Política (266)

O Mandado de Segurança Cível impetrado pela vereadora Helena Holanda (Progressistas), no qual reivindica o direito de assumir vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por  ser a primeira suplente, após a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) ao cargo de vereador, em função da posse dele como deputado estadual. 

Decisão do juiz Aluízio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que seja remetido para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o Mandado de Segurança Cível impetrado pela vereadora Helena Holanda (Progressistas), no qual reivindica o direito de assumir vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) ao cargo de vereador, em função da posse dele como deputado estadual. 

A remessa dos autos para a outra Vara se deve ao fato de serem idênticos os objetos da demanda, portanto pelo instituto da conexão, o magistrado da 3ª Vara, Gutemberg Cardoso, encontra-se prevento.   

"A presente situação já fora enfrentada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública em ação ajuizada por outro suplente, tendo aquele Juízo concedido  liminar para suspender a posse  do vereador 'Carlão do Cristo'", diz a decisão.

O advogado de defesa da vereadora, Carlos Fábio, destacou que entre os argumentos utilizados no caso está "a questão de que o vereador Carlão não atingiu a cláusula de barreira, motivo que já teve decisão judicial sobre o assunto" e também que " com os novos cálculos de sobra, a próxima vaga vai para o PP e o Solidariedade, no qual, Helena Holanda é a primeira suplente", explicou.

O desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar que visava suspender a decisão que cancelou a posse, pela Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo. A posse foi cancelada por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

 

Fonte: clickpb

 

A reforma atende aos princípios fundamentais dos Direitos Humanos e torna o Parlamento paraibano mais democrático

                                                                                                                                            O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, realizou, na ultima quarta-feira (6), uma vistoria sobre as especificações do projeto de acessibilidade do Plenário José Mariz, apresentado pela equipe de engenharia da Casa de Epitácio Pessoa.
 
De acordo com o presidente, a reforma atende aos princípios fundamentais dos Direitos Humanos e torna o Parlamento paraibano mais democrático. “A ideia é que não apenas a deputada Cida Ramos utilize a tribuna com dignidade, de acordo com o que garante a Constituição brasileira, mas que todas as pessoas com deficiência possam usar plenamente esse espaço, que é do povo”, afirmou Adriano Galdino.
 
A diretora de engenharia da Assembleia, Carla Valéria, explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de tornar o plenário da Casa de Epitácio acessível a qualquer pessoa. “Nós faremos uma elevação no piso, criando rampas nas laterais para o acesso ao banheiro e, para o discurso, deve ser instalada uma plataforma que ajuste a tribuna a todas as alturas”, ressaltou.

Em razão da função que desempenhava, na triagem de encomendas, o funcionário retinha para si as que lhe interessava.

Policiais Federais prenderam em flagrante, na tarde do último (5), em Florianópolis/SC, um funcionário dos Correios que desviava encomendas oriundas do exterior. Em razão da função que desempenhava, na triagem de encomendas, o funcionário retinha para si as que lhe interessava.

Contando o apoio da área de Segurança dos Correios, foi possível apurar que os desvios devem ter se iniciado no mês passado, haja vista que desde a data de 25/01/2019 vinham sendo encontradas embalagens violadas no local em que o funcionário trabalhava.

Em sua mochila foram encontradas oito encomendas postais ainda lacradas, contendo itens diversos, além de três relógios.  O preso foi autuado pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

 

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal/SC - Contato:  (48) 3281-6694

Durante o evento, João Corujinha (DC) destacou as parcerias já firmadas entre o Judiciário e a Câmara na área de comunicação

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (DC), prestigiou a solenidade de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para o biênio 2019/2020, que tem como presidente o desembargador Márcio Murilo.

Durante o evento, João Corujinha destacou a importância das instituições manterem uma boa relação. “É muito importante que haja uma boa relação institucional entre o Legislativo Municipal e o Judiciário. São duas instituições que atuam diretamente junto à sociedade e fazem parte do cotidiano da população pessoense e paraibana”, acentuou.

