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Sábado, 23 Setembro 2017 10:55

O risco da radicalização

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Reunião realizada na surdina com a presença do Alto Comando do Exército, em que se discutiu a possibilidade de uma intervenção militar no País, revela que a voz do general Antonio Hamilton Martins Mourão, com notas extremistas, não é isolada na caserna. É preciso ficar alerta

Segunda-feira, 11, às 9h, o ar estava seco e o tempo quente em Brasília, a despeito de ainda ser inverno no País. Nesse exato instante, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fazia a abertura formal da 314ª reunião do Alto Comando do Exército, realizada no Quartel General do Exército, em Brasília. O encontro, de cinco dias de duração, foi convocado para discutir os problemas que afligem os militares, entre os quais, a crise política do País e a falta de recursos para manter soldados nas casernas e garantir as atividades básicas da força, alvo de um significativo contingenciamento de verbas do governo federal. Os generais que comandam as tropas nas principais unidades do Exército demonstravam inquietação. Sentiam a necessidade de se posicionar sobre a corrupção e a barafunda reinante nos poderes da República. Mas a pauta, por assim dizer, foi extrapolada, ultrapassando as fronteiras do razoável.

Na surdina, a cúpula do Exército pôs em debate ali o que o general Antonio Hamilton Martins Mourão ecoaria dias depois, mais precisamente na sexta-feira 15, durante um evento da Loja Maçônica Grande Oriente: uma eventual necessidade de uma intervenção militar no País, “diante da crise ética e político-institucional”. Ou seja, Mourão não falava sozinho nem havia cometido um arroubo imprevidente, quando defendeu a solução radical tornada pública na última semana. Ele entabulou um discurso, com tintas golpistas, respaldado por um encontro prévio do Alto Comando do Exército. Não se trata de um foro qualquer. O colegiado é o responsável pelas principais decisões do Exército. Estavam presentes 16 generais quatro estrelas, entre eles Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado-Maior e Comandante Militar do Leste, cotado para substituir Villas Bôas, prestes a encerrar seu ciclo no comando do Exército. Compareceram também os demais seis comandantes militares, entre os quais o da Amazônia, general Antonio Miotto, e o do Sul, general Edson Leal Pujol. Fontes ouvidas por ISTOÉ, presentes à reunião, ponderam que não estavam ali a fim de tramar um golpe militar, mas confirmam que o que os motivou a realizar o encontro foi a preocupação com o ritmo acelerado da deterioração do quadro político brasileiro. E, sim, deixam claro que, se houver necessidade, estarão prontos “para uma intervenção com o objetivo de colocar ordem na casa”.

Ao invés de punir o general Mourão, o Comandante do Exército elogiou o colega: “Grande soldado”

Foi munido desse espírito que Mourão desembarcou na maçonaria. O encontro teve início às 20h de sexta-feira 15. Lá, ele disparou a metralhadora giratória sem maior cerimônia. Disse que seus “companheiros do Alto Comando do Exército entendiam que uma intervenção militar poderá ser adotada se o Judiciário não solucionar o problema político”, referindo-se à corrupção. Pediu a “retirada da vida pública desses elementos envolvidos em todos os ilícitos” e advertiu que “vai chegar um momento em que os militares terão que impor isso (a intervenção militar na política)”. E, por fim, acrescentou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá (ação militar)”, pregou Mourão.

A fala do general provocou o maior alvoroço no País. Apesar disso, em entrevista na noite de terça-feira 19 ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Villas Bôas foi taxativo: “Punição não vai haver. Essa questão já está resolvida internamente”, disse o comandante, acrescentando: “A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante”. Ainda chamou Mourão de “um grande soldado, uma figura fantástica”. E ateou ainda mais lenha à fogueira ao dizer que “a Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no País a iminência de um caos”. Não é verdade. De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem agir, desde que “sob a autoridade suprema do presidente da República”. Em nenhum lugar da Carta Magna está escrito que o caos confere um “mandato” para atuar à revelia do presidente. O que Villas Bôas deveria ter feito, e não o fez, foi punir o subordinado.

