Política (258)

“A Casa Napoleão Laureano é a Casa do Povo e naturalmente se sente honrada em abrigar o parlamento do nosso Estado, da mesma forma a TV Câmara estará ao lado da TV Assembleia transmitindo tudo ao vivo”, afirmou o presidente da Câmara.

Durante o período de reforma do prédio sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, as sessões parlamentares serão realizadas na Câmara de João Pessoa. A decisão foi anunciada após reunião entre o presidentes da ALPB, Gervásio Maia (PSB) e da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB).

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, agradeceu a gentileza do presidente da Câmara de João Pessoa em ceder a estrutura do legislativo municipal para a realização dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa. “O presidente Marcos Vinícius foi muito receptivo a nossa solicitação e quem ganha com isso é o povo da Paraíba, que vai poder contar com os trabalhos legislativos e administrativos sem nenhuma interrupção, enquanto preparamos uma nova Assembleia, com todo o conforto e acessibilidade para atender às necessidades das pessoas que frequentam o Legislativo Estadual”, afirmou Gervásio Maia.

Já o presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius, reafirmou a fala de Gervásio, destacando que a TV Câmara de João Pessoa realizará a transmissão das sessões da Assembleia Legislativa. “Receber a Assembleia Legislativa nas instalações da Câmara Municipal de João Pessoa será um prazer e mesmo diante das limitações de espaço que possuímos, o presidente Gervásio Filho pode estar certo que a Mesa Diretora fará tudo que estiver ao nosso alcance para que os trabalhos da Casa de Epitácio Pessoa prossigam normalmente”. E completou: “A Casa Napoleão Laureano é a Casa do Povo e naturalmente se sente honrada em abrigar o parlamento do nosso Estado, da mesma forma a TV Câmara estará ao lado da TV Assembleia transmitindo tudo ao vivo”, afirmou o presidente da Câmara.

Abertura dos trabalhos

A solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa vai acontecer na proxima quinta-feira dia(15), com a leitura da mensagem do governador Ricardo Coutinho. O evento vai acontecer no auditório do Ministério Público da Paraíba, às 9h30. Já na semana seguinte, recomeçam as sessões ordinárias da ALPB, que acontecerão sempre nas terças, quartas e quintas, no período da tarde.

Com Assessoria

Sepúlveda Pertence, que presidiu o Supremo entre 1995 e 1997, entrará na equipe de advogados do petista no momento em que ele tenta impedir sua prisão
 
 
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista José Paulo Sepúlveda Pertence, de 80 anos, aceitou convite dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referendado pelo petista, e vai passar a defendê-lo nos processos a que ele responde na Justiça, decorrentes das operações Lava Jato e Zelotes.
 
Procurador-Geral da República entre 1985 e 1987, no governo do ex-presidente José Sarney, Sepúlveda Pertence foi nomeado pelo emedebista como ministro do STF entre 1989. Ele presidiu a Corte ente 1995 e 1997 e abandonou a toga em 2007.
 
A entrada do ex-ministro do Supremo na defesa de Lula deve levar a uma mudança na estratégia do ex-presidente nos tribunais, conduzida até o momento pelo advogado Cristiano Zanin Martins, de 41 anos. Zanin vinha apostando no embate com o Judiciário, sobretudo o juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná.
 
O “medalhão” chega à equipe de advogados do ex-presidente no momento em que o petista tenta, tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um habeas corpus preventivo que impeça sua prisão.
 
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá. No julgamento, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8ª Turma do tribunal, determinaram que ele seja detido para cumprir pena depois de esgotados seus recursos ao próprio TRF4. Os magistrados se basearam no atual entendimento do STF, que permite prisões após condenações em segunda instância.
 
Com a publicação do acórdão do julgamento, nesta terça-feira, os defensores de Lula terão até o dia 20 de fevereiro para apresentar embargos de declaração ao TRF4, única opção de recurso ao tribunal, já que a condenação se deu por unanimidade e as penas impostas nos votos dos três desembargadores foram iguais.
 
José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente, ressalta, no entanto, que a atuação de Sepúlveda Pertence não se limitará aos tribunais superiores e que o criminalista atuará “em todos os lugares que forem necessários”.
 
