia e Adoração ao Santíssimo Sacramento na intenção dos profissionais de saúde, das vítimas da pandemia e pelas intenções do povo de Deus (pro populo);
  4. Os fieis poderão, ainda, acompanhar as celebrações transmitidas regularmente nas emissoras de TV e rádio, nos horários convencionais disponibilizados;
  5. As celebrações da Semana Santa deverão acontecer obedecendo as orientações do item 2 desta nota. A Missa dos Santos Óleos será presidida pelo Arcebispo, na Catedral Basílica, concelebrada apenas pelos membros do Conselho Presbiteral, em comunhão com todo clero e povo de Deus que irá acompanhar através dos meios de comunicação;
  6. Os Sacramentos do Batismo e do Matrimônio deverão ser adiados para um tempo oportuno. Caso não seja possível, os mesmos devem ser celebrados em privado, com reduzido número de pessoas;
  7. As confissões, a unção dos enfermos e a celebração das exéquias sejam realizadas somente em casos de extrema necessidade, tomando os devidos cuidados;
  8. O horário de funcionamento das secretarias paroquiais serão definidos pelos Párocos ou Administradores Paroquiais de acordo com as necessidades;
  9. Diante dos inadiáveis compromissos econômicos das Paróquias (despesas fixas, salários dos funcionários, etc), solicitamos que os fieis mantenham a fidelidade ao dízimo, devendo cada Paróquia encontrar os meios para que isso aconteça.

Concluindo as determinações, invocamos a maternal intercessão de Nossa Senhora das Neves, padroeira da Paraíba, e do glorioso São José, patrono universal da Igreja, para que continuem intercedendo por nós neste momento de tamanha aflição. Convocamos a todos para que intensifiquemos as nossas orações, na certeza de que Jesus Cristo, o Bom Pastor, nos conduzirá na superação deste tempo de provação.

Que Deus abençoe a todos!

João Pessoa, 19 de março de 2020

Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo da Paraíba

Fonte: Da Internet

O pastor Silas Malafaia disse em um vídeo divulgado nas redes sociais, na última quarta-feira (18), que só vai fechar as igrejas que ele é pastor por meio de ordem judicial e disse mais que os governadores não têm poder de fechar a igreja

Em seu perfil no Twitter, Silas Malafaia publicou, um vídeo para encorajar as pessoas para ir à igreja. E questionou as recomendações de prevenção por causa dos casos do novo coronavírus no país. 

O pastor inclusive faz o público repetir uma oração, pedindo a Deus que o vírus não se espalhe pelo Brasil. "Repita essa oração comigo: 'Que esse vírus seja destruído da nossa nação pelo poder do nome de Jesus. Nós te pedimos que esse vírus não consiga fazer desgraça no nosso país'", pregou....

O posicionamento gerou muitas críticas na internet. "É hora de evitar aglomeração", tuitou um internauta. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, disse que cuidados básicos devem ser tomados para impedir o avanço do coronavírus.

Além de lavar as mãos, cobrir a boca ao tossir ou espirrar e isolar pacientes com covid-19 por até 14 dias, o Ministério já recomenda a redução do contato social (evitar aglomerações, por exemplo) a pessoas sem sintomas.

"A igreja tem que ser o último reduto de esperança para o povo", disse pastor

Silas reafirmou a importância de manter a igreja aberta para os fiéis. "A nossa igreja aqui vai ficar de portas abertas. Se amanhã, os governos disserem que vai [sic] impedir transporte público, fechar mercados, fechar todas as lojas. A igreja tem que ser o último reduto de esperança para o povo. Eu vou estar aqui, como pastor".

Ele também ressaltou a importância da prevenção. Disse, ainda, que irá colocar álcool gel para os fiéis na porta da igreja. Mas se referiu à repercussão no país ao coronavírus como uma "neura louca". "Nós não estamos subestimando nada. A doença é real, o vírus .

Durante o discurso ovacionado pelo público, Silas voltou a minimizar o problema:

"Um bichinho desgraçado que a gente não vê nem a olho nu causa uma balbúrdia no mundo, na economia. As pessoas ficam apavoradas. Nós cremos que Deus está no controle de todas as coisas. E nós cremos no poder da oração.

Porque essa é a nossa arma, gente! É o que nós temos!".

 

Fonte: Redação /Internet

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