Claro, quando a existência de uma reunião prévia com a participação do Alto Comando do Exército vem à tona, tudo faz mais sentido. Como é que o Comandante do Exército, o general Villas Boas, poderia aplicar uma sanção a um subalterno que tornou público um dos cenários debatidos num encontro em que ele mesmo estava presente, participou da abertura dos trabalhos e comandou as discussões? Não poderia, evidente, e, por isso, não puniu. Em audiência no dia seguinte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu ao menos uma reprimenda pública a Mourão, ao que o comandante do Exército de novo resistiu. Ficou combinado apenas que Villas Bôas conversaria com o subordinado para deixar claro que a voz oficial do Exército é a dele e de mais ninguém. Coube aos comandantes militares da Marinha, Exército e Aeronáutica defender publicamente, por meio de comunicados, o respeito à Constituição, aos poderes constituídos e aos princípios democráticos.

Mero formalismo. Embora não lidere nenhum movimento de insurreição militar, o general Mourão conta com amplo apoio não só do comando do Exército, como da tropa. No início da semana, o coronel Muniz Costa distribuiu para um grupo de companheiros de farda uma carta sob o título “Do que falou o General”. Nela, promoveu uma contundente defesa do general: “Quando um general de quatro estrelas afirma que o Exército tem planejamentos para atuar na eventualidade de uma falência das instituições nacionais, num momento que o País enfrenta a mais grave crise em mais de cinquenta anos, as cassandras do ‘pseudolegalismo’ se agitam”, afirmou. O primeiro comandante da Força de Paz no Haiti (2004), general da reserva Augusto Heleno, seguiu na mesma toada.“Meu apoio irrestrito ao respeitado chefe militar (Mourão). É preocupante o descaramento de alguns políticos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável”. Outro que demonstrou estar no mesmo compasso de Mourão foi o general de Brigada Paulo Chagas. A seu grupo de amigos nas redes sociais afirmou que num cenário de um caos total, os militares não poderiam ficar “inertes aguardando ordens”. O presidente da Associação de Oficiais da Reserva do Distrito Federal, o tenente Rômulo Nogueira, foi além, ao divagar sobre uma eventual queda de Temer. “Quem assume? O rapazinho lá, não sei o quê Maia. Será que ele teria pulso forte para dar uma ordem? Num clamor, numa desordem, alguém tem de tomar conta da casa”.

A população minimamente instruída precisa ficar alerta a manifestações dessa natureza. Pouco importam os panos quentes manuseados pelos militares, ao longo dos últimos dias, para abafar o indisfarçável. É inadmissível qualquer vestígio, rastro ou laivo capaz de representar uma chance mínima que seja de retrocesso de 53 anos na história do País. A retrospectiva histórica ensina: militar não tem de se arvorar a fazer política. Cabe constitucionalmente às Forças Armadas a garantia da ordem interna e das fronteiras. Quando os militares se meteram a fazer política, pela última vez, mergulharam o País em 21 anos de trevas, os quais não podemos esquecer para que jamais novamente aconteça.

FILME REPETIDO

Em 2015, o mesmo Mourão havia sido afastado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, depois de tecer críticas a presidente Dilma, dizendo que seu governo era corrupto e incompetente – o que não constituía uma mentira, por óbvio. Mas tratava-se de uma insubordinação. Punido, Mourão foi transferido para Brasília, onde assumiu o cargo de Secretário de Finanças do Exército, sua atual função, uma das mais importantes na força. Por isso, as perguntas que mais circulavam em Brasília na última semana eram: o que aconteceria agora? O general perderia o cargo e seria preso por pregar uma intervenção militar no País? Seria repreendido? Nem uma coisa, nem outra.

Pelo sim, pelo não, a ordem unida no Planalto é de baixar a bola. Na verdade, desde que assumiu o poder, o presidente Michel Temer evitou criar embaraços às Forças Armadas. Por exemplo, bastou um ranger de dentes para que os militares fossem retirados da reforma da Previdência. Depois de uns muxoxos, também ficaram imunes à proposta de congelamento dos salários dos servidores federais. De outro lado, não convém desconsiderar que prevalece entre setores da caserna o espírito corporativista. Apesar de o governo tê-los poupado de eventuais maldades, há uma espécie de sentimento de sabotagem ao estado de penúria experimentado pelas Forças Armadas desde 2012 pelo menos. Nos últimos cinco anos, o Orçamento despencou de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões.