Além do processo sobre o tríplex do Guarujá, Lula será julgado em outras cinco ações penais: duas na Justiça Federal do Paraná, sob responsabilidade de Sergio Moro, e três na Justiça Federal do Distrito Federal.
 
Procurado pela reportagem, Sepúlveda Pertence não atendeu às ligações.
 
Por João Pedrosa de Campos/veja.abril

O deputado estadual Raoni Mendes foi aprovado no processo de seleção 2018 como líder da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). O parlamentar foi selecionado entre o total de 1.038 inscritos, juntamente com outros candidatos, a grande maioria, comprometida com os princípios e valores da ética, transparência e sustentabilidade. O objetivo é congregar lideranças políticas interessadas em trabalhar pelas causas que realmente possam transformar o cenário nacional. É uma rede nacional suprapartidária.

Raoni Mendes explicou que o processo de seleção elegeu 102 lideranças em todo o Brasil, de diferentes partidos, posições político-ideológicas e com a maior diversidade de gênero. "Fico bastante feliz, pois a proposta tem um viés voltado a coisas em que acredito, como formação de bons políticos, sustentabilidade, entre outras coisas. Fui escolhido entre muitas lideranças do Brasil e por isso, quero debater na prática, nas mais diversas áreas. Discutir questões como o meio ambiente, transparência, políticas públicas, o que for melhor para a nossa Paraíba", disse o deputado.

A missão da RAPS é contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira por meio da formação e apoio às lideranças políticas comprometidas com os valores que norteiam a atuação da instituição. A finalidade da RAPS é ampliar cada vez mais sua rede de lideranças políticas, integrando mais pessoas com mandatos, com aderência ao perfil da organização, além de apoiar também a eleição de novos agentes políticos.

"Os Líderes RAPS são pessoas vocacionadas a atuar diretamente na política institucional, com potencial para postular ativamente em processos eleitorais, comprometidas com a ética, a transparência, e os valores e princípios da sustentabilidade. A pretensão é contribuir para o aperfeiçoamento do processo de identificação, atração, formação e renovação de lideranças políticas no Brasil", disse Raoni Mendes.

 

 

Encontro aconteceu no The W Restaurante, na praia de Tambaú, em João Pessoa e contou com a presença de oito representantes da PB em Brasília

                                                                                                                                     Oito representantes da bancada federal paraibana em Brasília participaram nesta segunda-feira (29) do tradicional almoço com a diretoria do Sistema Correio de Comunicação para celebrar o terceiro aniversário da coluna ‘Direto de Brasília’, do jornalista Edinho Magalhães. Encontro aconteceu no The W Restaurante, na Praia de Tambaú, em João Pessoa. Estiveram presentes os deputados federais Damião Feliciano (PDT), André Amaral (PMDB), Wilson Filho (PTB), Efraim Filho (DEM), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD). Também compareceram os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB).

Para o empresário Roberto Cavalcanti, o momento é importante para haver uma confraternização com a bancada paraibana no Congresso Federal. Ele também comentou sobre o ano eleitoral e a participação do Sistema Correio neste processo.

“Na verdade, a Paraíba depende muito de Brasília, da atuação de nossa bancada, e eu vejo um reconhecimento, uma confraternização para que nos possamos acostar aos projetos paraibanos em Brasília. Como democrata, (2018) é um ano que eu vibro muito. Como empresário de comunicação também não poderia deixar de realmente me contaminar com o quadro eleitoral e o Sistema Correio espera que seja uma eleição fantástica, muito disputada. Eu acho que toda eleição é um espetáculo democrático, merecedor de nosso apoio”.

A diretora executiva do Sistema Correio, Beatriz Ribeiro, também ressaltou o momento e a importância do jornalismo do Sistema levando informação aos paraibanos das ações da bancada do estado em Brasília.

“É um momento de mostrar o trabalho de cada um deles e este é o nosso propósito. Dar a nossa informação com credibilidade, jornalismo com ética, com paixão, com amor e que eles tenham energias redobradas em 2018 para que possam fazer a missão que eles têm que fazer em Brasília. E a gente tem que estar aqui dando esta luz para o povo da Paraíba mostrando o que eles estão fazendo lá.  A gente tem sempre este objetivo de estar cada vez mais ampliando nossos espaços, contribuindo mais com a comunidade, com a população, fazendo pelo bem de cada um deles”, disse.

