Lava Jato (21)

Afirmou que também sente uma dor "muito profunda" pelo que fez.

 

 

O ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), disse nesta terça-feira (26), que resolveu revelar o esquema de corrupção que operou em seu governo para ficar bem consigo mesmo. Depois de dois anos e três anos preso, Cabral disse que é um homem muito mais aliviado.

O emedebista fez uma autocrítica por ter protagonizado os episódios de corrupção que confessou ao Ministério Público Federal em 21 de fevereiro e falou de ser supostamente viciado em dinheiro. "Esse foi o meu erro de postura, de apego ao dinheiro, ao poder. Isso é um vício", afirmou.

Declarações

As declarações foram dadas no primeiro depoimento à 7ª Vara Federal Criminal em que resolveu admitir seus crimes. Assim que começou o interrogatório no âmbito da Operação Fratura Exposta, que tratou do esquema de corrupção na saúde do Rio, Cabral disse que passou o tempo preso conversando consigo mesmo e com a sua consciência para tomar a decisão.

"(Resolveu fazer a confissão) Por tudo que a minha mulher e minha família têm passado, pelo sentido histórico que tudo aquilo significa. Em nome da minha família, da minha história, quis fazer isso para ficar de bem comigo mesmo. Hoje sou um homem muito mais aliviado", disse ao juiz Marcelo Bretas.

Cabral afirmou também que sente uma dor "muito profunda" pelo que fez. "Foi muito para quem tem uma carreira política reconhecida pela população. É uma dor muito profunda", afirmou. O ex-governador afirmou que havia uma tradição em cobrar propina de prestadores de serviços do Estado. No caso dos contratos da saúde, ele disse que ficava com 3%, e o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, com 2%.

"Sérgio Côrtes [eu] conheci em 2004 no Senado. Em 2006, Côrtes era coordenador do Into. Antes de assumir, eu fiz a primeira ação grave para um chefe de Estado. Apresentei o [empresário] Arthur Soares. Ele havia me ajudado em campanhas em caixa 2. Eu disse ao Côrtes que íamos combinar uma propina: '3% para mim e 2% para você'. O Côrtes se sentiu muito à vontade para me introduzir [apresentar] o Miguel Iskin [empresário da área de equipamentos médicos, também condenado por corrupção]."

Grupo político

O juiz Marcelo Bretas pediu a Cabral que detalhasse como funcionava o grupo político em sua administração, e o ex- governador respondeu: "Tinha o Regis Fichtner, que cuidava da parte técnica. Ele é um homem rico hoje. O Carlos Miranda tinha uma promessa de eu dar US$ 7 milhões. O Fichtner era responsável pelo arcabouço jurídico. Recebia propinas, assim como o Côrtes."

Ele citou ainda o então vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, entre os que recebiam propinas."Para o Pezão, eram cerca de R$ 150 mil por mês. O Eduardo Paes, como meu secretário de Esportes, jamais recebeu benefícios. Mas recebeu doações do Iskin e do Arthur Soares para sua campanha [à prefeitura do Rio de Janeiro]."

Segundo Cabral, a campanha de Pezão ao governo do estado custou R$ 400 milhões. Ao ser lembrado por Bretas de que, anteriormente, tinha negado esses fatos, Cabral declarou que havia faltado com a verdade: "Eu peço desculpas, porque eu menti."

De acordo com Cabral, quase todos empresários que fazem doações eleitorais esperam receber algo em troca no futuro. "Raríssimos os empresários que deram dinheiro em campanhas eleitoral que não esperavam resultados. Todos esperam um retorno. É uma espécie de toma lá dá cá. Você me ajudou, e eu vou ajudá-lo", explicou.

Caixa 2

Questionado por Bretas por que ele sempre havia dito que o dinheiro de propina era caixa 2, Cabral respondeu que era difícil admitir, dizer que havia roubado. "Dói muito. Hoje não me dói mais. A alguém que tem uma carreira política reconhecida pela população, dói muito [chegar aqui e dizer que roubou]."

Sobre a participação de sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo, no esquema de pagamento de propina, o ex-governador negou: "Adriana tinha o escritório dela, e eu contaminei o escritório dela. Enganei minha esposa. E a prejudiquei."

A mudança de postura de Cabral reflete a troca dos responsáveis por sua defesa, que era feita pelo advogado Rodrigo Roca, substituído recentemente por Marcio Delambert, com objetivo de diminuir o total das penas impostas a ele, que já chega a 200 anos de prisão.

 

Fonte:  Jornal Brasil 

 

Juíza federal Gabriela Hardt condendou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal sobre o sítio Santa Bárbara

A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
06/06/2016
REUTERS/Ricardo Moraes
 
 
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 06/06/2016 REUTERS/Ricardo Moraes
Foto: Reuters

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago "nem um real" nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. "Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…"

Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o "capataz" das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.

Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele "não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores". 

Ação

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente - além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em "sala especial", na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Fonte: portal Terra / Ricardo Brandt,Luiz Vassallo,                                                                                Julia Affonso e Fausto Macedo

 

 

 

 

O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro

A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff acesso ao inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O procedimento deu origem à investigação, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014.

A defesa de Dilma havia solicitado ‘acesso a todo conteúdo’ do inquérito, pois seria alvo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-ministro da Casa Civil. Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário, alegando que a defesa se baseava ‘exclusivamente em informações publicadas na imprensa e que negativa de acesso também teria por finalidade preservar a eficácia de eventuais investigações ou diligências em curso’.