Em geral, as insatisfações são ecoadas por militares, da ativa e da reserva, por ‘WattsApp’. Pelas redes privadas, formam grupos de comunicação direta, trocam informações e opiniões. É por elas que circulam as críticas pela falta de verbas, como também todos os passos do candidato do coração da caserna: o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Os militares constituem a principal base eleitoral do capitão da reserva do Exército, que já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República em 2018. Pelas recentes pesquisas, ele figura em segundo lugar. Por frases como “soldado meu que vai à guerra não senta no banco dos réus”, Bolsonaro frequentemente é ovacionado por seus seguidores abnegados em discursos pelo País afora. “Não se faz democracia aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou militar”, afirmou o parlamentar, ao comentar o discurso de Mourão. Assim como o ex-presidente Lula, o deputado desperta amores e ódios. Fala pouco, e admite parco conhecimento quando o assunto é economia ou políticas públicas –, o que representa um grave defeito para quem quer comandar os destinos do País –, mas provoca aplausos na mesma intensidade das vaias quando discorre sobre direitos humanos, tortura e comunismo. Constantemente comparado a Donald Trump, Bolsonaro é o pré-candidato com o qual ninguém sabe como lidar, ao menos por ora.

ELE NÃO ESTÁ SÓ Quando o general Mourão (à esq.) diz que os militares podem fazer uma intervenção na política, o radicalismo se exacerba (Crédito:Divulgação)

Para manter aquecida sua tropa eleitoral, em suas quase três décadas na Câmara, o deputado dedicou-se a atender os interesses de militares e à área de segurança pública. Aprovou apenas dois projetos de lei: um que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática, e outro na área de saúde, que autorizava o uso da chamada pílula do câncer, a fosfoetanolamina sintética. Questões que deverão estar no centro dos debates em 2018, como os rumos da política econômica do País, parecem não ser uma prioridade para o militar da reserva. “Um País violento não tem economia. Eu, por exemplo, raramente vou sair para comer uma pizza à noite na Barra da Tijuca”, afirmou o deputado recentemente, depois de reclamar da insegurança no Rio, onde mora.

Em três décadas na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro aprovou apenas dois projetos

INDISCIPLINA

Apesar de Bolsonaro ser um proverbial entusiasta da ordem, sua carreira no Exército não foi isenta de atos de indisciplina. Em 1987, segundo documentos do Superior Tribunal Militar divulgados pela “Folha de S.Paulo” recentemente, o então capitão foi acusado por cinco irregularidades e teve que responder a um Conselho de Justificação formado por três coronéis: ele escreveu um artigo para a revista “Veja” pedindo aumento salarial para a tropa, sem consultar seus superiores. Meses depois, a mesma publicação afirmou que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio. Os superiores de Bolsonaro chegaram a avaliá-lo como dono de uma “excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”. Isso porque em 1983, o na época tenente, com 28 anos, “deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro’”. Segundo seu superior, coronel Carlos Alfredo Pellegrino, Bolsonaro “tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos”.

Para o cientista político e professor da Unesp, Marco Aurélio Nogueira, apesar da popularidade atual, “Jair Bolsonaro tem essa força demonstrada agora porque o caos está instalado, mas quando outros candidatos se lançarem ele deve perder gordura”, aposta. O fato é que, independentemente de como marchará Bolsonaro, os militares – sob sua influência ou não – sacudiram o País nos últimos dias. Se o diabo mora nos detalhes, ele começou a se insinuar inadvertidamente. E sem ser admoestado. Faltou pulso firme ao governo, ao mesmo tempo em que sobrou irresponsabilidade à caserna. Em qualquer democracia do mundo deve haver espaço para ideais de todos os espectros políticos. E isso é salutar para o processo democrático. Mas não há dúvida de que o flerte com o radicalismo – à direita ou à esquerda – é o mais perverso dos caminhos, ao nos remeter a tempos que acreditamos ter ficado definitivamente para trás.

