Política (272)

o candidato do MDB, Roberto Paulino é o que possui maior patrimônio declarado, com R$ 1,68 milhão. Luiz Couto, do PT, aparece com o menor patrimônio declarado, com R$68.478,41.

Os candidatos ao Senado e seus respectivos suplentes pela Paraíba declararam possuir um patrimônio de R$ 14.230.373,28 à Justiça Eleitoral. Os bens e os valores estão disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Este ano, sete candidatos disputam as duas vagas do Senado. Apenas o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) tentará a reeleição. O senador Raimundo Lira (PSD) desistiu de concorrer enquanto que José Maranhão (MDB) disputará as eleições como candidato a governador.

Quando se leva em consideração a lista de bens dos suplentes, o 2º suplente de Luiz Couto, Alexandre Silveira lidera o levantamento com R$4.620.905,89. O candidato mais desafortunado é Leonardo Padilha (PSOL), 1º suplente de Nivaldo Mangueira, com pouco menos de R$ 5 mil.

Confira o ranking com todos os candidatos:

Cássio Cunha Lima (PSDB) – R$892.798,73

Suplentes: Isa Arroxelas – R$55.749,60

Eva Gouveia – R$438.132,62

 

Daniella Ribeiro (PP) – R$138.407,47

Suplentes: Nailde Panta – R$100.000,00

Diego Tavares – R$3.186.185,42

 

Luiz Couto (PT)– R$68.478,41

Suplentes: Alexandre Silveira – R$4.620.905,89

Edvaldo Rosas – R$91.000,00

 

Nivaldo Mangueira (PSOL) – R$309.359,32

Suplentes: Marcilio Correia – R$158.000,00

Leonardo Padilha – R$4.918,18

 

Nelson Junior (PSOL) – R$97.000,00

Suplentes: Alécio Costa – R$154.800,00

Fabiano Galdino – R$134.000,00

 

Roberto Paulino (MDB) – R$1.680.000,00

Suplentes: Celso Alves R$12.155,81

Higor Fialho – R$614.445,61

 

Veneziano (PSB)– R$735.413,02

Suplentes: João Teodoro – R$532.742,93

Suely Santiago – R$205.880,27

 

FONTE: Portal da Correio

Projeto, que contará com edifício acessível e apelo ecológico, já foi apresentado ao MPPB e ao TCE-PB

 

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), o projeto da nova sede do Legislativo Pessoense ao procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Luciano Andrade Farias. Anteriormente, os vereadores já havia mostrado o projeto ao MPPB e ao TCE-PB.

O presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), juntamente com vereadores Leo Bezerra (PSB) e Carlão (SDC) e ainda o arquiteto responsável pelo projeto, Gustavo Vaz, mostraram vídeos de como se encontra o estado atual do prédio e os detalhes da nova construção.

“Quando a gente compara com a realidade dos vídeos que foram passados, que demonstram a estrutura atual da Câmara, vemos, ainda que leigos no assunto, a necessidade da realização das obras”, afirmou o procurador-geral, Luciano Andrade.

Também participaram da reunião o diretor-geral da Câmara, Carlos Santos; o secretário de comunicação, Janildo Silva; o o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação da CMJP, Pablo Rocha; e o chefe de gabinete da procuradoria-geral do MP de Contas, Luciano Medeiros.

O procurador-geral ainda destacou a importância da apresentação para o órgão. “É uma questão de transparência. Esta visita permite que a gente tenha um contato visual da obra, que vai além da mera análise de documentos, e é importante para que a gente adiante e antecipe um trabalho inicial”, concluiu.

“A Câmara cresceu muito durante esses 46 anos e continua com o espaço para 12 vereadores”, ponderou o presidente Marcos Vinícius, ao lembrar que a sede atual data de 1972. “Pensamos nesse projeto para proporcionar acessibilidade e conforto para os vereadores, para os servidores e, principalmente para a população acompanhar as atividades da Casa”, argumentou, para concluir: “Viemos mostrar antecipadamente nosso projeto e nossas pretensões para que possa haver uma fiscalização desde o planejamento até conclusão das obras”.

