Política (151)

A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Patos Francisca Gomes Araújo Motta e Lenildo Dias de Morais e contra duas ex-servidoras da prefeitura Rebeca da Rocha Brito Pessoa Medeiros e Ana Glória da Rocha Brito Pessoa. A ação tramita na 5ª Vara Mista de Patos com o número 0800147-95.2018.8.15.0251.

Segundo o promotor Alberto Cartaxo Cunha, a ação é resultado de um inquérito civil que investigou denúncia de que a então prefeita Francisca Motta, em março de 2015, e visando obter influência política junto ao então vereador Jardelson Pereira Medeiros, nomeou Rebeca Pessoa e Ana Glória Pessoa, respectivamente esposa e sogra do vereador, para exercerem cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Patos, sem que elas viessem a prestar qualquer serviço para a prefeitura.

Durante o inquérito, foi verificado que Lenildo Dias de Morais, ao ter assumido a Prefeitura de Patos, em setembro de 2016, diante do afastamento da ex-prefeita, demitiu e recontratou Rebeca Pessoa Medeiros, como funcionária fantasma da prefeitura durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2016.

O promotor destaca que Francisca Motta e Lenildo Dias causaram danos ao erário ao nomearem pessoas para cargos sabendo que receberiam salários, mas não prestariam serviços para o ente municipal.

Foi constatado ainda que Rebeca Medeiros foi nomeada por Francisca Motta para o cargo comissionado de chefe do setor coureiro e calçadista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, tendo permanecido como funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura no período de março de 2015 até agosto de 2016 e ainda nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016. A ausência dela no mês de setembro de 2016 ocorreu porque o ex-prefeito Lenildo Dias a exonerou e nomeou novamente no final do mês de setembro de 2016.

Já em relação à Ana Glória Pessoa, detectou-se que foi nomeada, em março de 2015 para o cargo comissionado de coordenadora do núcleo de recursos hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo recebido salários sem trabalhar, a partir de março de 2015 até agosto de 2016.

Ainda de acordo com a ação, Rebeca Medeiros recebeu ao todo, durante os meses em que permaneceu no cargo, R$ 40.600,00 e Ana Glória, R$ 45 mil. Ambas confessaram em depoimento realizado na Promotoria que recebiam sem trabalhar. “Considerando que as promovidas receberam os seus respectivos salários, sem que tenham prestado qualquer serviço para a Prefeitura Municipal de Patos, resta evidente a prática de atos de improbidade administrativa na vertente do enriquecimento ilícito”, destaca o promotor.

 

Pedidos

 

A ação pede a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre as quais, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento do dano ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Quanto à Rebeca Medeiros e Ana Glória, pelo fato de terem confessado, a ação requer o ressarcimento ao erário e perda função pública pelo prazo de 8 anos.

 

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) vetou, no dia 29 de dezembro de 2017, o Projeto de Lei Executivo nº 016/2017, (autógrafo 1272/2017), depois que a Câmara alterou o artigo lº do Projeto, dando nova redação em que concedia redução de 60% (sessenta por cento), sobre a receita decorrente da prestação de serviços realizados por Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros, bem como, a ampliação da redução da alíquota também para clínicas de diagnósticos por imagem.

O veto a essas isenções, em pleno ano eleitoral, demonstra claramente a postura do prefeito da Capital em separar a política da coisa pública. A Secretaria da Receita Municipal estima em mais de R$ 5 milhões (Cinco milhões de reais) as perdas de receita neste exercício de 2018, caso o prefeito Luciano Cartaxo não tivesse vetado.

Para os presidentes da Associação dos Fiscais do Município de João Pessoa (AFIM-JP), Roberval Leite e do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de Joao Pessoa (SINDIFIM), José Bráulio Nóbrega, o esforço empreendido pelas Entidades representativas dos Auditores Fiscais em conscientizar a sociedade e as instituições públicas, mostrando que tanto Refis como Isenções, são nocivos aos cofres públicos, sem contar que estas reduções não vêm acompanhadas da compensação financeira necessária, já que as despesas do município tendem sempre a crescer, consequentemente implicando, em curto prazo, numa elevação de impostos que só penaliza as camadas menos favorecidas da sociedade.