O Mourão de hoje e o Mourão de ontem

Crédito: Jorge Couri

Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Mourão, não o Antonio boquirroto do presente, mas o Olímpio silencioso e golpista do passado, atravessou a vida conspirando. A rigor, 1964, para ele, foi a decorrência lógica do que começou a aprontar na década de 1930. Eis um registro marcante: como dirigente máximo do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (que tinha o fascismo enquanto discurso e Plínio Salgado enquanto boca), o general Mourão Filho arquitetou o mentiroso Plano Cohen, segundo o qual o Partido Comunista Brasileiro se preparava clandestinamente para golpear as instituições. A consequência imedata foi a decretação, por Getúlio Vargas, da ditadura do Estado Novo.

istoé Colaborou Eliane Lobato

Gerson Brenner ficou conhecido pelos papéis na TV nas novelas “Rainha da sucata” e “Corpo dourado”. Ele participou de treze trabalhos e teve a carreira interrompida por conta de um assalto que sofreu há 18 anos e que quase lhe tirou a vida.

Marta Mendonça, mulher de Gerson Brenner, está pedindo ajuda para comprar um aparelho médico para o marido. O ator, de 57 anos, tem sérias dificuldades de locomoção devido às sequelas de um assalto ocorrido em 1998. Para facilitar a independência de Brenner, Marta precisa de R$ 7 mil para conseguir um transferidor e fez um apelo nas redes.

Marta soube da existência de um guincho chamado Jack, que suporta até 200 quilos. É um aparelho que melhoraria à qualidade de vida do marido. "Se conseguíssemos de alguma empresa seria uma bênção", disse.

Gerson Brenner ficou conhecido pelos papéis na TV nas novelas “Rainha da sucata” e “Corpo dourado”. Ele participou de treze trabalhos e teve a carreira interrompida por conta de um assalto que sofreu há 18 anos e que quase lhe tirou a vida. Na ocasião, o ator viajava de São Paulo para o Rio quando foi abordado por bandidos, levou um tiro na cabeça e ficou em coma.

 

Gerson Brenner na novela 'Corpo dourado', em 1998
Gerson Brenner na novela 'Corpo dourado', em 1998 Foto: Arquivo/TV Globo

 

Gerson é pai de duas meninas: Anna Hass, 25 anos, e Vitoria, 18 anos. A relação com as filhas sempre foi conturbada devido a problemas familiares. Em 2013, ele foi impedido de dançar a valsa na festa de debutante da caçula, em São Paulo. A missão coube à mãe, a bailarina e apresentadora Denize Tacco, que se vestiu de homem para debutar com Vitória.

 

Anna com o pai, o ator Gerson Brenner
Anna com o pai, o ator Gerson Brenner Foto: Reprodução Facebook

 

 

Gerson Brenner e a filha Vitória

Gerson Brenner e a filha Vitória Foto: Reprodução Instagram

Fonte Portal Extra

 

Foram fiscalizados 33 bares, lanchonetes e restaurantes situados nas três principais avenidas gastronômicas da cidade

Por infração a normas sanitárias e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, 19 estabelecimentos gastronômicos na cidade de Campina Grande foram autuados durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande.

Foram fiscalizados 33 bares, lanchonetes e restaurantes situados nas três principais avenidas gastronômicas da cidade, localizadas no centro e nos bairros do Alto Branco e Liberdade (Avenidas Treze de Maio, Odon Bezerra e Manoel Tavares).

As fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico do órgão, no eixo segurança alimentar, tiveram por objetivo verificar a observância das normas sanitárias por parte desses estabelecimentos, além de fiscalizar o respeito e cumprimento dos dispositivos do Código de defesa do Consumidor.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, a ação buscou identificar e autuar estabelecimentos do ramo alimentício que fornecem produtos e serviços aos consumidores em desacordo com as normativas sanitárias, especialmente o Código Sanitário Municipal (Lei Complementar Municipal nº051/2010) e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Ainda segundo o promotor de justiça, foi fiscalizado pelo MP-Procon o cumprimento da Lei Federal nº 12.291/2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e, também, a disponibilização, nesses espaços gastronômicos, de informações relevantes sobre os produtos e serviços comercializados, como preço, quantidade, qualidade, entre outros.

