Política (278)

 

Investigação é decorrente da apreensão de R$ 81 mil supostamente endereçados a membros do governo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal contra auxiliares do governador Ricardo Coutinho (PSB). A denúncia tem como base a apreensão de R$ 81 mil no dia 10 de junho de 2011. O dinheiro teria como destinatários os secretários Gilberto Carneiro, atual procurador-Geral do Estado; Livânia Farias, secretária da Administração; Coriolano Coutinho, irmão do governador, e Laura Farias, ex-gestora da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema). A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e estava em poder de Rodrigo Lima da Silva.

A portaria disciplinando a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (22), assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça em exercício, Nelson Antônio Cavalcanti Lemos. O escândalo ficou conhecido, na época, como o caso do ‘propinoduto’. O material aprendido em 2011, de acordo com a denúncia, apresentava documentos expedidos pela consultoria Bernardo Vidal e Associados endereçados à Prefeitura de João Pessoa em atenção “à senhora Laura Farias (Secretária de Administração)”. Na época, o prefeito da capital era Luciano Agra, que sucedeu Ricardo Coutinho no cargo. Naquele momento, ele ainda figurava como aliado do governador.

Havia também, entre os documentos apreendidos, comprovante de depósito bancário e um papel em branco com os escritos: “G – 28.000,00, L – 10.00000,00, C – 39.000,00, Drª Laura 4.000,00 e um papel de cor amarela com os escritos: Emlur Coriolano JP – Laura – 4 – Roberta, Livânia 10, Eurico 28, Coriolano 39…”. Os documentos apreendidos, segundo o Ministério Público, trazem indícios de que os beneficiários do dinheiro aprendido seriam Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Coriolano Coutinho e Laura Farias. Todos negam as acusações.

Esta é a segunda investigação relacionada ao caso instaurada pelo Ministério Público da Paraíba neste ano. A outra tem como alvo o secretário de Segurança e Desenvolvimento Social da Paraíba, Cláudio Lima. Ele foi acusado de ter atuado para desarticular a investigação sobre a suposta irregularidade. A portaria publicada nesta sexta-feira diz que o procedimento é para “apurar a ocorrência de delitos imputados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando, ao final, as medidas judiciais adequadas à espécie”.

Relembre o caso

O caso ocorreu em 30 de de junho de 2011, ao realizem uma blitz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia uma quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro, conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, se referiam a auxiliares do Governo.

Em setembro do ano passado, promotora Ana Maria França Oliveira questionou ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial o arquivamento do inquérito pelo delegado Murilo Terruel antes de ser enviado ao Ministério Público. Ele determinou que fosse apurado o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany, determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime, mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”.

Fonte: jornaldaparaiba/Blog Suetoni Souto

 A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU.

Isonomia e republicanismo

O raciocínio da ministra é oposto ao expressado por Janot na ação de inconstitucionalidade. Para ele, a aposentadoria especial para parlamentares contraria o princípio da isonomia previsto na Constituição. “É inadmissível elaboração de leis imorais, cujo único propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos, locupletando-os injustificadamente à custa das pessoas que sustentam financeiramente o Estado com seu trabalho”, argumenta.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir se concede liminar (decisão provisória) antes do julgamento do mérito do processo. O pedido da medida cautelar foi feito por Janot para evitar que ex-parlamentares continuem a receber benefícios indevidos, lesando segundo ele, os cofres públicos.

“A manutenção do plano de benefícios especial dos parlamentares ofende persistentemente a noção de republicanismo e isonomia que a sociedade deve nutrir, com o que degrada o ambiente institucional e a credibilidade do sistema representativo”, ressalta o ex-procurador.

Na avaliação da PGR, as aposentadorias especiais distinguem indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e “cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso”. O Ministério Público entende que, mesmo durante a ocupação de cargos públicos, é desejável que os mandatários do povo sejam tanto quanto possível tratados com direitos e deveres idênticos aos dos demais brasileiros.

“Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado em favor de ex-membros do Congresso Nacional, os quais somente exerceram múnus público temporário – conquanto da mais alta relevância e nobreza, quando dignamente exercido –, plenamente conscientes disso”, defende Janot.

Ainda na ação, o ex-procurador argumenta que, desde a Emenda Constitucional 20/1998, todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos, se tornaram contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por isso, acrescenta Janot, em observância aos princípios da solidariedade, da universalidade e da diversidade da base de custeio, a Constituição dispõe que a filiação ao RGPS é obrigatória, e, portanto, não constitui faculdade do beneficiário ou do sistema.

Regalias parlamentares

Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado. Segundo a lei atacada, parlamentares, ex-parlamentares e dependentes beneficiários do PSSC podem receber benefícios até o valor do subsídio pago a deputados federais e senadores e, no caso de pensão, seu importe será de, no mínimo, 13% do subsídio.

A média de aposentadoria recebida por um ex-parlamentar, se levados em consideração os que se aposentam proporcionalmente, é de R$ 14 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Após a morte do parlamentar, os pensionistas (viúva ou os filhos até 21 anos) passam a receber a pensão.

Janot cita a disparidade das regras e do valor recebido entre um congressista e um trabalhador comum. “A concessão de benefícios previdenciários com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso. Um cidadão comum, além de contribuir por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, deve completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para aposentar-se pelo RGPS, cujo teto atualmente é de R$ 5.531,31″, diz na ação ao STF.

Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com benefício médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível do PSSC.

Dois anos de Câmara

O atual sistema permite casos extremos, como mostrou o Congresso em Foco em fevereiro. O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Fonte: Congresso em Foco

 

Juristas ligados à legenda avaliam ser difícil que ex-presidente esteja nas urnas e partidos de esquerda já pensam em candidaturas que possam ocupar vácuo

Oficialmente o PT diz que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “irreversível” e “irrevogável”. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratifique a condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses meses de prisão, Lula pode recorrer às instâncias superiores. O petista foi considerado culpado de receber propinas da empreiteira OAS e de lavar dinheiro através de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Na realidade dos bastidores, no entanto, a percepção de que a Justiça dificilmente permitirá que Lula concorra pela sexta vez à Presidência é cada vez maior. Algumas semanas atrás, um colaborador próximo do ex-presidente chegou a sugerir que, diante da indefinição do cenário, Lula dedique o restante de 2017 para elaborar um bom programa de governo e deixe para o ano que vem a definição sobre o candidato.

O “conselheiro” ponderou outros fatores além do cerco fechado pela Lava Jato, como as incertezas sobre a reforma política e a judicialização da campanha. Mas, segundo pessoas próximas, a reação de Lula foi “extremamente negativa”. O ex-presidente tem aproveitado todas as suas últimas aparições públicas, como o discurso em Curitiba após o último depoimento a Moro e o lançamento da plataforma O Brasil Que o Povo Quer, para que filiados opinem sobre o programa de governo, para ressaltar sua intenção de concorrer ao Planalto.

Na semana passada, em conversa com deputados estaduais do PT, o advogado Pedro Serrano, referência jurídica da esquerda, disse que, embora considere Lula inocente, acredita que o Judiciário sofre forte influência política e, portanto, a probabilidade maior é de que a condenação seja mantida. Ele também lembrou, no entanto, a possibilidade de recursos.

‘Degelo’

A incerteza em relação ao futuro político de Lula faz com que os partidos de centro-esquerda, inclusive tradicionais aliados do PT como PCdoB e PDT, já adotem estratégias para a eleição de 2018 com cenários sem a participação do petista. Se Lula for condenado em segunda instância e não puder concorrer, os antigos aliados do PT não parecem dispostos a se unir. A ideia, nesse caso, será investir na disputa “pulverizada”, com muitos candidatos do mesmo espectro político.