Bancada paraibana unida

Um dos temas mais recorrente entre os deputados e senadores presentes foi a união da bancada paraibana. O jornalista Edinho Magalhães também ressaltou este momento dos políticos da Paraíba em Brasília.

“Há três anos que a gente faz esta cobertura da bancada federal paraibana no congresso nacional para os paraibanos. É importante mostrarmos o que os deputados paraibanos têm feito de melhorias para a Paraíba. É preciso mais uma vez, e muito mais importante por estarmos em um ano eleitoral, acordarmos e criarmos a consciência cidadã no eleitor para que ele possa acompanhar mais e melhor a política nacional, em especial a paraibana, através da atuação dos deputados federais e senadores em Brasília. A bancada nunca esteve tão boa, tão unida e tão influente, com líderes de governo, líderes de bancada, presidentes de comissão, ocupando lugares estratégicos nas mesas diretoras da Câmara e Senado. Uma bancada influente, unida, um time que está ganhando e quem tem que ter a sensação de vitoria é o eleitor e o cidadão paraibano”, descreveu.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também falou da união da bancada e fez um balanço do que foi produzido em 2017.

“É um momento que se faz este balanço e o resultado graças a Deus é positivo. A bancada tem atuado de forma unida, coesa. E trazendo conquistas importantes para o nosso estado. O destaque do ano passado é sem duvida a conclusão do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a nossa luta agora para que possamos ter a conclusão do eixo norte da transposição. Assim como o ramal Piancó, que vai levar água para o açude de Coremas. A bancada tem atuado de forma coesa, unida, trazendo benefícios para o estado”, disse, listando ainda outras ações.

Cássio também comentou sobre o processo eleitoral. Para ele, a definição do nome da oposição para a disputa ao governo da Paraíba deverá sair logo após o carnaval.

“Acho que o tempo para isto será logo após o carnaval. O prefeito Luciano (Cartaxo), com razão, quis tentar ter uma definição agora em janeiro, não foi possível,por uma série de circunstâncias, mas não acredito que devamos tardar muito esta definição. Um tempo que eu considero razoável, é que agora após o carnaval, o PSDB estará se reunindo, interna e externamente para tomar estas definições. Eu continuo acreditando nesta unidade”, falou.

Outro a falar da união da bancada paraibana foi o também senador José Maranhão. Ele disse ainda que se esta unidade existisse em um outro momento, a Paraíba não teria perdido alguns investimentos.

“Essa unidade que realmente existe em um aspecto. Um aspecto de que todos nós temos um ponto comum: o de trabalhar em beneficio da Paraíba. E é por isto que todos os projetos que até hoje foram apresentados para julgamento dos senadores ou dos deputados têm tido aprovação unânime, sem nenhuma discrepância, porque todos estão convencidos neste momento que nós vivemos que é preciso unir as forças políticas da Paraíba não apenas em torno de eventuais alianças político-partidárias, mas sobretudo em torno do grande tema do momento: o desenvolvimento social e econômico da Paraíba”, enfatizou.

Os deputados federais Wilson Filho, Damião Feliciano e André Amaral também fizeram um breve balanço da atividade parlamentar na Câmara Federal em 2017 e traçaram um breve panorama do processo eleitoral que acontece em outubro deste ano. 

Fonte: Portal Correio

LINDBERGH E GLEISI RASGAM JURAMENTO DO SENADO INCITAM VIOLÊNCIA

Partidos governistas já avaliam representar contra os senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR) junto ao conselho de Ética no Senado por apologia ao crime. Eles pregam “desobediência civil” e até “luta armada”, para impedir o cumprimento da sentença do ex-presidente Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A dupla ainda insultou o Judiciário, uma instituição do Estado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Quando tomam posse, os senadores juram “guardar a Constituição federal e as leis do País”, juramento rasgado por Lindbergh e Gleisi.

O deputado Wadih Damous (RJ), da bancada porralouca do PT, ofendeu o TRF-4 chamando-o de “pelotão de fuzilamento fascista”.

A injúria pessoal também ficou caracteriza quando Lindbergh se referiu ao desembargadores que condenaram Lula como “corja”.

