Política (266)

Com a vitória, a petista impôs uma derrota às quatro principais famílias que se revezavam no comando do estado do RN: os Maia, os Alves, os Faria e os Rosado, que perderam espaço na política do estado. 

A senadora paraibana Fátima Bezerra (PT) foi eleita governadora do Rio Grande do Norte e será a única mulher a comandar um estado brasileiro. Com isso, o PT sai das eleições com quatro governadores, todos no Nordeste –além do RN, Bahia, Ceará e Piauí. A petista derrotou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), em uma disputa centrada em partidos de esquerda.

Carlos Eduardo foi o único candidato a governador do Nordeste que declarou apoio a Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno, mas a estratégia não garantiu sua vitória, contrariando um movimento visto em outros estados.

Com a vitória, a petista impôs uma derrota às quatro principais famílias que se revezavam no comando do estado: os Maia, os Alves, os Faria e os Rosado, que perderam espaço na política do RN. O senador Agripino Maia (DEM) não conseguiu se eleger deputado federal, e Garibaldi Alves Filho (MDB) –primo de Carlos Eduardo– perdeu a reeleição para o Senado.

Robinson Faria (PSD), que tentava ser reeleito governador, não foi para o segundo turno. Com o salário de servidores atrasado e em meio à grave crise das contas do estado, ele é investigado em um suposto esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa.

Renovação entre caciques tradicionais

A vitória de Fátima sinaliza que os eleitores buscam uma renovação entre os caciques tradicionais do estado, na opinião do professor Alex Galeno, coordenador da pós-graduação em Ciências Sociais da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

 Anova governadora encerra um ciclo de poder das famílias Alves, Maia, Faria e Rosado. “Além dos atrasos salariais, o governo enfrenta um grave problema de segurança pública. Fátima se beneficiou quando rompeu com Robinson Faria ainda em 2016”, disse. A ruptura se deu durante o processo de impeachment, quando Faria se posicionou favoravelmente à saída de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.

Fátima impulsionou os investimentos em educação no estado, e o número de institutos federais passou de dois para 21, segundo Galeano. “Ela sempre capitalizou esses investimentos, e é professora. Isso pegou e ela se beneficiou com esse processo.” Com UOL.

 

Fonte: Do portal paraibaja.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) anunciou na manhã desta quinta-feira que desistiu de participar da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa e passa a apoiar o deputado Adriano Galdino. “Esse é meu gesto de contribuição à governabilidade do futuro governador João Azevedo”, explicou, adiantando que, com essa decisão, leva junto todos os que se manifestaram favoráveis à sua candidatura inicial.


O PSB tem a maior bancada na Assembleia (oito deputados) e o Governo contará com uma base aliada que supera dois terços da Casa. Barbosa lembrou que Galdino foi o deputado mais votado entre os reeleitos e elogiou o período em que este presidiu a AL, tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Embora eu tivesse um grande desejo de presidir o Legislativo, ele goza de respeito e credibilidade entre seus pares e por todos os seus métodos me representa”, enfatizou.


O atual primeiro-secretário da AL disse ainda que seu gesto evita dissenções internas, além de dar tranquilidade ao futuro governador, “que precisa da confiança de sua base aliada”.

SEM REELEIÇÃO

Ricardo Barbosa disse que, dentro do que foi pactuado, Galdino garantiu a solidariedade ao seu Projeto de Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que extingue a eleição antecipada e a reeleição, no mesmo mandato, a presidente da AL.

“Nessa pactuação também contamos com o apoio de todos aqueles que subscreverem o apoio a Galdino como futuro presidente da Casa”, assinalou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Uma audiência pública foi realizada na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a fim de debater politicas públicas para a prevenção e o tratamento da psoríase, uma doença inflamatória, crônica, imunomediada, sistêmica e que acomete, principalmente, a pele e as articulações. A discussão foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (PV), que presidiu os trabalhos.


O Dia de Conscientização da Psoríase é, anualmente, abordado em 29 de outubro. A doença inflamatória não é contagiosa, mas seus portadores reclamam do impacto negativo na qualidade de vida, devido ao preconceito.


Lucas de Brito fez um breve histórico sobre as discussões, na Casa, que tiveram como tema a psoríase, alegando que na legislatura passada as audiências foram mediadas pelo então vereador Santino, que ao deixar o mandato pediu que o assunto não deixasse de ser pauta na CMJP.


“Renovando o compromisso com Santino, estamos mais uma vez aqui para debater políticas públicas de prevenção e tratamento desta doença, que ainda sofre tanto preconceito devido a falta de conscientização”, argumentou o vereador.