“O mesmo ocorre com Projeto de Lei que tramita na Câmara, que impede o Município de protestar os contribuintes devedores da Dívida Ativa, deixando apenas a opção de execução fiscal, metodologia condenada até pelo Poder Judiciário, que vê na grande demanda de processos um forte obstáculo ao difícil processo empreendido por aquele Poder no sentido de melhorar seus serviços”, esclarece Roberval Leite.

Já o presidente do SINDIFIM, José Bráulio Nóbrega, lembra que “com este veto, ganha a democracia, ganha o contribuinte cumpridor de seus deveres cívicos e ganha o município de João Pessoa, além de transmitir aos agentes públicos, envolvidos na árdua missão de  arrecadação e auditoria, a certeza de que seus esforços não estão sendo em vão”, concluiu

O presidenciável recebe atualmente salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar (líquido de R$ 24 mil), além de soldo, segundo o Exército, um capitão da reserva na situação de Bolsonaro recebe cerca de R$ 5.600 brutos

O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e os três filhos dele que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos da capital fluminense como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca, aponta reportagem da Folha publicada neste domingo (7). 

De acordo com levantamento do jornal paulista em cartórios, os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição muito abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época da compra. Em um dos casos, uma casa em condomínio à beira-mar na Barra foi vendida a Bolsonaro com prejuízo de, diz o papel, R$ 180 mil em relação ao que havia custado quatro meses antes.

Já o filho mais velho, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos. Os bens da família incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios. Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior no Rio, valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, sua única profissão é a política, e já são sete mandatos como deputado federal.

A Folha destaca que as transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci).

O presidenciável recebe atualmente salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar (líquido de R$ 24 mil), além de soldo, segundo o Exército, um capitão da reserva na situação de Bolsonaro recebe cerca de R$ 5.600 brutos. O valor real dos imóveis de toda a família, cinco em nome de Jair Bolsonaro, três de Carlos, dois de Eduardo e três de Flávio, representa cerca do triplo do que a família declarou à Justiça. Não há ilegalidade, pondera o jornal, já que a lei exige apenas o informe de bens.

 

Por 

Se Maranhão ganhar a companhia de Romero nessa jornada, marcará um tento extraordinário: ser o candidato à Granja Santana dos principais grupos políticos de Campina Grande. Além dos Cunha Lima, passaria a contar com os Ribeiro, que atualmente têm o patriarca Enivaldo como vice-prefeito da cidade.

Com seu nome lançado bem depois que os prováveis concorrentes, o senador José Maranhão já pode bater no peito e dizer que é hoje, bem antes dos seus possíveis adversários, a primeira candidatura a governador da Paraíba que se consolida a dez meses das eleições de 2018.

Graças à sua reconhecida capacidade de articulação e trânsito fácil em praticamente todos os segmentos, tendências e partidos estaduais, além das portas que lhe abrem os demais expoentes políticos do Estado, não se admirem se Maranhão conseguir alijar da disputa ninguém menos que Luciano Cartaxo.

Alijar significa se fazer o candidato a governador das oposições e fazer o prefeito de João Pessoa adiar seu projeto de governar a Paraíba para aceitar, qual prêmio de consolação, uma honrosa e competitiva candidatura ao Senado, deixando a Prefeitura da Capital nas mãos do PMDB maranhista sob a caneta do vice-prefeito Manoel Júnior.

Caso não aceite trilhar por esse caminho, Cartaxo pode ficar isolado, apartado da aliança oposicionista. Terá, então, que se arriscar a concorrer ao governo praticamente sozinho, sem o apoio do PSDB de Cássio Cunha Lima, que não parece disposto a bloquear as investidas de Maranhão sobre o prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande.

Unificando forças campinenses

Maranhão investe – com chances reais de retorno – para ter como vice o alcaide da Vila Nova da Rainha. Que é filiado ao PSDB do primo Cássio e, em tese, liderado pelo senador tucano, que vai tentar se reeleger e adoraria fazer dupla para o Senado com Cartaxo ou com o também senador Raimundo Lira, do PMDB.

Se Maranhão ganhar a companhia de Romero nessa jornada, marcará um tento extraordinário: ser o candidato à Granja Santana dos principais grupos políticos de Campina Grande. Além dos Cunha Lima, passaria a contar com os Ribeiro, que atualmente têm o patriarca Enivaldo como vice-prefeito da cidade.