As empresas que foram autuadas terão prazo de dez dias para apresentarem defesa e, posteriormente, regularizarem as inconformidades técnicas junto aos órgãos públicos competentes, sem prejuízo de aplicação das sanções administrativas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte:.clickpb

De acordo com o historiador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Edivaldo Lira, a preservação do prédio é relevante por ser construído no estilo art nouveau que representou o processo de urbanização da capital.

inauguração do Centro Administrativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no Paraíba Palace Hotel pelo presidente da Casa, deputado estadual Gervásio Maia (PSB), na próxima quarta-feira (9), valoriza a história e preserva a memória cultural de João Pessoa, simbolizando uma homenagem aos 432 anos da capital paraibana.

Considerado um dos prédios mais relevantes do conjunto arquitetônico da cidade, a implantação dos setores administrativos vai revitalizar o Centro Histórico. “Nós estamos entregando um presente para a cidade, já que o Paraíba Palace é um prédio histórico da década de 30, além de se encontrar em um local extremamente importante e que representa muito para o povo de João Pessoa e da Paraíba”, destacou Gervásio Maia.

Ao longo dos anos, o local originalmente chamado de “Parahyba Hotel”, foi idealizado pelo ex-governador da Paraíba, João Pessoa, e passou por várias inaugurações, sendo a primeira em 1933, sob responsabilidade do ex-interventor federal do Estado, Gratuliano Brito, no local onde funcionava a antiga sede do jornal “Correio da Manhã”, dirigido pelo também ex-governador paraibano, Rui Carneiro.

De acordo com o historiador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Edivaldo Lira, a preservação do prédio é relevante por ser construído no estilo art nouveau que representou o processo de urbanização da capital. “No momento em que o hotel estava sendo construído, João Pessoa estava se adequando às tendências da época, principalmente aos padrões do Rio de Janeiro, São Paulo e de países europeus”, ressaltou.

 

 Gervásio falou acerca das melhorias realizadas na Casa Epitácio Pessoa, a exemplo da compra de um prédio que abrigará o estacionamento da Assembleia e do Paraíba Palace Hotel

O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Gervásio Maia, visitou, nesta quinta-feira (27), o arcebispo da Paraíba, Dom Delson. Na ocasião, Gervásio convidou Dom Delson para a inauguração do Centro Administrativo do Poder Legislativo, que deve acontecer na primeira semana de agosto.

No encontro, que contou ainda com a participação do padre Egídio de Carvalho, Gervásio falou acerca das melhorias realizadas na Casa Epitácio Pessoa, a exemplo da compra de um prédio que abrigará o estacionamento da Assembleia e do Paraíba Palace Hotel, onde funcionará o Centro Administrativo do Poder Legislativo. “Além disso, compartilhei com Dom Delson os desafios que temos à frente da Assembleia para aproximar a Casa cada vez mais do povo, para proporcionar condições cada vez mais dignas aos nossos servidores”, disse.

Um dos assuntos abordados durante a visita com Dom Delson foi a atual conjuntura vivida pela sociedade brasileira. “Espero que essa difícil situação por que passa a sociedade brasileira chegue ao fim o mais rápido possível”, ressaltou Dom Delson.

 

MP deve ser publicada entre hoje e amanhã. Dyogo Oliveira, do Planejamento, diz que objetivo é economizar R$ 1 bilhão por ano

 

Na tentativa de dar uma resposta às pesadas críticas ao inchaço da máquina pública, o governo prepara um programa de demissão voluntária (PDV) de servidores federais. A meta é cortar pelo menos 5 mil funcionários, que resultarão em uma economia anual de R$ 1 bilhão a partir de 2018, confirmou ao Correio o Ministério do Planejamento. A ideia é que seja pago, aos que aderirem ao processo, 1,5 salário por ano trabalhado. Também estão previstos, dentro do processo de enxugamento de gastos, licença não remunerada para os servidores e redução da jornada de trabalho, com um bônus salarial. Um funcionário que trabalhe oito horas, por exemplo, poderá optar por um expediente de quatro horas. Nesse caso, ele receberia um adicional de meia hora por dia.