A presidente da Associação dos Amigos e Portadores de Psoríase, Tereza Cristina, informou que o Centro de Referencia de Psoríase do Estado da Paraíba, que funciona dentro do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), no Departamento de Dermatologia, recebe pacientes de toda Paraíba e de estados vizinhos.


Tereza Cristina, então, fez um apelo aos poderes públicos para obter apoio para esses pacientes que não têm condições de se manterem na Capital. “Precisamos ajudar nossos irmãos que necessitam de alimentação, remédios, exames e de um espaço para permanecer na cidade enquanto estiverem em tratamento”, ensejou.


Mundo está voltado para conscientização da doença


A dermatologista Esther Palitot, coordenadora do Centro de Referência de Apoio e Tratamento de Psoríase na Paraíba, explicou que o Brasil, e o mundo, estão voltados para ações de conscientização em relação à doença. Ela agradeceu o apoio da Secretaria Estadual de Saúde que tem contribuído no auxílio aos pacientes em tratamento da psoríase.


A médica esclareceu que a psoríase é uma doença sistêmica. “Está associada a determinadas doenças. O portador de psoríase vai desenvolver, com frequência maior do que aqueles que não têm tal condição, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, aumento do colesterol, diabetes e obesidade, entre outras”, alertou.


A coordenadora do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Gilcélia Maria Menezes, destacou a importância da assistência do Centro de Referência para garantir que os pacientes possam aderir ao tratamento e tenham melhor qualidade de vida. “No Cedmex, prestamos assistência com quatro medicamentos de alto custo a 203 pacientes. Ao todo, são cinco medicamentos distribuídos pelo centro”, informou.


Médicos, professores, alunos de Medicina e pacientes participaram da discussão destacando a importância da conscientização sobre a doença, enfatizando que apesar de não se tratar de uma enfermidade contagiosa ainda assim sofre de profunda estigmatização. “É de fundamental importância que a população se conscientize de que os pacientes de psoríase precisam de acolhimento para minimizar os efeitos da doença em sua vida cotidiana”, falou o estudante Lucas Tafarel, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).


Já o paciente Sérgio Eduardo agradeceu pela acolhida no Centro de Referência e enfatizou que a doença não tem cura, mas pode ser controlada e que, com o tratamento, sua vida está praticamente normal, sem maiores problemas relacionados a enfermidade.

 

 

 

Uma reunião entre vereadores e servidores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com a gerente da Caixa Econômica, Solange Maria de Carvalho, e com representantes de construtora alinhou, na manhã desta quarta-feira (24), uma parceria há muito acalentada pela atual Mesa Diretora da CMJP: facilitar ao servidor do Legislativo Municipal a compra da casa própria.

“É um desejo muito antigo desta Mesa Diretora, de facilitar aos nossos servidores a compra de um imóvel para morar”, comentou o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), que conduziu a reunião. “Estivemos todo esse tempo batalhando junto à Caixa Econômica uma boa proposta para nossos servidores, e que contemplasse todo mundo, tanto os efetivos, quanto os comissionados. Hoje, a Caixa nos trouxe essa proposta, que acreditamos que irá beneficiar todos os funcionários, indistintamente”.

Ficou acertado que a partir de segunda-feira (29), correspondentes bancários estarão nas dependências da Casa Napoleão Laureano para mostrar opções de imóveis e de financiamento, que será feito diretamente com a Caixa Econômica. Haverá opções em diversos bairros da cidade, como Geisel, Colinas do Sul e Tambaú, por exemplo.

As facilidades anunciadas, durante a reunião, incluem desconto na compra do imóvel, benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida e isenção das taxas de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e cartório, que serão pagas pela construtora que irá vender o imóvel.

Para Paulo Eduardo de Sá Barreto, servidor efetivo da Casa que esteve presente a reunião, a proposta apresentada pela Caixa é ampla. “Engloba todos os tipos de funcionários que a Câmara tem, entre efetivos e comissionados, e o leque de opões de imóveis é bem diversificado, já que opções em vários bairros, contemplando diversas faixas salariais”, avaliou.

Ainda participaram da reunião os vereadores Lucas de Brito (PV), 1º vice-presidente; João dos Santos (PR), 2º vice-presidente; Raíssa Lacerda (PSD), 1º secretária; Dinho (PMN), 2º secretário, e Bosquinho (PSC), mais o diretor geral da Câmara, Carlos Santos.

Fonte: Secom/CMJP

Com uma política voltada ao controle de gastos e ao respeito com o dinheiro público, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) conseguiu aumentar o investimento em obras pela cidade e reduzir os gastos com diárias e contratações temporárias.