Presumível ainda que a candidatura peemedebista conte também com o entusiasmo do ex-prefeito campinense Veneziano Vital. Afinal, uma vez eleito governador, Maranhão renuncia a quatro anos de Senado em favor de sua primeira suplente, que vem a ser a ex-deputada fedceral Nilda Gondim, mãe do ex-Cabeludo.

O que restaria a Cartaxo

Com as pedras decisivas do xadrez político paraibano sendo movidas dessa forma no tabuleiro da sucessão estadual, restaria a Cartaxo arriscar-se em um voo solo, sem instrutor competente no ar ou base terrestre confiável. Ou render-se ao tratoramento maranhista. Ou voltar correndo para os braços de Ricardo Coutinho.

Mas aí já seria tarde. O ungido pelo atual governador atende pelo nome de João Azevedo, consagrado pelo círculo mais íntimo do poder em exercício. Sem contar que o pré-candidato do PSB ao governo vem, desde dezembro último, posando e pagando de irremovível por onde anda.

Tem motivos para tanto. João pode disputar o governo como governador-tampão, eleito pela Assembleia Legislativa para substituir Ricardo Coutinho. Que deixaria sem susto o cargo para disputar o Senado, mas fazendo dupla com Lígia Feliciano (PDT).

Há quem diga que somente a certeza de conquistar uma vaga no Senado por ter Ricardo Coutinho ao seu lado faria a vice-governadora renunciar ao direito de governar a Paraíba e, como governadora, ousar permanecer na cadeira enfrentando nas urnas candidatos como Maranhão, Cartaxo ou o próprio João Azevedo.

Por rubensnobrega

Como gestora pública Erika Frota transformou a educação do município e ainda tirou a cidade das últimas posições no Estado e deixou-a entre as melhores do Nordeste.

Em tempos de prefeituras quebradas no Brasil, sem dinheiro sequer para pagar 13º e salário de funcionários, uma prefeita do interior de Ceará deu o exemplo.

Erika Frota Cristino, ex-prefeita de Coreaú, deixou a cidade no azul, sem dívidas e com dinheiro em caixa.

O município, com cerca de 24 mil habitantes, pagou a folha de dezembro no último dia 30, todos os servidores receberam o 13º, e todos os fornecedores foram pagos, ou seja, nada de dívidas. Mais que isso: ela deixou mais de R$ 1,8 milhão em caixa.

A ex-prefeita saneou as contas públicas entregues a ela pelo seu antecessor em frangalhos.

Como gestora pública Erika transformou a educação do município. Tirou a cidade das últimas posições no Estado e deixou-a entre as melhores do Nordeste.

No dia 31 de dezembro, último dia de seu Governo, Erika Cristino foi ao Facebook e publicou os saldos de todas as principais contas da Prefeitura:

  • FPM: R$ 658.848,88
  • Iluminação Pública: R$ 400.328,50
  • PAB: R$ 631.137,03
  • Saúde (recursos próprios): R$ 162.316,56
  • Hospital: R$ 8.278,22
  • Tributos: R$ 2.055,65

Não se reelegeu

Apesar dos números positivos, Erika Frota Cristino não conseguiu se reeleger.

A política, que é do PDT, teve 48.04% dos votos.

Venceu o candidato do PSDB, Carlos Roner Felix Albuquerque, com 51,64%.

A diferença entre os dois foi de apenas 578 votos.

Com informações do DiáriodoBrasil/sonoticiaboa

 

Como gestora pública Erika Frota transformou a educação do município e ainda tirou a cidade das últimas posições no Estado e deixou-a entre as melhores do Nordeste.

Em tempos de prefeituras quebradas no Brasil, sem dinheiro sequer para pagar 13º e salário de funcionários, uma prefeita do interior de Ceará deu o exemplo.

Erika Frota Cristino, ex-prefeita de Coreaú, deixou a cidade no azul, sem dívidas e com dinheiro em caixa.

O município, com cerca de 24 mil habitantes, pagou a folha de dezembro no último dia 30, todos os servidores receberam o 13º, e todos os fornecedores foram pagos, ou seja, nada de dívidas. Mais que isso: ela deixou mais de R$ 1,8 milhão em caixa.

