Quinta, 11 Janeiro 2018 20:53

Agora é lei: Quem agredir mulher no RN poderá usar tornozeleira Destaque

Escrito por  com redação
Avalie este item
(0 votos)
FOTO: SUSIPE/ GOVPA FOTO: SUSIPE/ GOVPA

A Lei 10.331 foi sancionada pelo governador Robinson Faria no último dia (10)., o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização

Quem cometer violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte poderá ser obrigado a usar ‘tornozeleira’ eletrônica. A Lei 10.331 foi sancionada pelo governador Robinson Faria na  última quarta-feira, (10).

“O agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes da Lei Federal nº 11.340/2006”, diz o Artigo 2º da Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, (11).

De acordo com o texto, “o agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação” e “a mulher ofendida será informada sobre os procedimentos”.

 

Fonte: Portalnoar

Ler 29 vezes
JR Esquadrias