É o que revela a Evolução de Despesas Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Comparado com 2017, a PMC investiu, até agosto, mais de 92% em obras pela cidade. O gráfico mostra que, este ano, já foram convertidos R$ 2,6 milhões em obras, contra R$ 1,3 milhão em todo o ano passado.

Comparando o mesmo período, os gastos com diárias foram reduzidos em 35%, e as despesas com contratação por tempo indeterminado, em 22%, gerando uma economia de quase R$ 4 milhões aos cofres municipais.

A folha de pagamento também obteve uma significativa redução, de 30%. Logo ao assumir a gestão, o prefeito Vitor Hugo anunciou a exoneração de servidores fantasmas e a extinção de cargos com supersalários (de R$ 10 e R$ 5 mil). As medidas geraram, de imediato, uma economia de mais de R$ 5 milhões.

“Cabedelo possui uma das maiores arrecadações do Estado. Mas também possuía uma das Folhas mais inchadas, com cargos sendo usados como moeda de troca política. Ao assumirmos, reunimos nossa equipe técnica e conseguimos enxugar significadamente a Folha, o que nos permitiu investir, de imediato, em calçamento e pavimentação de ruas, a exemplo do projeto Pavimenta Cabedelo, o maior na área de infraestrutura visto na cidade. A prova de uma gestão consciente, responsável e comprometida com o desenvolvimento da cidade está ai, e o TCE atesta com esse gráfico de Evolução de Despesas Orçamentária Municipal. Assumimos a Prefeitura para fazermos gestão, e não política. Os números comprovam isso, e quem anda pela cidade, também”, comemora Vitor Hugo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

  A Prefeita Márcia Lucena acompanhou  as obras de reforma e novas construções que estão sendo realizadas no município. A prefeita visitou as obras de reforma e ampliação da UBS Centro, que já está em processo de conclusão, as obras de requalificação do Mercado Público Municipal, iniciadas a menos de um mês, mas já seguem adiantadas na parte estrutural do local e as obras do CREI do Assentamento Dona Antônia, a primeira obra financiada com 100% de recursos próprios.

            “O crescimento de nossa cidade não pode parar, são obras em diversas localidades do município e quase R$ 5 milhões em investimentos, vindo de parcerias com o Governo do Estado, Convênios que foram reativados e obras financiadas com recursos próprios. São obras de fundamental importância para a população, o Mercado Público passa por sua primeira grande obra, as comunidades Neves e Dona Antônia vão ter suas CREIS, espaços estruturados exclusivamente para atender crianças de até 05 anos de idade e a reforma das Unidades Básicas do Centro e de Mata da Chica, que vai dar mais conforto e qualidade no atendimento da população. O Conde está um verdadeiro canteiro de obras que vão beneficiar diretamente a população, o comércio e o turismo”, comemorou a prefeita Márcia Lucena.

            O CREI do Assentamento Dona Antônia segue em ritmo adiantando. A nova unidade educacional vai atender a mais de 120 crianças em tempo integral, num espaço seguindo os padrões do MEC e do FNDE, oferecendo toda a estrutura necessária para atender meninos e meninas, enquanto seus pais precisam trabalhar. A Ordem de serviço foi assinada no início de outubro e tem o prazo de um ano para que seja entregue a população.

            O Secretário de Infraestrutura, Fabiano Medeiros, destacou as ações que vem sendo realizadas no município. “O Conde a cada dia vive momentos importantes em seu crescimento. Além das obras que estão acontecendo em vários locais da cidade, realizamos os trabalhos de iluminação pública, recuperação de pontos de energia nas comunidades, tudo de forma organizada e atendendo as demandas de todos e todas”, destacou o secretário.

            A Unidade Básica de Saúde do Centro está em fase de conclusão das obras de reforma e ampliação do centro de saúde. A Unidade que mesmo em obras, continuou com seus atendimentos de forma provisória na Policlínica Jarbas Maribondo, teve sua estrutura antiga toda recuperada e ganhou um novo espaço, como novas salas de atendimento, recepção maior, brinquedoteca e mais conforto para os profissionais e usuários do espaço. A previsão é de que UBS seja entregue ainda no mês de novembro.

            O Mercado Público Municipal, está passando por uma grande obra de requalificação do espaço. Para que isto pudesse acontecer, os comerciantes precisaram ser retirados do local, muitos buscaram espaços onde pudessem atender durante o período da obra, que tem duração de um ano e aqueles que não tiveram como encontrar um espaço para trabalhar, a Prefeitura construiu um espaço provisório na Praça Antônio de Souza, para que estes comerciantes pudesse trabalhar normalmente. A Obra que está orçada em R$ 1.436.280,93 é fruto de mais uma parceria da prefeitura de Conde e o Governo do Estado da Paraíba.