A ex-prefeita saneou as contas públicas entregues a ela pelo seu antecessor em frangalhos.

Como gestora pública Erika transformou a educação do município. Tirou a cidade das últimas posições no Estado e deixou-a entre as melhores do Nordeste.

No dia 31 de dezembro, último dia de seu Governo, Erika Cristino foi ao Facebook e publicou os saldos de todas as principais contas da Prefeitura:

  • FPM: R$ 658.848,88
  • Iluminação Pública: R$ 400.328,50
  • PAB: R$ 631.137,03
  • Saúde (recursos próprios): R$ 162.316,56
  • Hospital: R$ 8.278,22
  • Tributos: R$ 2.055,65

Não se reelegeu

Apesar dos números positivos, Erika Frota Cristino não conseguiu se reeleger.

A política, que é do PDT, teve 48.04% dos votos.

Venceu o candidato do PSDB, Carlos Roner Felix Albuquerque, com 51,64%.

A diferença entre os dois foi de apenas 578 votos.

Com informações do DiáriodoBrasil/sonoticiaboa

 

 

Prefeito Olivânio do PT presenteia servidores de Picuí  com corte de gradificação na passagem de Ano Novo

 
Na última quinta-feira (04), os servidores municipais de Picuí, Seridó paraibano, foram pegos de surpresa com o corte nas suas gratificações. O presente de ano novo foi assinado pelo prefeito Olivânio Remígio (PT), por meio do decreto nº 332/2018.
 
De acordo com o decreto, “ficam suspensos os gastos com gratificações, diárias, passagens, cursos, seminários e congressos, salvo em casos excepcionais de interesse do serviço e mediante prévia e expressa autorização do prefeito”.
 
O documento foi assinado na quarta-feira (03), e o decreto foi publicado na quinta (04/01) na edição do Diário Oficial dos Municípios. Confira abaixo a publicação.

decreto publicado na quinta (04/01)
 

 

Fonte: blogdoflavio

Deputado quer fim da farra de carros locados na AL/PB.  A novidade é que já tramita desde maio do ano passado na Casa o projeto de Resolução 167/2017 de autoria do deputado Artur Filho, do PRTB, que propõe o fim das locações de carros para deputados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A informação exclusiva de que a gestão do presidente Gervásio Maia pagou em 2017 mais de R$ 2 miilhões com locação de veículos, sendo R$ 1,3 milhão só com carros de luxo para deputados, caiu como uma bomba entre os próprios parlamentares. A novidade é que já tramita desde maio do ano passado na Casa o projeto de Resolução 167/2017 de autoria do deputado Artur Filho, do PRTB, que propõe o fim das locações de carros para deputados.

O Blog recebeu a informação da assessoria do deputado Artur Filho que o Projeto de Resolução, mesmo protocolado em maio de 2017 sequer chegou a tramitar em nenhuma das comissões da Casa.  Pelo jeito a proposta não agradou a gestão e pode ser que tenham esquecido em alguma gaveta dos gabinetes.

O Blog encaminhou mensagem ao presidente da Casa, deputado Gervásio Maia, indagando sobre a existência do projeto de Resolução 167/2017, por onde anda, e qual a opinião do parlamentar sobre a proposta, mas Maia, preferiu não comentar sobre o assunto.

O deputado Artur Filho argumenta em seu Projeto de Resolução que “todos os deputados já recebem verba de representação que soluciona a questão da locação de transportes, não se pode, portanto, permitir que esta instituição, a revelia do que clama o País , realiaze despesas a mais nessa rubrica”, fundamenta sua proposta o deputado Artur.

O parlamentar se refere a VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar – , uma cota de R$ 25 mil mensais , ou seja R$ 300 mil por ano, para despesas do deputado, inclusive com locação de veículos.

Em outro trecho da justificativa do Projeto de Resolução, o deputado Artur Filho, argumenta : “A sociedade paraibana espera que a Assembleia Legislativa do nosso estado tenha um posicionamento firme e coernete com a realidade de nosso povo. nesse momento de crise econômica sem precendentes, onde mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas, o exemplo maior deve ser dado pelos deputados estaduais e pela presidência desta ca Casa”, fundamenta.

