Lava Jato (17)

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou a soltura de 37 investigados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e de seus desdobramentos, entre abril de 2017 e este a última terça-feira, 7, quando o magistrado mandou libertar Daurio Speranzini Junior, executivo da GE, e outras duas pessoas

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou a soltura de 37 investigados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e de seus desdobramentos, entre abril de 2017 e esta terça-feira, 7, quando o magistrado mandou libertar Daurio Speranzini Junior, executivo da GE e ex-executivo da Philips; Miguel Iskin, da Oscar Iskin; e Gustavo Stellita, sócio de Iskin em outras empresas.
 
Como relata o jornalista Marcio Falcão, do portal jurídico Jota, na maioria de suas decisões, o ministro tem entendido que as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas para os investigados da Lava Jato no Rio são determinadas a partir de supostos fatos criminosos ocorridos há muito tempo, sendo que os casos podem ser enquadrados por outras medidas restritivas menos gravosas que a prisão.
 
 
Fonte: JL/247
 

Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

 

Fonte : Primeirasnoticias

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”

O juiz federal Marcelo Bretas enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução dohabeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.

“Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou.

Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.

No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.

“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, afirmou.

 
 
 
Fonte: JL/Agência Brasil
 

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”

O juiz federal Marcelo Bretas enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução dohabeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.

“Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou.

Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.

No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.

“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, afirmou.

 
 
 
Fonte: JL/Agência Brasil
 

HUDSON BRAGA E CARLOS MIRANDA ERAM SECRETÁRIO E OPERADOR DE Sérgio CABRAl

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta quarta-feira, 23, o ex-secretário de obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que atuou na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). O ministro também deferiu a liminar para tirar da prisão Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral. Ambos estavam presos desde 2016, por determinação do juiz Marcelo Bretas

 

Nos dois casos, Gilmar converteu as prisões preventivas em medidas cautelares alternativas. Braga e Miranda foram presos em novembro de 2016, durante a Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Ontem, 22, Mendes já havia libertado o empresário Arthur Pinheiro Machado, também preso na Lava-Jato do Rio. Ele é apontado como operador e criador da Nova Bolsa, projeto para criar uma nova bolsa de valores no país, que recebeu aportes financeiros do Postalis e do Serpros, os fundos de pensão dos funcionários dos Correios e da Serpro (a empresa pública de tecnologia da informação).

Réu da Lava Jato, Hudson Braga disse em dezembro do ano passado em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que a chamada “taxa de oxigênio”, 1% do valor de contratos públicos durante o governo Cabral, paga pelas empreiteiras como forma de propina, era algo institucionalizado, e que não foi criada por ele.

O Ministério Público Federal (MPF) já entrou com dois pedidos de suspeição no STF, para que Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar na relatoria dos processos das Operações Ponto Final, que apura o pagamento de propinas de empresários do setor de transporte a políticos do Rio, e da Eficiência, a mesma que apontou a ocultação de dinheiro de Cabral no exterior. Os pedidos ainda não entraram em pauta no Supremo.

A decisão mais polêmica do ministro envolveu a soltura do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, na Operação Ponto Final. No dia 1º de dezembro, o ministro mandou libertá-lo pela terceira vez. Na última vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O MPF pediu a suspeição de Gilmar porque ele é padrinho de casamento da filha de Barata. Além disso, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda., ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar.

 

Fonte: Diariodopoder

Com o último recurso negado, juíza determina que o ex-ministro tem até as 17h para se entregar à Polícia Federal, em Brasília, para cumprir a pena de 30 anos e 9 meses de prisão

 

O ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, está prestes a voltar para a cadeia. Ele tem até as 17h de hoje para se entregar à Polícia Federal, em Brasília, onde mora. A juíza substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Gabriela Hardt, determinou o prazo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar, por unanimidade, os últimos recursos da defesa. A Corte decidiu pela execução imediata da pena. Titular da vara judiciária, o juiz federal Sérgio Moro está em viagem nos Estados Unidos.

José Dirceu chegou a ficar preso por quase dois anos no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, mas está em liberdade desde maio do ano passado, por conta de um habeas corpus que obteve no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro Dias Toffoli negou uma liminar para que ele tivesse direito a responder em liberdade mesmo após condenação pelo TRF-4. Toffoli decidiu submeter o julgamento do mérito da ação à segunda turma do Supremo, que ainda não avaliou o caso. Além de Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura tiveram o recurso negado e devem ter prisão decretada.

Apesar da condenação, a defesa ainda tem o direito de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. “Essa é apenas uma fase do processo. Eu acredito que, nos tribunais superiores, esse quadro será revertido”, afirmou o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu.

 

Recurso

O professor Conrado Gontijo, especialista em direito penal do IDP, afirma que podem ser apresentados dois recursos aos tribunais superiores, mas que não impedem a execução da pena. “Apesar da condenação no TRF-4, ainda cabe recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF. O posicionamento que prevalece, por decisão do Supremo, é que a pena pode ser iniciada mesmo que esses dois recursos ainda não tenham sido julgados.”