Parceiro histórico do PT, o PCdoB, por exemplo, já se prepara para fechar outras composições eleitorais. O receio do partido é esperar Lula indefinidamente – já que a estratégia do PT consiste em levar a candidatura do ex-presidente até o último recurso jurídico – e depois ficar “a ver navios”.

“Nós já começamos a fazer consultas sobre nomes”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte nos governos comandados por Lula e Dilma Rousseff. “Sem Lula na cédula não tem por que o PC do B apoiar o PT. Na esquerda, vai ser todo mundo igual”, disse o deputado.

Ciro Gomes

Ciro Gomes: ausência de Lula pode impulsionar alianças e intenções de voto de pré-candidato do PDT (Chico Peixoto/Estadão Conteúdo)

Os comunistas abriram negociações com o pré-candidato do PDT, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que nesta semana também conversará com a direção do PSB. Nada, porém, está fechado. Nos bastidores, tanto integrantes da oposição como aliados do presidente Michel Temer (PMDB) dizem que muitos lances para 2018 estão congelados, à espera da definição sobre Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

“Mas nós começamos o degelo”, disse Silva, que não exclui a possibilidade de o PCdoB lançar candidato próprio à sucessão de Temer. “O desgaste com a política é tão grande que os partidos serão chamados a se posicionar. A tendência é de que a eleição de 2018 seja pulverizada, como a de 1989”. Naquele ano, 22 candidatos disputaram o Planalto e o eleito foi Fernando Collor, que disputou o pleito pelo nanico PRN e venceu Lula no segundo turno.

Nordeste

O PDT, outro aliado histórico do PT, faz os cálculos para 2018 contando que Lula será barrado pela Justiça. “É mais do que legítimo o PT manter a candidatura de Lula, mas penso que ele não será candidato”, disse o presidente da sigla, Carlos Lupi. O partido aposta na candidatura de Ciro independentemente de Lula ser candidato.

No entanto, segundo Lupi, caso o petista fique fora da disputa, Ciro pode crescer nos redutos petistas. “É pouco provável que o PT venha a nos apoiar, por isso não muda muito para o PDT, mas, sem Lula, Ciro passa a ter um potencial de crescimento grande no Nordeste”, disse. Com base na avaliação de que o petista será impedido, o PDT tenta entabular conversas com PC do B, PSB e com o próprio PT a fim de ampliar o leque de alianças em torno de Ciro.

Aliados do PT no passado, o socialistas, que tiveram Eduardo Campos e Marina Silva como candidatos em 2014, se preparam para tentar novamente outros voos. “Precisamos pesar, porém, se a candidatura própria vai nos ajudar em relação aos palanques estaduais. A hora é de aguardar um cenário de menos incertezas. Não podemos excluir ninguém antes de falar com as forças políticas”, disse Carlos Siqueira, presidente do PSB.

O socialista disse já ter conversado com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que deseja concorrer ao Planalto pelo PSDB. O atual vice-governador paulista, Márcio França, é da legenda e, segundo Siqueira, será candidato ao Bandeirantes em 2018.

Ciro também está na mira do PSB, tanto que um encontro com ele foi marcado para esta semana. “Além disso, a direção do PT pediu reunião conosco e ainda vamos falar com a Marina Silva (Rede)”, afirmou Siqueira, que também vê semelhanças entre o próximo pleito e o de 28 anos atrás.

Boulos e Marina

Principal adversário do PT no campo mais à esquerda, o PSOL desde o primeiro momento trabalha para ter candidatura própria, sem perspectivas de alianças, mas avalia que, caso Lula não seja candidato, tem chances de ampliar as alianças atraindo partidos e grupos que hoje circulam na órbita petista. O nome do PSOL hoje para 2018 é o do deputado Chico Alencar (RJ), que ainda não definiu se aceita a empreitada.