O vereador Leo Bezerra afirmou a obra é importante para que a população se sinta à vontade em visitar a Câmara de João Pessoa. “O prédio antigo precisava de muitas melhorias, então foi decidido a derrubada desse prédio para se fazer uma nova sede, com acessibilidade e para que a população possa participar mais das plenárias e possa, verdadeiramente, se sentir confortável para visitar a Casa”, enfatizou.

Já o vereador Carlão considerou a visita como um ato de transparência da. “A importância dessa apresentação é a preservação do princípio da transparência. Ela é parte importante de todo gasto público e é o que a Câmara trouxe aqui. Com essa obra, espera-se que a população possa acompanhar melhor e de forma mais presente o que os vereadores fazem no seu dia a dia”, apontou.

Apresentação

O arquiteto Gustavo Vaz afirmou que fez esforços para colocar todos os setores da Casa em um só prédio. Que a edificação conterá um Plenário mais adequado tanto para os vereadores, quanto para a população.

O número de gabinetes de vereador foi expandido, já prevendo um possível aumento no número de vereadores. Ele afirmou ainda que a nova sede vai abranger alguns aspectos não encontrados na atual, como sala de reuniões, mini plenários, refeitórios, vagas de estacionamento no subsolo, etc.

O projeto foi pensado de forma que a nova sede valorizasse o Centro Histórico; tivesse apelo ecológico; que representa a importância da instituição; e melhores condições para servidores e população.

 

Fonte: CMJP

Além das 54 vagas, 19 senadores disputam cargos do Executivo

Os dois terços das cadeiras do Senado (54 de um total de 81) estarem em jogo nas eleições deste ano, a renovação pode chegar a 73 vagas (90%): há 17 senadores no meio do mandato disputando governos estaduais, uma senadora tentando ser vice e outros dois na briga pela presidência e a vice-presidência da República. Poderá ser a Casa legislativa com o maior índice de renovação em todo o País. 

No total, 73 dos 81 senadores podem deixar o cargo este ano, o que representa 90,1% de todos os membros da Casa Alta do Legislativo.

Na eleição anterior, de 2010, em que dois terços das vagas no Senado foram disputadas, a renovação foi de 45,6%. Só 17 se reelegeram.

A senadora Ana Amélia (PP- RS) será candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). Álvaro Dias (Pode) é candidato a presidente.

Enrolados nas investigações da Lava Jato, Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentarão vaga na Câmara.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Falta apenas uma semana para o início do IV HackFest + Virada Legislativa: Por uma sociedade politicamente participativa. O evento, que ocorrerá de 16 a 19 deste mês, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, terá 24 palestrantes, em três áreas: educação, transparência e contas públicas, e combate à corrupção, tecnologia e desafios.


As inscrições para participar das palestras e paineis são gratuitas e podem ser feitas no site do evento (hackfest.com.br) até o dia 14. Quem preferir, também pode fazer as inscrições presenciais, mas será dada prioridade para os que preencheram o formulário de inscrição e chegarem ao local do evento com antecedência.

O Hackfest é um movimento tecnológico cujo propósito se remete ao combate direto à corrupção, entendida como uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e miséria social.

O evento é apoiado na mobilização coletiva de profissionais e estudantes de diversas áreas correlatas à gestão pública, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Administração, Direito, entre outros, sempre em conjunção de esforços para o desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto aos gastos públicos.

Além de palestras, oficinas e paineis, o HackFest deste ano contará com uma ‘Virada Legislativa’, conduzida, novamente, por técnicos do ITS-Rio, que voltam a João Pessoa para construir propostas de Projetos de Lei. As inscrições para a Virada Legislativa já foram encerradas.

Também integra a programação uma “Maratona Hacker”, em que são propostos aos participantes desafios que devem ser solucionados por meio de aplicativos ou outras soluções tecnológicas. A maratona tem início na noite de quinta-feira (16) na Estação das Artes e segue até domingo (19), quando serão conhecidas as iniciativas vencedoras da maratona. As vagas para esta modalidade já foram preenchidas.

O HackFest é organizado pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento tem o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e da Energisa.

Fonte: Secom/CMJP

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, alterou a Lei Complementar n° 10, de 19 de novembro de 2008 e a Lei Complementar n° 11, de 07 de dezembro de 2017, tudo com base na Lei Complementar n° 14/2018 que prevê remissão de 50% (cinqüenta por cento), no valor originário do ISS no caso de pagamento a vista e 30% (trinta por cento) para pagamento a prazo.

