Terça, 12 Fevereiro 2019 21:41

Juiz determina remessa do processo de Helena Holanda para a 3° Vara da Fazenda

Escrito por  POSTADO ATUAL
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A remessa dos autos para a outra Vara se deve ao fato de serem idênticos os objetos da demanda, portanto pelo instituto da conexão, o magistrado da 3ª Vara, Gutemberg Cardoso, encontra-se prevento. (Foto: Walla Santos) A remessa dos autos para a outra Vara se deve ao fato de serem idênticos os objetos da demanda, portanto pelo instituto da conexão, o magistrado da 3ª Vara, Gutemberg Cardoso, encontra-se prevento. (Foto: Walla Santos)

O Mandado de Segurança Cível impetrado pela vereadora Helena Holanda (Progressistas), no qual reivindica o direito de assumir vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por  ser a primeira suplente, após a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) ao cargo de vereador, em função da posse dele como deputado estadual. 

Decisão do juiz Aluízio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que seja remetido para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o Mandado de Segurança Cível impetrado pela vereadora Helena Holanda (Progressistas), no qual reivindica o direito de assumir vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) ao cargo de vereador, em função da posse dele como deputado estadual. 

A remessa dos autos para a outra Vara se deve ao fato de serem idênticos os objetos da demanda, portanto pelo instituto da conexão, o magistrado da 3ª Vara, Gutemberg Cardoso, encontra-se prevento.   

"A presente situação já fora enfrentada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública em ação ajuizada por outro suplente, tendo aquele Juízo concedido  liminar para suspender a posse  do vereador 'Carlão do Cristo'", diz a decisão.

O advogado de defesa da vereadora, Carlos Fábio, destacou que entre os argumentos utilizados no caso está "a questão de que o vereador Carlão não atingiu a cláusula de barreira, motivo que já teve decisão judicial sobre o assunto" e também que " com os novos cálculos de sobra, a próxima vaga vai para o PP e o Solidariedade, no qual, Helena Holanda é a primeira suplente", explicou.

O desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar que visava suspender a decisão que cancelou a posse, pela Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo. A posse foi cancelada por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

 

Fonte: clickpb

 
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JR Esquadrias