Ausência de Lula, pode levar Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, a disputar a Presidência pelo PSOL (Reprodução/Reprodução)

Sem o petista na disputa, o partido espera filiar o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e lançá-lo candidato ao Planalto. Boulos, que já admitiu em entrevistas a possibilidade de disputar eleições, faz mistério sobre o futuro. Aliados especulam que, com Lula, Boulos se candidataria a deputado federal.

Para a direção da legenda, a eventual ausência do petista pode acelerar uma reorganização da esquerda, com a deserção de setores do PT, ainda para 2018. “Mas é claro que quanto mais tarde acontecer esta definição mais difícil fica”, disse o presidente da Fundação Lauro Campos, Juliano Medeiros.

A Rede, da ex-ministra Marina Silva diz que a possível ausência de Lula em 2018 não interfere nos planos do partido. No entanto, aliados de Marina admitem que ela pode herdar votos do petista. “Não estamos traçando duas estratégias”, disse o coordenador nacional Bazileu Margarido. Para ele, porém, caso Lula seja barrado, o cenário muda. “Se Lula não for candidato, todo mundo vai se mexer”, avaliou Bazileu.

Fonte: veja.abril(Com Estadão Conteúdo)

A sessão está sendo proposta pelos deputados Daniela Ribeiro, Jeová Campos, João Gonçalves, Ranieri Paulino, Renato Gadelha e Tião Gomes

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza sessão especial, nesta quarta-feira (13), a partir das 10h, para discutir a desinstalação de 15 comarcas da justiça estadual Paraibana. A sessão está sendo solicitada por seis deputados depois do alerta, sobre o fechamento das comarcas, feito pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB), na semana passada.

A sessão está sendo proposta pelos deputados Daniela Ribeiro, Jeová Campos, João Gonçalves, Ranieri Paulino, Renato Gadelha e Tião Gomes. Segundo o presidente da Astaj, José Ivonaldo, os prefeitos e vereadores das cidades que serão atingidas deverão participar da sessão especial, além de servidores do Poder Judiciário e do presidente do Tribunal de Justiça.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bosco Carneiro Júnior (PSL), disse que a mobilização é importante e reflete a preocupação da classe política paraibana com a prestação de serviços do Judiciário à população. Bosco lembrou evento promovido por vereadores no município de Malta, em protesto contra a decisão do Judiciário. “Temos que mobilizar também nossa bancada federal, em Brasília, para que possamos reverter essa decisão que só prejudica a população paraibana”, defendeu o parlamentar.

Mobilizações

José Ivonaldo informou ainda que além da sessão especial, que será realizada pela Assembleia, várias cidades já estão realizando atividades públicas contra o fechamento dos seus Fóruns, a exemplo de Cabaceiras, no dia 11 deste mês e Malta, nesta quarta-feira (13).

“Diante do grande problema que o fechamento das comarcas trará para a população, a Astaj teve a preocupação de mobilizar vereadores e prefeitos das cidades que serão atingidas, além de deputados estaduais e federais. A Astaj defende que não haja nenhuma comarca a menos no estado”, disse Ivonaldo.

Segundo o presidente da Astaj, com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da justiça paraibana terão que se deslocar até cem quilômetros, ida e volta, para alcançarem os serviços que necessitam como tirar uma certidão negativa, ou simplesmente acompanhar a tramitação de um processo. “Isso representa um grande retrocesso e só trará prejuízos para a população, que necessita de ampliação dos serviços e não de uma redução drástica como essa que está para acontecer”, destacou Ivonaldo.

Fonte: Assessoria com blog Vanderlan Farias

 

As investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB, entre eles o presidente da República, participavam de uma organização criminosa voltada para obter, direta e indiretamente, propinas em órgãos da administração pública federal

Para a Polícia Federal (PF), há indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. De acordo com o Estadão, a informação consta do relatório final do inquérito sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados, que será, possivelmente, uma das bases de nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o atual presidente.

Ainda conforme reportagem, a PF apontou evidências de envolvimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha no suposto esquema. Os três estão atualmente presos por crimes investigados nas operações Lava Jato e "Cui Bono?". As investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB, entre eles Temer, participavam de uma organização criminosa voltada para obter, direta e indiretamente, propinas em órgãos da administração pública federal.