Gontijo lembra que ainda existem outras formas de apelação e que, no caso de Dirceu, não existem privilégios quanto à reclusão. “Certamente, a defesa vai ingressar com habeas corpus nos tribunais superiores. A tendência é de que esse tipo de recurso seja negado, mas o pedido para ele responder em liberdade é totalmente legítimo. A pena deve ser cumprida em cela comum, pois ele não ocupou cargos do Estado-Maior, como o ex-presidente Lula”, completou.

Em primeira instância, o petista foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão. O TRF-4, no entanto, aumentou a pena para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Este é apenas um dos processos a que o ex-ministro responde na Lava-Jato. Ontem, a 4ª Seção do Tribunal manteve o entendimento anterior e determinou que a pena fosse executada a partir da condenação. Dos réus, apenas Almada está preso. Dirceu é acusado de receber vantagem indevida da empreiteira Engevix, por meio do lobista. De acordo com o TRF-4, a Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços. Ela teria fraudado as licitações da Petrobras a partir de 2005, e pagado propina a agentes da estatal em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho Ives (RLAM). Parte das vantagens indevidas era direcionada ao grupo político de José Dirceu.

 

“Certamente, a defesa vai ingressar com habeas corpus nos tribunais superiores. A tendência é de que esse tipo de recurso seja negado”
Conrado Gontijo, especialista em direito penal


 

Fonte: Correio brasiliense/Colaborou Ingrid Soares

Empresários e políticos da cidade portuária estão atentos ao fato acreditando na possibilidade de Roberto Santiago tentar fazer acordo de delação premiada sobre o caso investigado pela Operação Xeque-Mate.

Denunciado pelo Ministério Público, o empresário Roberto Santiago, acusado como o operador do esquema que, supostamente, teria comprado o mandato de Luceninha, ex-prefeito de Cabedelo, mudou a banca de advogados.

De acordo com  a informação, substituiu Marcos Pires pelos renomados advogados, Pedro Luiz Bueno de Andrade, especialista em delação premiada, com atuação na Operação Lava Jato e Armando  Mesquita Neto.

Pedro Luiz Bueno é de São Paulo, intermediou a delação premiada do empresário Shinko Nakandakari, a quem o diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, revelou ter pago quase R$ 9 milhões em propina para obter contratos na Petrobras.

A mudança de advogados sugere que Roberto Santiago esteja inclinado a firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. O suposto acordo pode trazer grandes desdobramentos na cena política da Paraiba, já que Santiago tem estreita relação com as principais autoridades do estado. 

 

Fonte: Via  internet

 

 

 

Cerca de 20 integrantes do Senado estão hoje na condição de investigados

                                                                                                                              O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o primeiro tucano a responder a uma ação penal em processo derivado da Operação Lava Jato. Mas ele não está só. Outros cinco senadores de quatro partidos diferentes também estão nessa situação: Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO). Cerca de 20 integrantes do Senado estão hoje na condição de investigados, ou seja, são alvos de inquéritos, procedimentos preliminares que podem resultar em processos.

 

No caso de Aécio, será aberto agora prazo para aprofundamento das investigações, coleta de provas e apresentação do contraditório e da defesa, antes que a ação seja submetida a julgamento. O ex-candidato do PSDB à Presidência é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Aécio Neves

A denúncia, por corrupção passiva e obstrução da Justiça, foi aceita nessa terça-feira (17) por unanimidade pela Primeira Turma, com o voto favorável de seus cinco integrantes. “Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson [Lima]. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, disse o procurador Carlos Alberto Coelho, que defendeu a abertura de ação penal contra o senador em nome da Procuradoria Geral da República.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e de um assessor parlamentar. No STF, Aécio responde a outros oito inquéritos. “Agora terei a oportunidade, que não tive até aqui, de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. Estou sendo processado, agora, por ter aceito empréstimo de um empresário – portanto, recursos privados de origem lícita – para pagar os meus advogados”, defende-se o tucano.

Fernando Collor

Segundo a PGR, Collor recebeu R$ 29 milhões em propina por sua influência em uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora. É réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Além dessa ação, o senador é alvo de outros cinco inquéritos na Lava Jato. O grupo de Collor é acusado de ter recebido propina em acordo que envolveu um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil).

Também é suspeito de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. O senador nega ter praticado o crime e acusa o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de perseguição. “A Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime. O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência”, diz a defesa.