O presidente da CMJP ainda salientou a parceria já existente entre o TJ-PB e a Casa Napoleão Laurean, na área de comunicação, para divulgar os trabalhos do Judiciário Paraibano. “Essa parceria já existe. Por isso, reforcei com o desembargador Márcio Murilo que os nossos veículos de comunicação (TV e Rádio Câmara) estão abertos para que o Tribunal de Justiça divulgue suas atividades”, afirmou.

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O desembargador Márcio Murilo, por sua vez, agradeceu a oportunidade e destacou a atenção da Câmara dos Vereadores da Capital com o Poder Judiciário Paraibano.

Nova Mesa

Além do desembargador Márcio Murilo, também foram empossados os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, na Vice-Presidência; Romero Marcelo da Fonseca, como Corregedor-Geral de Justiça; Marcos Cavalcanti de Albuquerque, como Diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA); José Aurélio da Cruz, como Ouvidor-Geral de Justiça; e João Benedito da Silva, como Ouvidor substituto.

O desembargador Márcio Murilo substitui o desembargador Joás de Brito Pereira Filho na Presidência do TJ. Em seu discurso, Joás destacou várias ações e medidas adotadas durante sua gestão. Márcio Murilo tem como metas principais a economia de recursos, o enxugamento da folha de pessoal e mais investimentos na 1ª instância.

A solenidade de posse ocorreu no anfiteatro do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e contou com a presença de servidores do TJ, advogados, militares e políticos, como o governador João Azevedo (PSB) e o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD). Na ocasião, a Banda de Música da Polícia Militar tocou o Hino Nacional.

 

Ele concorrerá ao mandato-tampão de prefeito pela coligação “A Força do Trabalho”, composta pelo PRB, PSB, DEM e MDB, tendo como candidato a vice o ativista cultural Aguinaldo Silva, ex-presidente do PSB na cidade portuária. 

O prefeito interino de Cabedelo, Vítor Hugo, do PRB, foi o primeiro a registrar, ontem, sua candidatura à eleição suplementar para o executivo municipal marcada para o dia 17 de março. Ele concorrerá ao mandato-tampão de prefeito pela coligação “A Força do Trabalho”, composta pelo PRB, PSB, DEM e MDB, tendo como candidato a vice o ativista cultural Aguinaldo Silva, ex-presidente do PSB na cidade portuária. O prazo para registro de chapas termina hoje e deverão se inscrever, ainda, Eneide Régis, do PSD, tendo como vice Janderson Brito, do PSDB, Marcos Patrício, do PSOL, com Françualdo Alves, do PCdoB, na vice e José Eudes, do PTB, cujo vice é o jornalista Paulo Nogueira, do Podemos.

Ontem, o juiz da quinquagésima sétima Zona Eleitoral de Cabedelo, Salvador de Oliveira Vasconcelos, decidiu manter a convenção realizada pelo diretório municipal do PT que deliberou apoiar a pré-candidatura do vereador José Eudes a prefeito, compondo a coligação “É Tempo de Mudança”. O magistrado deferiu uma tutela de emergência em ação anulatória cumulada com obrigação de fazer, movida pelo diretório municipal do partido contra ato da direção estadual do PT que anulara a convenção realizada no último dia 13, determinando que a sigla se coligasse com o PSOL e o PCdoB em torno de Marcos Patrício, sem o devido processo legal interno.

Na apreciação do pedido de tutela de urgência sobre o caso, o juiz Salvador de Oliveira considerou que a Executiva Estadual do PT não tem legitimidade para tentar intervir na decisão e não deve tentar deliberar novamente acerca de uma provável eleição. Mesmo com a recomendação para que a Executiva estadual se abstenha de novas deliberações acerca da anulação da convenção, o presidente do PT Jackson Macedo disse que vai recorrer da decisão e buscar a adoção de medidas para resolver o impasse dentro do próprio estatuto do partido. O processo eleitoral suplementar em Cabedelo foi agendado após a concretização da renúncia do então prefeito Wellington (Leto) Viana em 16 de outubro de 2018. Leto está preso em João Pessoa, denunciado na operação Xeque-Mate, da Polícia Federal e Ministério Público, que apurou desvio de verbas na prefeitura de Cabedelo.