O presidente da Associação para o Progresso das Comunidades e Bairros (APCB), bacharel em Direito Nicola Lomonaco, requereu ao Ministério Público que solicite a apresentação, por parte do Chefe do Executivo de Santa Rita, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a aplicação da lei vai causar no ente público neste exercício e também nos dois exercícios seguintes.

“Devemos atentar que o mesmo administrador público deve demonstrar que tal lei concessiva de benefícios fiscais atende ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias do ente público que representa, o que corresponde à exigência de que tais benefícios estejam previstos como diretrizes orçamentárias daquele ente, evitando que supostamente sejam utilizados com finalidades escusas, como as relacionadas ao período eleitoral Estadual”, esclarece Nicola Lomonaco.

Ele lembra ainda que além destes dois requisitos acima, que são de extrema importância e complexidade para o administrador que quer efetivamente conceder benefícios fiscais, deve ainda restar comprovado por ele o atendimento de, pelo menos, um dos dois requisitos apresentados nos incisos I e II do caput do mesmo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Importa registrar que tais exigências correspondem a medidas que visam impedir a utilização destas leis de maneira indiscriminada e descontrolada, bem como visam evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, os quais, como vimos, receberão menos do que o previsto nas respectivas leis orçamentárias anuais”, enfatiza o presidente da APCB.

Ele lembra que ainda há a exigência contida no §2º do artigo 14 que está diretamente relacionada à previsão do inciso II do mesmo artigo, quando feita tal opção pelo administrador público, exigindo que a lei concessiva do benefício somente entre em vigor quando efetivamente implementadas todas as medidas de compensação aos cofres públicos anunciadas naquele inciso.

“Não se mostra difícil concluir que qualquer lei municipal que tenha por objetivo conceder benefícios, remissão ou incentivos fiscais – entenda-se anistia tributária – deverá atender integralmente às exigências contidas no artigo 14 da LRF.Na prática, ao enviarem os respectivos projetos de lei ao Poder Legislativo, os Prefeitos devem demonstrar de forma clara e minuciosa o atendimento a tais requisitos e condições, sob pena de não poderem ser aprovados, por frontal ofensa e desatendimento à LRF”, esclarece Nicola.


O presidente da APCB pediu que o Ministério Público da Paraíba que, caso exista algum descumprimento dos requisitos da LRF por parte do gestor da Prefeitura de Santa Rita, siga o exemplo do Ministério Público do Estado do Mato Grosso que, em Ação Civil de Responsabilidade, por Ato de Improbidade Administrativa, sugeriu o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Rondonópolis, por reduzir ISS dos Cartórios sem cumprimento dos requisitos legais, determinados e exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que foi atendido pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.

Confira a matéria clicando AQUI

Por fim, Nicola Lomonaco requereu que o Ministério Público acate a denúncia e em ato contínuo adote as medidas cabíveis para evitar graves danos ao erário público.

Fonte: Redação

Os contribuintes de João Pessoa terão, com projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Vinicius, presidente da Câmara, a possibilidade de parcelarem suas dívidas de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa (tanto de natureza tributária, quanto não tributaria) com o Município, através de cartão de crédito, ou de débito. Um alívio e tanto para o contribuinte.

Pelos termos do projeto, que começa a tramitar nas comissões técnicas da Casa em agosto, antes de ser apreciada pelos vereadores em Plenário, o Poder Executivo fica autorizado a receber a dívida, por cartão, em até dez parcelas, com os acréscimos que a legislação tributária Municipal vigente.

Com isso, os contribuintes, munidos com cartão de crédito, poderão pagar parcelado, por exemplo, tributos como o IPTU (Imposto Territorial Urbano) – desde que não seja na cota única, com desconto -, ISS (Imposto Sobre Serviço) e, sobretudo, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Para o presidente da Casa, a utilização do cartão traz benefícios para ambas as partes: “De um lado, a Prefeitura poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dívidas fiscais, sem o risco de o devedor desistir de seu pagamento no decorrer do tempo.”