A PF sustenta que, além de corrupção ativa e passiva, a engrenagem criminosa envolvia lavagem de dinheiro, fraude a licitações públicas, evasão de divisas, entre outros delitos. O relatório sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia Temer e seus ministros com base nas conclusões do inquérito.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou à reportagem do Estadão que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta. Os outros nomes mencionados na reportagem não se pronunciaram sobre o assunto.

Por: opovo

O religioso deputado Anastácio do PT, descarregou a artilharia no prefeito de João Pessoa, durante o pronunciamento na tribuna da casa.

O deputado estadual Frei Anastácio, do PT, deixou a religiosidade de lado, e descarregou a artilharia contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), durante pronunciamento na tribuna da Casa, chamando o gestor de peste e até mesmo de desgraça. Anastácio falava sobre outros assuntos, quando, de repente, tocou no nome do prefeito e surpreendeu.

“Eu não vou falar desse prefeito de João Pessoa, já se conhece quem é essa desgraça. Quem não conhece quem é Luciano Cartaxo. Aquilo trai até a mãe. Pode ver quando terminar o mandato desse camarada aonde ele vai cair. Eu não quero falar dele não. Um dia ele vai ter o dele. Eu conheço aquela peste”, disparou.

A declaração surpreendeu a todos que acompanhavam a sessão. Anastácio e Cartaxo já foram colegas de bancada na Assembleia Legislativa da Paraíba, quando o gestor era filiado ao PT, mas se afastaram depois que o prefeito decidiu deixar a legenda sem dizer nada a ninguém.

DO OUTRO LADO

Chocada com as declarações do Frei Anastácio, a deputada Eliza Virgínia (PSDB), aliada de Cartaxo, especulou que o deputado deve estar com problemas mentais ou de saúde. “Eu só posso dar o crédito à idade, ao cansaço, a problemas de saúde. Talvez esteja faltando tomar algum remedinho”, comentou

Eliza disse que a Assembleia não deveria aceitar tais excessos dos parlamentares e sugeriu que o caso foi encaminhado à Comissão de Ética da Casa. “O que ele falou não poderia ser dito na tribuna, nem poderia usar espaço público para dizer palavras tão derigrentes. No mínimo, ele foi deselegante. Pelo fato dele ser um religioso deveria ser mais complacente e menos desmedido com as palavras”, opinou.  

 

Fonte: PBagora

 

 

As traições dos aliados somadas ao desgaste de quem votou para manter o peemedebista provocaram um trauma que o Palácio

Está em alta, no Congresso, a ansiedade em torno da chegada de uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer. Líderes aliados na Câmara avaliam que a situação agora é muito delicada. Desde que conseguiu se safar da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o governo não conseguiu reorganizar a base aliada a contento.

As traições dos aliados somadas ao desgaste de quem votou para manter o peemedebista na cadeira presidencial provocaram um trauma que o Palácio do Planalto tentou curar por meio de demissões de indicados por “traidores” no segundo escalão. Mas a operação não sanou todos os problemas que Temer colecionou ao conseguir enterrar o prosseguimento da investigação de que teria cometido corrupção passiva.

Agora, o presidente está refém do conteúdo que embasará uma nova denúncia por obstrução à Justiça, formação de quadrilha ou os dois.

— Desde o momento seguinte à votação da última denúncia, o governo vem tentando reorganizar a base. O presidente ainda não conseguiu se safar dessa realidade que é a fragilidade da base. Se de fato vier uma nova denúncia, quanto maior o desgaste, mais corroída fica a relação dele com a base. Vamos ver se vai vir essa denúncia, se é consistente. Se tiver, entorna o caldo — opina o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que o Planalto ainda não começou a mobilizar a tropa aliada para se defender de uma nova flechada de Janot, mas concorda com o colega do PSD sobre a inconsistência da base, pouco menos de um mês após o arquivamento da denúncia por 263 votos a 227, no dia 2 de agosto.