O macabro Stédile (ele vive de quê, mesmo?), do MST, ameaçou a Justiça avisando que impedirá a prisão do condenado por ladroagem.

 

Fonte: DP

O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.
 
 
 
O advogado Cristiano Zanin Martins chegou às 10h25 desta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, para entregar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.
 
A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia na madrugada desta sexta. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. Lula embarcaria às 2h30 para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. 
 
O ex-presidente participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.
 
Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Eles escreveram também que "é possível afirmar que passou a existir risco concreto" de "possível fuga do País".
 
A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.
 
 
Fonte: Diariodepernambuco

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti foi escolhida, por aclamação, para presidir a 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo período de um ano. A eleição ocorreu, na manhã desta quarta-feira (24), durante a abertura dos trabalhos do Órgão Fracionário em 2018, após o término da suspensão dos prazos processuais no Judiciário estadual.

Com a eleição, por unanimidade, a 1ª Seção Especializada Cível cumpre o artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Desta forma, a magistrada substitui, na Presidência da Unidade, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Desejo sorte a nova presidente desta Seção Especializada e que, a desembargadora Fátima, ao lado de seus pares, tenha um trabalho profícuo em prol dos jurisdicionados”, afirmou o desembargador Oswaldo.

Em seguida, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra agradeceu aos colegas a confiança depositada em seu nome para conduzir o Órgão Fracionário ao longo de 2018. “Quero pedir, portanto, ao senhor nosso Deus que guie nossos caminhos e nossas decisões para que possamos exercer uma boa prestação jurisdicional”, ressaltou Fátima.

A eleição do novo presidente da 2ª Seção Especializada Cível só ocorrerá no dia 21 (quarta-feira) de fevereiro, às 9h. Na ocasião, a Unidade dará continuidade aos processos remanescentes da última sessão do exercício de 2017.

Por Marcus Vinícius

O ex-presidente voltou a repetir que não cometeu nenhum crime

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta quarta-feira (24), que respeita a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação em segunda instância em manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) Lula, no entanto disse que não respeita “a mentira pela qual eles tomaram a decisão”.

“A decisão de hoje eu até respeito", disse Lula em discurso para manifestantes na Praça da República, no Centro de São Paulo. "O que eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro para que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu.”

O ex-presidente voltou a repetir que não cometeu nenhum crime que justifique a condenação. “Quero que me diga qual é o crime que cometemos. Estou condenado outra vez por um desgraçado de um apartamento que não é meu, que eu não tenho. Se me condenaram, deem o apartamento pra mim que justifica.”

“Depois da decisão do tribunal sinto que as pessoas vêm me cumprimentar como se eu tivesse sofrendo: ‘Força Lula’. Eu nunca tive nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. Nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato”, disse Lula.

O petista fez referências a personalidades histórias que foram condenadas e se tornaram mártires. "O [Nelson] Mandela foi preso e depois voltou e virou presidente na África do Sul", disse. "Mataram Tiradentes, esquartejaram seu corpo para que ninguém nunca mais pensasse em independência nesse país. Quando foram proclamar a República usaram ele como símbolo, herói nacional", discursou.

O ex-presidente voltou a dizer que quer ser candidato à Presidência da República. "Quero avisar a elite brasileira. Esperem, porque nós vamos voltar", disse. 

Em seu discurso, Lula destacou que programas de seu governo como Fies e Prouni estão diminuindo, e que o trabalho com carteira assinada “vai deixar de existir”.

“Quem está no banco do réu é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro com o golpe que eles deram.”

"Eles não podem prender o sonho de liberdade, as ideias. Lula é apenas um homem de carne e osso. Podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira. As pessoas já sabem que é gostoso comer bem, morar bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter casa com televisão e computador", discursou.

Lula disse que na sexta-feira (26) irá para Etiópia, na África, discutir soluções para erradicar a fome.

 

 

Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula fez discurso em São Paulo
 

Fonte: Meionorte

Ela lembrou que a Câmara de Campina Grande tem recursos limitados e que, por isso, tem de haver uma responsabilidade maior em relação aos gastos. 

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério, decidiu, ainda no ano passado, ampliar a realização de licitações na Câmara de Vereadores Campina Grande. O objetivo, segundo ela, foi o de dar mais transparência aos atos do Poder Legislativo campinense.