E lembra: “Por outro lado, o contribuinte poderá obter a certidão negativa de tributos municipais, para atender os seus interesses fiscais nas atividades particulares e profissionais, após o pagamento do seu débito com o cartão”.

A norma ainda preconiza que o Poder Executivo poderá cobrar, sobre o valor a ser pago, a taxa de administração do cartão. Dessa forma, avalia o texto da matéria, não haverá perdas na arrecadação por parte da municipalidade.

Depois de aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito para, só aí, começar a vigorar.

 

Iniciativa foi apresentada na Câmara Municipal de João Pessoa pelo seu presidente, vereador Marcos Vinícius (PSDB)
Os motoristas que trafegam em João Pessoa poderão quitar suas dívidas, decorrentes de multas de trânsito, através de cartão de débito ou de crédito. Nesta segunda modalidade, poderão fazê-lo, ainda, em parcelas, desde que não sejam inferiores ao valor de uma infração leve (cerca de R$ 88, atualmente).

Essa é a premissa de um Projeto de Lei Ordinário (PLO) apresentado nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e que irá tramitar a partir de agosto, quando chegar ao fim o recesso legislativo.

O projeto preconiza, ainda, que ao optar por pagar a multa com o cartão, o infrator tenha a imediata regularização do seu veículo.

Em sua justificativa, Marcos Vinícius afirma que o parcelamento da multa irá beneficiar infratores com pouca condição financeira, facilitando-lhes o pagamento da dívida e reduzindo o índice de inadimplência relativa a multas de trânsito em João Pessoa.

“A situação é complicada para qualquer usuário, contudo causa um maior impacto na vida dos trabalhadores que necessitam do veículo para desenvolver suas atividades do dia-a-dia. pois a legislação em vigor permite que, após 90 dias da apreensão, o veículo seja leiloado pelo órgão de trânsito”, avalia o presidente da CMJP em seu projeto de lei.

 

Fonte: CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se tornou parceira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na realização do ‘HackFest Contra a Corrupção’, que este ano passa a se chamar ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’.

Nesta nova edição, além da já conhecida maratona tecnológica, o evento contará com técnicos do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio) que, mais uma vez, estarão à frente da ‘Virada Legislativa’, que passa a integrar o HackFest.


“João Pessoa foi a primeira cidade do país a ter uma Virada Legislativa, uma iniciativa vitoriosa da Câmara em parceria com o ITS-Rio e com a utilização do aplicativo 'Mudamos'. Então é muito importante que um evento consolidado como o HackFest receba esse projeto, em que cidadãos, vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano se unem para construir maneiras de auxiliar a criação de leis e a transparência da produção legislativa”, declarou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).


O evento, que estimula a discussão e a produção de ferramentas tecnológicas (aplicativos, sites etc.) para que sejam aliadas na interação da sociedade com a gestão pública, acontece de 16 a 19 de agosto na Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano Cabo Branco, é aberto a toda população.


Nesta quarta-feira (18), vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano lotados nos setores Legislativo, Comunicação e Tecnologia da Informação se reuniram para traçar ideias que deverão ser propostas aos inscritos no evento, os chamados ‘maratonistas’.


“O objetivo desse encontro é propor desafios aos maratonistas”, resumiu o secretário de comunicação da CMJP, jornalista Janildo Silva. “Com a presença de parlamentares e de assessores legislativos, estamos discutindo, dentro da legislação vigente, até onde os inscritos podem ir e como deverão proceder para que suas iniciativas tenham efeito prático na sociedade”, detalhou.


O vereador Thiago Lucena (PMN), um dos participantes da reunião, acredita que a Câmara Municipal de João Pessoa deverá passar a disponibilizar, em código-fonte, os dados da produção legislativa da Casa. "A abertura dos dados do nosso sistema legislativo vai permitir que a população possa participar, ativamente, da fiscalização e do acompanhamento da nossa produção legislativa, e ainda propor soluções que venham a dar transparência e otimizar a gestão processual".

Sobre o evento


Além de estudantes e profissionais na área de tecnologia, o HackFest/Virada Legislativa deverá reunir, também, pessoas ligadas ao mundo do Direito e de áreas afins, que tenham por objetivo criar soluções que tenham impacto positivo na sociedade.