 

Atualmente, há um grupo de pelo menos 120 mil pessoas com idade para se aposentar no governo federal, que custa R$ 1,2 bilhão por ano. É para esse público que o governo está olhando. Por isso, o PDV pode atingir muito mais gente do que os 5 mil estimados, nesse momento, pelo Planejamento. O ministério informou que essa estimativa é baseada em um PDV que ocorreu no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Portanto, é uma projeção muito conservadora. Dependendo das condições oferecidas pelo governo, a adesão pode ser muito maior.

 

O Planejamento explica que, no caso da redução da jornada de trabalho, há uma demanda importante, uma vez que muitos servidores preferem trabalhar somente meio expediente, mas têm contrato de oito horas. São pessoas que querem ter mais tempo livre para cuidar de crianças ou de idosos.

 

Hoje, o governo federal tem 632 mil servidores ativos. A folha total de salários neste ano será de R$ 284,4 bilhões. Somente nos últimos cinco anos, os gastos com salários do funcionalismo federal passaram de R$ 1 trilhão. Essa conta não para de crescer, devido aos aumentos dados pelo governo. Entre 2016 e 2019, a fatura adicional será de mais de R$ 100 bilhões.

 

Para os economistas, o Palácio do Planalto errou ao dar tal reajuste. Não fossem os acordos fechados com os servidores, as contas públicas estariam em melhor situação e não haveria necessidade do recente aumento de impostos sobre combustíveis, que vão render R$ 10,4 bilhões até o fim do ano. 

 

Congresso

 

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a proposta da equipe econômica de editar uma Medida Provisória com um Plano de Demissões Voluntárias para diminuir a máquina pública. "Nossa folha de pagamentos é gigantesca, não temos como fechar essa conta", declarou Perondi. Ele não prevê batalhas duras no Congresso para a aprovação da MP. "Primeiro porque ela é necessária e, segundo, porque as demissões serão voluntárias".

 

O peemedebista reconhece, no entanto, que algum tipo de enfrentamento vai ocorrer. "Você não faz reformas, em casa ou no país, sem barulho ou poeira". Ele aproveitou para criticar os empresários que reclamaram da alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis. "Quando o o governo desonerou as folhas de pagamentos, eles aplaudiram. Agora que a crise bateu e houve a necessidade de reonerações eles estão protestando. Os empresários têm interesses legítimos mas, neste momento, eles precisam dizer de que lado eles estão", afirmou Perondi.

 

Fonte: correiobraziliense

Hoje, o governo federal tem 632 mil servidores ativos. A folha total de salários neste ano será de R$ 284,4 bilhões. Somente nos últimos cinco anos, os gastos com salários do funcionalismo federal passaram de R$ 1 trilhão. Essa conta não para de crescer, devido aos aumentos dados pelo governo. Entre 2016 e 2019, a fatura adicional será de mais de R$ 100 bilhões.

 

Para os economistas, o Palácio do Planalto errou ao dar tal reajuste. Não fossem os acordos fechados com os servidores, as contas públicas estariam em melhor situação e não haveria necessidade do recente aumento de impostos sobre combustíveis, que vão render R$ 10,4 bilhões até o fim do ano. 

 

Congresso

 

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a proposta da equipe econômica de editar uma Medida Provisória com um Plano de Demissões Voluntárias para diminuir a máquina pública. "Nossa folha de pagamentos é gigantesca, não temos como fechar essa conta", declarou Perondi. Ele não prevê batalhas duras no Congresso para a aprovação da MP. "Primeiro porque ela é necessária e, segundo, porque as demissões serão voluntárias".

 

O peemedebista reconhece, no entanto, que algum tipo de enfrentamento vai ocorrer. "Você não faz reformas, em casa ou no país, sem barulho ou poeira". Ele aproveitou para criticar os empresários que reclamaram da alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis. "Quando o o governo desonerou as folhas de pagamentos, eles aplaudiram. Agora que a crise bateu e houve a necessidade de reonerações eles estão protestando. Os empresários têm interesses legítimos mas, neste momento, eles precisam dizer de que lado eles estão", afirmou Perondi.

Com auditório lotado, curso teve início na manhã desta segunda (24) no Centro Cultural Ariano Suassuna e segue até o final do dia

Alguns dos maiores especialistas em orçamento público do país estão em João Pessoa para debater a importância do orçamento impositivo, que destina 1,2% da receita líquida do município para uso do Legislativo Municipal.