Fonte: Adriana Rodrigues/Correio da Paraíba

 Hervázio contou que ainda não está confirmada uma suposta reunião com o governador João Azevêdo, o ex-governador Ricardo Coutinho e a alta cúpula do PSB .

Nesta quarta-feira (23), o atual líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Hervázio Bezerra (PSB) comentou as recentes especulações dando conta que o seu nome estaria definido como presidente da Mesa Diretora da Casa no segundo biênio, substituindo Adriano Galdino (PSB), considerado como praticamente eleito para os dois primeiros anos.

“Estou conversando com os colegas, com os companheiros, estou agora mesmo com Inácio Falcão (PCdoB) conversando sobre isso e ainda vou me encontrar com Wilson Filho (PTB), com quem já fiz algumas dobradinhas, inclusive com seu pai, Wilson Santiago. Todas as pré-candidaturas são mais do que legítimas”, declarou.

Em entrevista concedida por telefone ao programa de rádio Arapuan Verdade, o Hervázio contou que ainda não está confirmada uma suposta reunião com o governador João Azevêdo, o ex-governador Ricardo Coutinho e a alta cúpula do PSB na próxima sexta-feira, mas avaliou que seria um bom dia para iniciar as definições: “não recebi convite, mas quero crer que seja uma data interessante”.

Perguntado sobre a garantia que seria o mais votado para o segundo biênio, o socialista respondeu: “não trabalho come essa expectativa, estou construindo, mas também seria muita hipocrisia da minha parte se eu dissesse que o meu agrupamento político não me dá uma situação confortável nesse processo”.

Blog  do Dercio

Nada justifica um ato lamentável de violência contra uma mulher e profissional no exercício de sua função.

A médica Mariana Gadelha, funcionária da Prefeitura de Alhandra, foi agredida verbalmente pelo vereador da cidade, Clóvis Constantino, conhecido por Cocó. O parlamentar desacatou a profissional de saúde que estava exercendo sua função e em atendimento a um paciente. O fato registrado em vídeo ocorreu nesta quinta-feira (17) no PSF Oiteiro II.

Em nota, o deputado estadual Branco Mendes, se solidarizou com a médica e repudiou o ato do vereador Cocó que se mostrou completamente descontrolado e agressivo.

 NOTA DE REPÚDIO

“Nada justifica um ato lamentável de violência contra uma mulher e profissional no exercício de sua função. Lamento profundamente que um individuo eleito para representar o povo de Alhandra haja dessa forma, constrangendo e intimidando servidores públicos da cidade, usando a justificativa de fiscalizar um atendimento. A nossa assessoria jurídica vai analisar dentro da lei uma punição passível a este ato, com o intuito de evitar problemas futuros e  resguardar os profissionais que  atuam em Alhandra e que estão temerosos em prestar seus serviços à população devido a esse fato lamentável e injustificável. Fui vereador, presidente da Câmara e prefeito de Alhandra por dois mandatos e sempre respeitei a todos e todas sem distinção. Por isso,  deixo aqui a minha solidariedade à competente médica Mariana Gadelha e me coloco à disposição para irmos até o fim em busca de justiça. O vereador tem todo direito de fiscalizar, mas o respeito vem em primeiro lugar”.

Deputado Branco Mendes

Galdino já contava com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual, João Azevedo, ambos do PSB, fruto do resultado de sua ultima gestão no comando da Assembleia Legislativa.

O deputado Adriano Galdino (PSB) pode até não ser eleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba no início de fevereiro, mas ninguém vai lhe tirar o título de favorito. Aliás, favoritíssimo.

Galdino conquistou, de cara, o apoio da maioria dos colegas de bancada. Depois, do bloco governista. E, agora, também tem o apoio fechado da Oposição.

Tão importante quanto, Galdino já contava com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual, João Azevedo, ambos do PSB. Tudo fruto do resultado de sua gestão no comando da Assembleia Legislativa.