— A base apresenta certa vulnerabilidade. E é imprevisível o que vai acontecer, dependendo dos elementos da nova denúncia — diz Efraim.

Para piorar, a base está irritada com o ministro Antônio Imbassahy (PSDB), responsável pela articulação política, o que deteriora ainda mais a situação de Temer no Congresso. Inicialmente, os partidos do chamado centrão, notadamente o PP, o PTB e o PRB, pediram a saída do tucano diante do comportamento do PSDB em relação ao governo. Na votação do dia 2, o PSDB rachou e só metade da bancada votou contra a denúncia.

Se, na primeira vez, o governo lançou mão da liberação de verbas para convencer deputados de que valia a pena votar para manter Temer, esse recurso agora já não está mais tão disponível. O Planalto já gastou grande parte da cota de emendas para acalmar os parlamentares. Eles reclamam que foram feitas promessas vãs de melhor tratamento. As principais reclamações são sobre Imbassahy e Moreira Franco, secretário-geral.

Conforme antecipado ontem na coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros, desde o dia 2 de agosto o governo reduziu drasticamente a liberação para o empenho de emendas parlamentares, que é a promessa de pagamento futuro dos valores destinados a projetos de deputados e senadores.

EMENDAS COM ESTOQUE LIMITADO

Em junho e julho, houve uma explosão na liberação das emendas do Orçamento da União de 2017, isso sem contar os pagamentos de emendas de anos anteriores, que também aumentaram no período. Segundo dados enviados pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao Ministério Público, a liberação de emendas apenas para os deputados caiu de cerca de R$ 2 bilhões, em julho, para apenas R$ 41,8 milhões até o dia 23 de agosto.

Com a iminência da chegada de uma nova denúncia, a expectativa era a de que seria retomado fôlego na liberação dos recursos. Mas a base está frustrada porque, nos últimos dias, o governo cancelou alguns repasses, seja por problemas técnicos nas obras indicadas ou por remanejamentos dentro do arrocho fiscal.

O Globo

O vereador argumentou que o espaço do físico edifício sede do Poder Legislativo Municipal não seria suficiente para o número de convidados do ex-presidente da República.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informou que a entrega do Título de Cidadão Pessoense ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, inicialmente agendada para o plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo pessoense, foi transferida para o Ponto de Cem Réis.

Confira a nota, na íntegra:

Nota

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comunica que, atendendo a solicitação do vereador Marcos Henriques (PT), autor de requerimento que cria a Sessão para a Entrega do Título de Cidadão Pessoense ao Senhor Luís Inácio Lula da Silva, concedido em 1997 pelo ex-vereador, já falecido, Júlio Rafael, resolve transferir a entrega da homenagem para o Ponto dos Cem Réis, localizado no Centro da Capital paraibana, onde haverá um ato público para comemorar o título.

O vereador argumentou que o espaço do físico edifício sede do Poder Legislativo Municipal não seria suficiente para o número de convidados do ex-presidente da República. Compreendendo, outrossim, que o “ato jurídico perfeito” já fora concluído em 1997, quando da aprovação do título ao homenageado por parte do saudoso vereador Júlio Rafael.

Informamos, ainda, que, em função da mudança, o acesso e cadastramento de convidados, imprensa, segurança e demais profissionais envolvidos na entrega do título deixam de ser de responsabilidade da CMJP e passam a ser de inteira responsabilidade dos organizadores da homenagem ao ex-presidente.

A Casa Napoleão Laureano reitera que esteve todo tempo, desde a apresentação da propositura de entrega do título ao homenageado, aberta a receber tal cerimônia, mesmo reconhecendo que o processo legislativo já foi concluído pelo Plenário da Casa.