Francisco Etelvino Biondo, analista legislativo do Senado, e João Henrique Pederiva, consultor de orçamento do Senado, ministram o curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, oferecido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), através da Escola do Legislativo, em parceria com o Senado, por meio do programa Interlegis.

O curso teve início na manhã desta segunda-feira (24) e segue até o final do dia no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A abertura, solene, contou com a presença de vereadores da Capital, conselheiros do TCE-PB, deputados e foi prestigiada por técnicos e vereadores de mais de 30 municípios. Um vídeo produzido pela TV Câmara de JP abriu os trabalhos, explicando didaticamente a finalidade do Orçamento Impositivo, assegurado pela Constituição Federal, mas ainda pouco praticado pelas câmaras legislativas dos municípios.

Seminário Orçamento Impositivo 24-07 2017Olenildo 001 (186)
Francisco Etelvino Biondo, analista legislativo do Senado, iniciou o ciclo de palestras.

A Câmara de João Pessoa foi pioneira na Paraíba ao adotar, em maio, o Orçamento Impositivo através da Emenda Cidadã. “Adotamos o Orçamento Impositivo, dialogando com outro projeto que lançamos, o ‘Câmara no Seu Bairro’, e passamos a ser procurados por vereadores de todo o Estado. Daí surgiu a ideia desse curso, para o qual tivemos o privilégio de reunir dois dos maiores especialistas em orçamento público do país”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).

Compuseram a mesa o presidente Marcos Vinícius; os também vereadores Bispo José Luis (PRB), presidente da Comissão de Finanças da CMJP, e Eduardo Carneiro (PRTB), 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara; o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres; o conselheiro Nominando Diniz; o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), a deputada estadual Daniela Ribeiro (PP), o diretor executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, e o presidente da Escola do Legislativo da Câmara de João Pessoa, Paulo Eduardo Batista.

Em suas falas, os integrantes da mesa enalteceram o pioneirismo da CMJP e explicaram como funciona a emenda. Para Bispo José Luís, o orçamento impositivo fortalece as relações republicanas entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Com esta conquista, podemos dizer que quebramos uma barreira na qual o Parlamento acabava sendo apenas ‘bom em dar sugestões’. Mas, esse tempo felizmente passou, e a realidade em uma democracia participativa exige de nós que nos dediquemos à vida pública, e que sejamos capazes de agir diretamente junto à sociedade”, discursou o parlamentar. Ele ainda arrematou: “Não se trata de inversão de papéis! Pelo contrário, a emenda impositiva traz de volta ao Parlamento o poder de interferir constitucionalmente no dia a dia das cidades”.

Francisco Etelvino foi o primeiro palestrante do dia. À tarde, estão programadas as palestras de Helder Rebouças e João Henrique Pederiva. A previsão é que o curso termine às 17 horas.

Cuidado!!! É preciso ficar atento em dados como CNPJ da empresa e canais de contato

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) atualizou a lista de sites considerados de risco para o consumidor e, segundo o levantamento, o número de comerciantes fraudulentos nas redes diminuiu.

De acordo com a assessora técnica Fatima Lemos, a lista – que começou a ser divulgada desde 2011 – conta com pelo menos 508 endereços, mas tem crescido cada vez menos.

A maior parte das reclamações está ligada a falta de entrega do produto. Segundo a fundação, muitas vezes as empresas não são localizadas nem mesmo no banco de dados da Receita Federal ou Registro BR, por exemplo, responsável pelo registro do domínio dos sites brasileiros.

"Com isso, é impossível fazer com que o consumidor receba a mercadoria adquirida e a solução indicada pelo Procon é o cancelamento da compra pela operadora do cartão de crédito, em caso de transações desse tipo".

Fatima reforma a importância de verificar informações sobre a loja, como CNPJ e canais de contato. Além disso, é preciso estar atento para ofertas com preço muito abaixo do mercado.

Para conferir a lista completa dos sites, clique aqui.

Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.

O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.

Evite estes Sites
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CNPJ/CPF
 
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Fonte: Fundação Procon/SP
Listagem atualizada em: 20/07/2017
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A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do e Social, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.