A bancada de Oposição se reuniu para escolher seu futuro líder. E elegeu o deputado Raniery Paulino (MDB), um dos mais atuantes da legislatura anterior. Mais que merecido. No encontro, os deputados aproveitaram para reafirmar o compromisso com Galdino.

Então, tá tudo resolvido.

Fonte: Jorn. Vanderlan Farias

 

Em rodas de conversas na Rainha do Brejo, existe uma boa aceitação em favor do nome de Raniery para a disputa da Prefeitura de Guarabira no próximo.

O nome do deputado estadual Raniery Paulino é um dos mais lembrados no Grupo do MDB para a campanha de prefeito de Guarabira em 2020. Reeleito para o quarto mandato na ALPB, o parlamentar goza de boa parte da preferência dos integrantes do partido, caso decida se candidatar ao cargo ora ocupado por Zenóbio Toscano.


Em rodas de conversas na Rainha do Brejo, existe uma  boa aceitação em favor do nome de Raniery para a disputa da Prefeitura de Guarabira no próximo.

O parlamentar foi o único do MDB reeleito para um novo mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. A campanha do ano passado, segundo Raniery, foi uma das mais difíceis. “Tive a apoio da família, dos amigos, do povo e de Deus. Esse quarteto me elegeu”, ressaltou.

Na campanha do ano passado, o deputado Raniery Paulino não teve apoio de prefeituras, nem do Governo do Estado. “Foi o verbo contra a verba”, diz em tom de brincadeira o filho do ex-governador Roberto Paulino (candidato a senador pelo MDB).

Caso seja ele ou outro o candidato a prefeito em 2020, o próprio Raniery tem dito que o MDB está aberto a alianças. Ele também ressalta e deixa muito claro que é quase impossível um acordo político com o grupo do prefeito Zenóbio Toscano, de quem sua família é adversária política em Guarabira.

Além de Raniery, o MDB guarabirense pode lançar a ex-prefeita Fátima, o ex-governador Roberto Paulino, um dos vereadores da base aliada na Câmara Municipal, ou outros dois nomes (um do ramo empresarial e o outro profissional liberal) para prefeito da cidade em 2020.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Fatos PB

Vereadores se reuniram com o presidente eleito do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e conversaram sobre a relação entre os órgãos e possíveis parcerias

Os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniram, com o presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arnóbio Alves Viana. A visita institucional tratou da relação entre os órgãos e possíveis parcerias. Arnóbio Viana assume a presidência da Corte de Contas no próximo dia 25.

O presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), destacou a importância do estreitamento da relação entre as instituições. “Essa é nossa primeira visita ao Tribunal de Contas, um encontro muito importante para manter a boa relação entre os órgãos, estabelecer o diálogo. As orientações que recebemos do TCE são fundamentais para a Câmara”, enfatizou.

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O conselheiro Arnóbio Alves Viana ressaltou que o TCE-PB está à disposição da Câmara, tanto para consultas, como para firmar parcerias. “A própria Constituição Federal disciplina esse papel do Tribunal, que é auxiliar o Poder Legislativo. Temos que manter esse relacionamento para o bem da coletividade. O Tribunal está de portas abertas para atender as reivindicações das câmaras de vereadores”, reforçou.

A respeito das possíveis parcerias, o conselheiro sugeriu uma troca de experiências entre as instituições. “Temos a Escola de Contas que está à disposição da Câmara para realizar cursos, e assim como o nosso centro cultural. A CMJP tem a TV Câmara, que também pode abrir espaço pro nosso tribunal. Podemos manter um contato direto e proveitoso para ambos os ógãos, realizando uma parceria em benefício da sociedade”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião o segundo vice-presidente da CMJP, vereador Milanez Neto (PTB), a primeira secretária, vereadora Eliza Virgínia (PP) e o servidor da Casa Napoleão Laureano Rodrigo Teixeira.

 

Fonte: Assessoria

 

 

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JR Esquadrias