Em nota da:
Mesa Diretora da CMJP

O vereador argumentou que o espaço do físico edifício sede do Poder Legislativo Municipal não seria suficiente para o número de convidados do ex-presidente da República.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informou que a entrega do Título de Cidadão Pessoense ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, inicialmente agendada para o plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo pessoense, foi transferida para o Ponto de Cem Réis.

Confira a nota, na íntegra:

Nota

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comunica que, atendendo a solicitação do vereador Marcos Henriques (PT), autor de requerimento que cria a Sessão para a Entrega do Título de Cidadão Pessoense ao Senhor Luís Inácio Lula da Silva, concedido em 1997 pelo ex-vereador, já falecido, Júlio Rafael, resolve transferir a entrega da homenagem para o Ponto dos Cem Réis, localizado no Centro da Capital paraibana, onde haverá um ato público para comemorar o título.

O vereador argumentou que o espaço do físico edifício sede do Poder Legislativo Municipal não seria suficiente para o número de convidados do ex-presidente da República. Compreendendo, outrossim, que o “ato jurídico perfeito” já fora concluído em 1997, quando da aprovação do título ao homenageado por parte do saudoso vereador Júlio Rafael.

Informamos, ainda, que, em função da mudança, o acesso e cadastramento de convidados, imprensa, segurança e demais profissionais envolvidos na entrega do título deixam de ser de responsabilidade da CMJP e passam a ser de inteira responsabilidade dos organizadores da homenagem ao ex-presidente.

A Casa Napoleão Laureano reitera que esteve todo tempo, desde a apresentação da propositura de entrega do título ao homenageado, aberta a receber tal cerimônia, mesmo reconhecendo que o processo legislativo já foi concluído pelo Plenário da Casa.


Mesa Diretora da CMJP

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB); o 2º Secretário da Mesa Diretora, Dinho (PSD); Bispo José Luíz (PRB) e João Corujinha (PSDC), além do procurador jurídico da Casa Napoleão Laureano, Antônio Paulo Rolim, e o secretário de Comunicação, Janildo Silva

O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), recebeu no final da manhã desta terça-feira (22), em seu gabinete, uma comitiva de vereadores de João Pessoa. A Parceria Público-Privada (PPP), desenvolvida pela gestão Dória, foi o tema do encontro, do qual participaram o presidente da Câmara pessoense, Marcos Vinícius (PSDB); o 2º Secretário da Mesa Diretora, Dinho (PSD); Bispo José Luíz (PRB) e João Corujinha (PSDC), além do procurador jurídico da Casa Napoleão Laureano, Antônio Paulo Rolim, e o secretário de Comunicação, Janildo Silva.

A PPP desenvolvida pela prefeitura de São Paulo tem revitalizado parques e logradouros públicos e atuado exemplarmente na área de saúde, no atendimento às pessoas carentes, junto aos maiores hospitais particulares de cidade. Segundo o prefeito paulista, o convênio permite que usuários do SUS sejam atendidos pelo que até pouco tempo atrás “era considerado somente um hospital de rico”, como sublinhou o prefeito, em horários pré-definidos.

Para Marcos Vinícius, o encontro foi importante para que os parlamentares de João Pessoa conhecessem de perto as experiências exitosas realizadas pelo executivo municipal em São Paulo. “Essas ideias podem ser sugeridas por nós, vereadores, para a Prefeitura de João Pessoa e, a partir daí a cidade se tornar um laboratório para ações que venham a melhorar a vida da população da nossa Capital”, comentou o presidente do Legislativo pessoense.

Dória em João Pessoa

A comitiva liderada pelo vereador Marcos Vinícius aproveitou a visita para convidar João Dória a se integrar na programação que celebra os 70 anos da Câmara de Vereadores de João Pessoa. A ideia é que o prefeito de São Paulo compartilhe as experiências bem-sucedidas da PPP com o Legislativo pessoense, em uma palestra na Casa Napoleão Laureano.

O prefeito paulista mostrou interesse e tenta encaixar uma data, já na próxima semana, quando passa pelo Nordeste.

 Secom CMJP

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