Gleisi Hoffmann

Em setembro de 2016, Gleisi se tornou a primeira integrante do Senado a passar à condição de réu na Lava Jato. A atual presidente do PT é acusada de receber propina de R$ 1 milhão, desviados da Petrobras, para a campanha ao Senado em 2010. A petista responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula), marido de Gleisi, e o empresário Ernesto Kugler, também são réus na ação. A denúncia é baseada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Segundo eles, R$ 1 milhão do esquema de propinas da Petrobras foi destinado à campanha eleitoral de Gleisi a pedido de seu marido, Paulo Bernardo. A senadora é alvo ainda de outra denúncia e um inquérito derivados da Lava Jato. “Isso é baseado em delações. Ou seja, o Alberto Youssef assumiu isso, que o Paulo Roberto Costa teria pedido [dinheiro] a ele. O Paulo Roberto diz que não pediu. Aí no final do processo, depois da sexta versão dada por Alberto Youssef, o sócio dele aparece dizendo que ele tinha entregue o dinheiro”, afirmou a senadora.

José Agripino

O ex-presidente e ex-líder do DEM é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. É acusado de receber propina para a construção da Arena das Dunas, estádio erguido em Natal (RN) para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. A Procuradoria Geral da República aponta indícios de que Agripino recebeu mais de R$ 650 mil em suas contas pessoais, em parcelas, entre 2012 e 2014. De acordo com a denúncia, a pedido do senador e em troca de favores, a OAS doou R$ 250 mil ao DEM.

Agripino é acusado de ajudar a empreiteira a destravar repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. “Causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência”, disse o senador assim que a denúncia foi aceita. Ele pediu celeridade para que o caso tenha desfecho rápido.

Romero Jucá

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro a partir de investigações que envolvem a Odebrecht, uma das empreiteiras responsáveis pelo bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras. O presidente do MDB é acusado de receber propina de R$ 150 mil em troca da defesa de duas medidas provisórias (MP 651/2014 e MP 656/2014) que, segundo os investigadores, foram concebidas para beneficiar a empreiteira. A suspeita é de que o dinheiro serviu à campanha do filho dele, Rodrigo Jucá, ao posto de vice-governador de Roraima em 2014. Jucá é alvo de quatro denúncias e seis inquéritos apenas da Lava Jato.

“O STF não se pronunciou sobre o mérito, apenas sobre os trâmites. O processo se trata de uma doação de campanha oficial de R$ 150 mil, cujas contas foram todas aprovadas pelo TSE e órgãos competentes. Reitero confiança na justiça e estou à disposição”, alega o senador.

Valdir Raupp

De acordo com a PGR, há indícios de que Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais quando disputava uma cadeira no Senado, em 2010. Apesar de contabilizados, ressaltam os procuradores, os repasses feitos pela empreiteira Queiroz Galvão tiveram origem em fraudes contratuais na estatal petrolífera. O ex-presidente do MDB é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o valor por pago por doação eleitoral era propina solicitada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, autor da acusação em delação premiada. “Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha, devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude”, disse Raupp ao virar réu.

 
 
Fonte: JL/Congrasso e Foco

O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba desde sábado, para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) apresentou na manhã desta quarta-feira um ofício ao superintendente da Polícia Federal no Estado, Maurício Aleixo, em que solicita a transferência imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Prédio da Policia Federal tem segurança reforçada para a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
 
Prédio da Policia Federal tem segurança reforçada para a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os delegados pedem que o petista seja transferido para "outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga os transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal", segundo nota divulgada pela entidade.

O sindicato defende que o local mais adequado para que o ex-presidente cumpra sua pena seria uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos.

O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba desde sábado, para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No pedido, o sindicato argumenta que, além da rotina policial, são realizados atendimentos ao público, dentre eles, emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal.

"Desde que a Justiça Federal determinou que o réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva fosse conduzido para a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Paraná para cumprimento de sentença penal condenatória, em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais", argumentam os delegados.

Segundo a entidade, os policiais federais envolvidos na operação de segurança de Lula estão sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente.

Fonte: Portal Terra

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não terá nenhum privilégio no recebimento de visitas, tendo que se adequar à regra geral estabelecida a todos os detentos da Polícia Federal em Curitiba (PR), informou o magistrado em despacho.

 
 
Foto: Reuters

Moro determinou o recolhimento de Lula em uma sala reservada da Superintendência da PF da capital curitibana para cumprir pena, separada dos demais presos, "sem qualquer risco para a integridade moral ou física, a fim de igualmente atender a dignidade do cargo ocupado". O juiz também autorizou o petista a ter um aparelho de televisão na cela

"Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados", afirmou Moro, em despacho do final da tarde de segunda-feira.

 Moro, em evento em São Paulo 27/11/2017 REUTERS/Leonardo Benassatto
 
 
Moro, em evento em São Paulo 27/11/2017 REUTERS/Leonardo Benassatto
Foto: Reuters

A decisão do juiz ocorre às vésperas da visita prevista que 10 governadores de Estado pretendem fazer a Lula nesta terça-feira em Curitiba. São oito governadores do Nordeste (menos o do Rio Grande do Norte), mais os chefes do Executivo do Acre, Tião Viana, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Fonte: portal terra

 

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JR Esquadrias