Com a reforma do local, serão implantadas 40 lojas, área para a feira livre além da ampliação de 10 lanchonetes, 10 boxes de Hortifrútis. 04 boxes para carnes, banheiros masculino, feminino e PNE (Portadores de Necessidades Especiais). São 1.109,66m2 de área contemplado com serviços preliminares, movimento de terra, fundação, estrutura, alvenaria, revestimento, pisos, coberta, esquadrias, instalação hidro – sanitária, instalação elétrica, instalação de combate a incêndio, reservatório cilíndrico em fibra de vidro, reservatório inferior cilíndrico em fibra de vidro, reservatório superior, fossa séptica, filtro anaeróbico e pintura.

Fonte: Assessoria de Comunicação
 

O DataPoder360 entrevistou 4 mil pessoas por telefone entre quarta e quinta-feira, a margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, aparece com 64 por cento dos votos válidos, contra 36 por cento do petista Fernando Haddad, de acordo com pesquisa do DataPoder360 divulgada nesta sexta-feira (19).

Essa é a primeira pesquisa do instituto no segundo turno da eleição presidencial. Simulação de segundo turno entre Bolsonaro e Haddad feita entre os dias 3 e 4 de outubro, portanto antes do primeiro turno realizado no dia 7, mostrava o ex-capitão do Exército com 51 por cento dos votos válidos, contra 49 por cento do petista.

Quando considerados os votos totais, de acordo com o levantamento do DataPoder360, Bolsonaro soma 57 por cento e Haddad tem 31 por cento. Brancos e nulos somam 9 por cento e o percentual dos que não sabem ou não responderam é de 3 por cento.

O DataPoder360 entrevistou 4 mil pessoas por telefone entre quarta e quinta-feira. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.

O segundo turno da eleição está marcado para o dia 28 de outubro.

 

Fonte: Metrojorna/Escrito por Reuters

Mais uma prefeitura – a de Cabedelo – aderiu nesta quarta-feira (10) ao ‘Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional’, iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba destinada a ampliar a participação da sociedade na verificação de atos e fatos da administração pública.

O termo de adesão, formalizado pela manhã no Gabinete da Presidência do TCE, leva assinatura do prefeito Vitor Hugo Peixoto, do conselheiro presidente André Carlo Torres Pontes, e do conselheiro substituto Antônio Claudio Silva Santos, relator do processo de acompanhamento da gestão do município.

O pacto gera o compromisso da administração municipal em melhorar o índice de efetividade nas despesas com combustíveis e seguir as orientações do Sistema Único de Saúde quando da aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.

Além de, também, abrir procedimento administrativo para apurar supostas ocorrências de acumulações indevidas por servidores. O prazo para cumprimento das medidas pactuadas é 31 de dezembro de 2018.

Agora são 17 as prefeituras que aderiam ao pacto. São elas: Cajazeiras, Alhandra, Duas Estradas, Catolé do Rocha, Alagoa Grande,  Areia, Itabaiana, Cuité, Arara, Baraúna, Boa Vista, Marizópolis, Tacima, Camalaú, Cajazeirinhas, Serra Redonda e Cabedelo.

Cidadãos, e os próprios gestores, têm à disposição para exercer esse acompanhamento da gestão em tempo real as ferramentas tecnológicas criadas pela técnica do TCE paraibano e acessíveis no portal da Corte.  Entre elas, destacam-se os painéis:  ‘Preços Públicos’, ‘Combustíveis’, ‘Medicamentos e Insumos Farmacêuticos’, ‘Acumulação de Vínculos Públicos’ e ‘Quadro de Servidores”.

O pacto, originário da Resolução Normativa 05/2007 que instituiu o ‘Projeto Você’ (‘Voluntários do Controle Externo’), dispõe agora de nova versão –  ‘Você Digital’ -, operada por grupo de alunos de instituições de ensino superior parceiras do TCE paraibano.

O grupo analisa os processos de Acompanhamento da Gestão, elabora um pacto seguindo a resolução, e em seguida os prefeitos são convidados para assinatura, comprometendo-se a considerar as orientações que lhes são endereçadas a partir de análises feitas pela própria sociedade sobre atos da administração.