A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo e Social, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.

“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o e Social, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

As mudanças no Fies foram apresentadas hoje (6), em cerimônia no Palácio do Planalto. Serão três tipos de financiamento. A primeira modalidade terá financiamento com recursos públicos e irá oferecer 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Atualmente, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano.

O risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. “No mundo todo, as universidades compartilham o custo com o governo. Aqui, grande parte do risco da inadimplência ficava concentrada no Tesouro Nacional, agora se corrige isso”, explicou Mansueto. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).


O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies , mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.Outra mudança anunciada hoje foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o endividamento dos alunos. “O Fies não é o único item consignável, o trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal. Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de contratos de financiamento, ainda com as regras atuais: podem participar os estudantes com que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e tiveram média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Segundo o Ministério da Educação, atualmente há mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.

Fundos Regionais

A segunda modalidade de financiamento do Fies será destinada a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais, com juros baixos e risco de inadimplência assumido pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos, também para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não há risco de faltar recursos para apoiar os futuros projetos de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois a programação financeira para os próximos quatro anos é mais do que suficiente para fazer frente às demandas por financiamentos.

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

 

 

Trata-se do CrowdPet, um aplicativo colaborativo que funciona como uma espécie de “Instagram de animais”, com banco de dados que contará com a localização dos pets.

 

“Meu cachorro fugiu na ultima semana do mês  de junho. Ainda não encontramos. Tentei em grupos no Facebook, fiz cartazes, mas até agora nada”, diz a cabeleireira Naide Bella, 40. Esse é um drama vivido por centenas de pessoas que acabam perdendo seus animais de estimação.

Porém, a partir de agora, encontrar o animal deve ficar mais fácil. Enquanto as grandes empresas de telefonia trabalham para criar ferramentas de segurança com identificação facial para seus clientes, uma startup da região de Campinas, chamada SciPet, desenvolveu um aplicativo para identificar animais, por meio também de identificação facial e corporal. Assim, encontrar cão perdido tem tudo para ficar mais fácil.

Trata-se do CrowdPet, um aplicativo colaborativo que funciona como uma espécie de “Instagram de animais”, com banco de dados que contará com a localização dos pets.

“Nosso foco é a identificação do indivíduo. Você cria sua conta e pode criar uma galeria de fotos, com seus animais de estimação. Cada vez que tirar foto deles, o sistema vai aprendendo a identificar ele como seu, pelos traços e pela localização”, comenta Fábio Piva, idealizador do projeto e criador da startup.

Nesse caso, a foto aparece apenas para o usuário e os amigos também cadastrados no aplicativo. No caso do usuário identificar uma foto como sendo de um animal de rua, ela vira pública e automaticamente aparece para todos os cadastrados no aplicativo, ajudando em caso de intenção de adoção ou em caso de ser um animal perdido. Nessa última situação, o próprio aplicativo vai identificar o dono, por meio de fotos tiradas do animal anteriormente.

Os primeiros testes práticos serão realizados em dois pontos da cidade de Vinhedo: no condomínio Estância Marambaia, que possui 1,1 mil residências, e no Centro de Zoonoses da cidade. Nesses locais, haverá cadastro de animais para ver como o sistema opera e, a partir daí, corrigir falhas, caso elas ocorram.

A ideia veio resolver a demanda encontrada pela ONG Sopravi, que trabalha junto da startup para testar o aplicativo. “Isso será ótimo. Eu tenho muito animais e temos a demanda grande nesse sentido. Hoje temos apenas o Facebook para tentar encontrar um animal perdido, mas é muito difícil a comunicação. Agora, com esse reconhecimento facial, vai ficar muito mais fácil”, comentou Alessandra Fontanesi, presidente da ONG.

De início, os testes do aplicativo – desenvolvido inicialmente para sistemas operacionais Android – acontecerão em agosto. A intenção é lançá-lo no mercado até o fim do ano.

“Se tudo der certo, nossa intenção é criar também para iOS, mas para isso precisamos de mais recursos”, disse Piva. O projeto é desenvolvido com financiamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Fonte: Metrojornal 


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JR Esquadrias