E por fim o deputado evita mal estar com os colegas parlamentares explicando a necessidade da medida : “Não há aqui nenhuma afronta a qualquer parlamentar, mas um clamor social por saneamento das contas públicas como forma de colaborar para o enxugamento da máquina estatal, e,  sobretudo uma demonstração clara que estamos atentos à sociedade” explica o parlamentar.

O projeto de Resolução tem apenas três artigos:

Artigo 1º – Fica proibida a locação e/ou aquisição de veículos automotores destinados aos gabinetes parlamentares.

Parágrafo Único – Fica excetuado da regra do caput um único veículo destinado à representação da presidência da Assembleia e de sua segurança oficial.

Artigo 2º – Os contratos de locação e aquisição , que por ventura estejam em curso deverão ser cancelados nos termos da probição constante doa rtigo anterior

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: blog marcelojose

O município de Piancó, localizado a 395 quilômetros de João Pessoa, no Sertão da Paraíba, foi destaque em rede nacional de televisão na manhã desta quinta-feira, 4, no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, por estar envolvida em fraudes no Programa Bolsa Família, segundo levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com a CGU, 54% da população estariam recebendo os benefícios do Bolsa Família. Depois de um pente fino, após a fiscalização da CGU, quase metade dos beneficiados foi retirada do programa, onde tinham na relação servidores da prefeitura, da câmara municipal e até mesmo empresários e pessoas com casas próprias e carros de luxo.

No Brasil, foram constatadas fraudes em quase 350 mil cadastros. Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões a pessoas que não tinham direito ao benefício oferecido pelo governo às famílias de baixa renda.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), 33 matérias legislativas na última sessão ordinária de 2017. Ao todo, foram apreciados cinco Vetos do Executivo Municipal a projetos dos parlamentares, dez Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar (PLC), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e seis Recursos a pareceres desfavoráveis de comissões permanentes da Casa a projetos de vereadores. Em 2017, a CMJP aprovou 14 mil matérias.


Dentre os Vetos analisados, quatro foram derrubados pelos parlamentares e apenas um foi mantido. Os projetos aos quais os vetos foram derrubados vão se tornar lei, como a regulamentação da humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e ao nascimento e as medidas de proteção contra a violência obstetrícia no âmbito municipal; e a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.


Os PLOs em pauta foram apreciados e aprovados. Um deles foi de autoria do Executivo Municipal e dispõe sobre a obrigação de hospitais e maternidades realizarem exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down. O vereador Bruno Farias (PPS) lembrou que a matéria foi fruto de um projeto do vereador Marmuthe (PSD) apresentado na Legislatura passada.


“Gostaria de destacar a importância desse projeto, que certamente foi fruto da luta do vereador Marmuthe, que apresentou na Legislatura passada e este ano conseguiu a sensibilidade da Prefeitura para colocá-lo em prática”, reconheceu o líder da bancada de oposição na Casa.


Dentre os PLOs aprovados destacam-se o que dispõe sobre a proibição de casas de entretenimento cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o que versa sobre a política de valorização ao profissional do magistério e aos que exercem funções ligadas à rede de ensino na busca de formação de uma política de prevenção à violência; o que institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no Município; e a instituição do programa de gestão de pneumáticos inservíveis e sua reutilização em obras públicas de infraestrutura.


Concessão de homenagens


Foram aprovados quatro Títulos de Cidadão Pessoense, quatro Medalhas Cidade de João Pessoa e dois Diplomas de Honra ao Mérito para personalidades que contribuíram para a Capital. Dentre as personalidades que serão homenageadas, estão os vereadores Bispo José Luiz (PRB) e Marcos Henriques (PT); o delegado de Polícia Civil, Wagner Paiva de Gusmão Dorta; e o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa.


Recursos analisados


Os recursos apreciados foram contestações de vereadores a pareceres desfavoráveis de comissões permanentes da Casa, em sua maioria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) a projetos dos parlamentares. Dos seis recursos analisados, apenas um conseguiu os votos necessários para que continuasse a tramitação regular na Casa. Trata-se do projeto que dispõe sobre a criação de hospital, postos de saúde veterinária e farmácias veterinárias populares no âmbito do Município.

 

 

Pagina 1 de 11
JR Esquadrias