Todos os pactos assinados estão sendo divulgados regularmente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

 

 

Uma audiência pública, proposta pelo presidente Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Milanez Neto (PTB), discutiu o Projeto de Lei 726/2018, que dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos disponibilizarem canudos de papel biodegradável, reciclável ou reutilizável, de autoria do vereador Tanílson Soares (PSB).

O propositor da discussão ressaltou que quando o projeto passou pela CCJ, recebeu emenda que, ao invés de obrigar os estabelecimentos a oferecerem canudos de papel, proibiu a disponibilização de canudos de plástico, podendo a administração desses locais ter a opção de não oferecer o produto ou oferecê-lo feito material biodegradável, como papel. “Este é apenas o pontapé inicial de uma tendência do mundo todo pela preservação do meio ambiente. Hoje, são canudos de plástico. Depois, podem ser sacolas e copos plásticos. Precisamos evoluir”, declarou Milanez Neto.

Todos que usaram a tribuna destacaram que a vedação do consumo de canudos de plástico é uma tendência mundial como forma de contribuir com a preservação do meio ambiente, uma vez que o produto representa 4% de todo lixo do mundo e leva cerca de 500 anos para se decompor. Eles ainda esclareceram que existem opções mais sustentáveis.

Em uma apresentação através de slides, a coordenadora e professora de Gestão Ambiental do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mirella Leôncio Mota e Costa, elencou alternativas ao plástico: canudos de papel, inox, bambu de talo de trigo e até alguns comestíveis, utilizados nos Estados Unidos e Alemanha.

Já a representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Elaine Fontes Sales, falou sobre a legislação brasileira voltada para a preservação do meio ambiente. “A questão do meio ambiente é muito bem representada em nossa legislação mas precisamos entender que o cuidado com o meio ambiente depende de cada um de nós. Se todos jogassem os canudos plásticos no lixo não precisaríamos discutir o tema aqui”, disse.

Alguns representantes de movimentos sociais da cidade destacaram que haverá um impacto negativo na vida dos pequenos comerciantes, a exemplo dos vendedores de coco. Outros alertaram para que a matéria não se torne autoritarismo ambientalista para prejudicar os menos favorecidos.

“Há estudos indicando que o impacto do plástico em nossa região chega a 3% dos resíduos sólidos. Será que vale a pena essa proibição para os pequenos comerciantes de nossa cidade. Uma solução poderia ser uma coleta de resíduos sólidos séria na nossa cidade”, falou o representante do ‘Movimento Livres’, William Pablo Pereira.

A discussão também contou com a participação dos vereadores Marcos Henriques (PT), que defendeu a aprovação do PL na CMJP e ensejou a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV), e Carlão (DC), que destacou impacto negativo na vida dos pequenos comerciantes da cidade. Além de diversos ativistas ambientais, tais como Gerlan Alves da Silva, Daniele Gomes, Ayara Ponce de Leon e Daniel Machado.


 

Programação completa dos eventos com novas inaugurações e shows com artistas locais será divulgadas nos próximos dias

A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa anunciou, na tarde da  ultima quarta-feira (3), as principais atrações das festividades em comemoração aos 163 de aniversário de emancipação política do município. O anúncio aconteceu durante a solenidade de entrega a Praça Francisco Gerbasi.

As obras estão dentro do seguimento de continuidade ao programa de revitalização e requalificação das praças municipais. A Praça Francisco Gerbasi teve como principais intervenções o aumento da área de passeio com retirada de antigos canteiros; execução de piso em pedras coloniais São Tomé; colocação de bancos coloniais; instalação de moderna iluminação com lâmpadas de led de 150 watts; a pintura de painéis dos principais prédios históricos da cidade de Mamanguape realizada pelo artista da terra e câmeras com central de monitoramento 24 horas.

Francisco Gerbasi

Prefeito de Mamanguape 1956 a 1960, Francisco Gerbasi, filho de imigrantes italianos, foi o responsável pela construção e instalação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário.

Também na sua passagem no Poder Executivo, ele fez as articulações para a chegada da energia elétrica na cidade, oriunda da hidrelétrica de Paulo Afonso – BA, visto que à época fornecida por meio de motores e as luzes eram apagadas às 22 horas. Francisco Gerbasi antes de prefeito foi vereador e presidente da Câmara.

Aniversário de Mamanguape

A programação completa dos eventos com novas inaugurações e shows com artistas locais será divulgada nos próximos dias. A prefeita anunciou as atrações para o dia 24 na festa de Emancipação Política do município com Fabrício Rodrigues; Mara Pavanelly e Márcia Fellipe.

 

Fonte: portaldacorreio

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JR Esquadrias