O evento contará com oficinas e palestras e além de técnicos do ITS-Rio, terá a participação do pessoal ligado ao Laboratório Brasileiro de Cultura Digital (LabHacker) da Câmara Federal e um grupo do Senado Federal especializado na linguagem de programação conhecida como Python.


Entre os palestrantes já confirmados estão o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, e o procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, Roberson Pozzobon. A programação completa será divulgada nos próximos dias, juntamente com os links para inscrições na maratona hacker e nas palestras.


Além da CMJP, MPPB e CGU, o evento também é uma realização do Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa e Laboratório Analytics. Conta, ainda, com o apoio de vários parceiros, como Ibis, Atricon, MPF, Aspol, ANTC, AMPB, Funifier, Polícia Federal, Instituto dos Auditores Internos, AMPB, CGE, TCE, UFPB, Castanhola, Transparency International, Contas Abertas, Anid, Data Robot, Five ACTS, Receita Federal, SindContas e Unipê.

Secom/CMJP


 

“Tem que ser um candidato homologado pelo povo”, frisou, revelando ter obtido bom desempenho nas pesquisas qualitativas.

Senador e pré-candidato ao Governo do Estado, José Maranhão (MDB) se mostrou disposto a buscar entendimento com integrantes da Oposição para as eleições de outubro, no entanto, destacou que para isso são necessários critérios, como análise de pesquisas. Segundo ele, a política é a “arte dos possíveis”.

“Tem que ser um candidato homologado pelo povo”, frisou, revelando ter obtido bom desempenho nas pesquisas qualitativas.

Porém, na mesma entrevista em que revelou disposição para uma união já falada anteriormente, mas não colocada em prática, Maranhão também demonstrou que a unidade não deve ocorrer. “Cada um tem um projeto. Acham que uma aliança com determinada pessoa pode dar abertura em João Pessoa”, afirmou.

Ele destacou que nunca se opôs à escolha de um candidato do grupo que representasse os três partidos de Oposição e criticou reunião ocorrida em Brasília, onde o PSDB ‘bateu o martelo’ e confirmou apoio à pre-candidatura de Lucélio Cartaxo ao Governo. “Aquele encontro foi tão catastrófico que todo mundo criticou”, opinou.

‘Namoro’ com Progressistas

José Maranhão (MDB) voltou a apostar em uma possível aliança com o Progressistas após a deputada estadual Daniella Ribeiro anunciar sua pré-candidatura ao Senado. Ele revelou ter conversando com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro há duas semanas.

“Namoro quando é seguro não precisa ficar nesse pega-pega”, disse ao se referir ao ‘longo período’ sem contato com os Progressistas. Ainda sem saber com quem o partido irá se aliar, Maranhão disse esperar o apoio da sigla.

Alvo de críticas por sua idade e por disputar um quarto mandato à frente do Governo do Estado, José Maranhão demonstrou que essa é sua melhor qualidade. “Meus adversários ficam dizendo que sou velho, mas estão apenas enaltecendo a melhor qualidade que tenho. Eu mostro o que fiz”, frisou.

A entrevista com o senador foi a segunda de uma série com pré-candidatos ao Governo do Estado no Arapuan Verdade, da Arapuan FM.

 

Fonte: MaisPB

Se o teto constitucional passar para R$ 38 mil, congressistas e ministros do STF seriam beneficiados.

No Congresso Nacional, está ganhando força uma movimentação que pode elevar o salário de senador e deputado para R$ 38 mil. Atualmente, o montante é de R$ 33,7 mil.

De acordo com a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também participam da discussão. Os magistrados estariam insatisfeitos com a decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que decidiu não aumentar o salário deles para 2019.

Se o teto constitucional passar para R$ 38 mil, congressistas e ministros do STF seriam beneficiados. O reajuste de R$ 4,3 mil é justamente o valor do auxílio-moradia, que seria incorporado aos vencimentos dos magistrados.

O último aumento do teto constitucional foi aprovado em dezembro de 2014, quando o salário de ministros do STF subiu de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. O Congresso quer colocar o reajuste em votação após as eleições.

 

 

Fonte: O Estado de São Paulo

Pagina 6 de 20
JR Esquadrias