Dentre as novas licitações adotadas está a de publicidade e propaganda dos atos do Poder Legislativo. Ela lembrou que, mesmo com a legalidade dos pagamentos que a Câmara vinha efetuando, neste e em outros gastos, decidiu realizar licitações para que os processos ganhassem mais transparência e seguissem as determinações do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE-PB.

"Para a população significa mais transparência porque, por mais lógico que fossem os pagamentos feitos, com toda a documentação, mas existe a exigência de que, quando você tem uma despesa acima de R$ 8 mil, tem que haver a concorrência para legalizar essa questão", justificou a presidente.


Ela lembrou que a Câmara de Campina Grande tem recursos limitados e que, por isso, tem de haver uma responsabilidade maior em relação aos gastos. "Nós temos uma Câmara de uma cidade grande, que tem uma demanda financeira grande, mas os recursos não são tão grandes... então a gente tem que fazer tudo com muita clareza e com muita responsabilidade, para que a sociedade tenha conhecimento".

Segundo Ivonete, a Câmara de Campina Grande é "um livro aberto" e todos podem acessar a movimentação financeira para acompanhar os gastos do Legislativo Municipal. "Todo mundo tem acesso, através do Sagers, através do Portal da Câmara e da imprensa, que divulga as notícias. Mas, mesmo assim, o que eu quero é a legalidade de tudo", disse a presidente.

 

Portal Carlos Magno

A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Patos Francisca Gomes Araújo Motta e Lenildo Dias de Morais e contra duas ex-servidoras da prefeitura Rebeca da Rocha Brito Pessoa Medeiros e Ana Glória da Rocha Brito Pessoa. A ação tramita na 5ª Vara Mista de Patos com o número 0800147-95.2018.8.15.0251.

Segundo o promotor Alberto Cartaxo Cunha, a ação é resultado de um inquérito civil que investigou denúncia de que a então prefeita Francisca Motta, em março de 2015, e visando obter influência política junto ao então vereador Jardelson Pereira Medeiros, nomeou Rebeca Pessoa e Ana Glória Pessoa, respectivamente esposa e sogra do vereador, para exercerem cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Patos, sem que elas viessem a prestar qualquer serviço para a prefeitura.

Durante o inquérito, foi verificado que Lenildo Dias de Morais, ao ter assumido a Prefeitura de Patos, em setembro de 2016, diante do afastamento da ex-prefeita, demitiu e recontratou Rebeca Pessoa Medeiros, como funcionária fantasma da prefeitura durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2016.

O promotor destaca que Francisca Motta e Lenildo Dias causaram danos ao erário ao nomearem pessoas para cargos sabendo que receberiam salários, mas não prestariam serviços para o ente municipal.

Foi constatado ainda que Rebeca Medeiros foi nomeada por Francisca Motta para o cargo comissionado de chefe do setor coureiro e calçadista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, tendo permanecido como funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura no período de março de 2015 até agosto de 2016 e ainda nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016. A ausência dela no mês de setembro de 2016 ocorreu porque o ex-prefeito Lenildo Dias a exonerou e nomeou novamente no final do mês de setembro de 2016.

Já em relação à Ana Glória Pessoa, detectou-se que foi nomeada, em março de 2015 para o cargo comissionado de coordenadora do núcleo de recursos hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo recebido salários sem trabalhar, a partir de março de 2015 até agosto de 2016.

Ainda de acordo com a ação, Rebeca Medeiros recebeu ao todo, durante os meses em que permaneceu no cargo, R$ 40.600,00 e Ana Glória, R$ 45 mil. Ambas confessaram em depoimento realizado na Promotoria que recebiam sem trabalhar. “Considerando que as promovidas receberam os seus respectivos salários, sem que tenham prestado qualquer serviço para a Prefeitura Municipal de Patos, resta evidente a prática de atos de improbidade administrativa na vertente do enriquecimento ilícito”, destaca o promotor.

 

Pedidos

 

A ação pede a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre as quais, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento do dano ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Quanto à Rebeca Medeiros e Ana Glória, pelo fato de terem confessado, a ação requer o ressarcimento ao erário e perda função pública pelo prazo de 8 anos.

 

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JR Esquadrias