 
Ao decidir, Gabriela Hardt afirmou que não via ‘com facilidade de que maneira o acesso aos autos pela Defesa de Dilma Vana Rousseff poderia prejudicar investigações sigilosas em curso’. Segundo a magistrada, o acesso da defesa ao inquérito-mãe não permitiria ‘acesso a investigações sigilosas, a processos nos quais tramitam acordos de colaboração ou leniência e nem a processos nos quais há medidas cautelares e coercitivas pendentes’.
 
“Dilma Vana Rousseff é ex-presidente do Brasil, tendo sido responsável pela indicação política de investigados e/ou condenados no âmbito da Operação Lava Jato, vg. Aldemir Bendine, Antônio Palocci e Guido Mantega. Ainda, ela própria ocupou o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, durante o período no qual também ocupava o cargo de Ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outro condenado perante este Juízo”, registrou a magistrada.
 
“Sem qualquer juízo de valor, é visível que há uma certa proximidade de Dilma Vana Rousseff aos fatos investigados perante este Juízo.”
 
A juíza ainda anotou que mesmo Dilma não sendo ‘diretamente investigada nos presentes autos, considerando que se trata de inquérito-mãe da Operação Lava Jato, que tramita com sigilo baixíssimo, reputo razoável franquear acesso a sua defesa’.
 
“Defiro o requerido e franqueio o acesso da defesa de Dilma Vana Rousseff a este apuratório”, decidiu a juíza.
 
O que mira o inquérito-mãe da Lava Jato?
 
O inquérito policial 1041/2013 foi aberto em 8 de novembro de 2013, pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações que desencadearam a primeira fase da Lava Jato, que prendeu em março de 2014 o doleiro Alberto Youssef - velho conhecido da Justiça Federal, do Caso Banestado - e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
 
O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, nos telefones da lavanderia de dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre.
 
“No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas”, escreveu Moro, ao autorizar as investigações desmembradas de um inquérito aberto ainda em 2009. Os crimes de terceiros levaram ao escândalo Petrobrás.
 
 
Fonte: Diariodepernanbuco/Estadão Conteudo

 

Juíza responsável por assumir a Operação Lava Jato temporariamente tem 42 anos e atua na 13ª Vara Federal

O juiz federal Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL) e deverá ser o ministro da Justiça no governo do presidente eleito. Com isso, quem assumiu os processos da Operação Lava Jato temporariamente foi a juíza Gabriela Hardt.

Ela ocupará o cargo até que seja escolhido um novo juiz titular, decisão que cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4). Por ser juíza substituta, Gabriela não pode assumir o posto em definitivo.

Gabriela Hardt substituirá Sérgio Moro na Lava Jato

 
 
Gabriela Hardt substituirá Sérgio Moro na Lava Jato
Foto: Ajufe

Gabriela Hardt tem 42 anos, nasceu no Paraná e foi criada em São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e foi nomeada juíza em 2009, ocupando uma vaga em Paranaguá, no litoral do Estado.

Desde 2014 é juíza substituta na 13ª Vara Federal. Nos períodos em que Sérgio Moro estava de férias era Gabriela quem assumia suas funções. Também já foi corregedora do presídio federal de Catanduvas, no Paraná, local que abriga alguns dos principais chefes do crime organizado.

Ela ganhou notoriedade neste ano ao pedir a prisão do ex-ministro José Dirceu (PT).

Na vida pessoal, Gabriela Hardt é conhecida por defender o feminismo nas redes sociais e por um de seus hobbies prediletos: a maratona aquática.

Fonte: Portal Terra

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou a soltura de 37 investigados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e de seus desdobramentos, entre abril de 2017 e este a última terça-feira, 7, quando o magistrado mandou libertar Daurio Speranzini Junior, executivo da GE, e outras duas pessoas

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou a soltura de 37 investigados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e de seus desdobramentos, entre abril de 2017 e esta terça-feira, 7, quando o magistrado mandou libertar Daurio Speranzini Junior, executivo da GE e ex-executivo da Philips; Miguel Iskin, da Oscar Iskin; e Gustavo Stellita, sócio de Iskin em outras empresas.
 
Como relata o jornalista Marcio Falcão, do portal jurídico Jota, na maioria de suas decisões, o ministro tem entendido que as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas para os investigados da Lava Jato no Rio são determinadas a partir de supostos fatos criminosos ocorridos há muito tempo, sendo que os casos podem ser enquadrados por outras medidas restritivas menos gravosas que a prisão.
 
 
Fonte: JL/247
 

Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

 

Fonte : Primeirasnoticias

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”

O juiz federal Marcelo Bretas enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução dohabeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.

“Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou.

Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.

No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.

“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, afirmou.

 
 
 
Fonte: JL/Agência Brasil
 

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”

O juiz federal Marcelo Bretas enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução dohabeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.

“Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou.

Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.

No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.

“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, afirmou.

 
 
 
Fonte: JL/Agência Brasil
 

HUDSON BRAGA E CARLOS MIRANDA ERAM SECRETÁRIO E OPERADOR DE Sérgio CABRAl

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta quarta-feira, 23, o ex-secretário de obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que atuou na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). O ministro também deferiu a liminar para tirar da prisão Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral. Ambos estavam presos desde 2016, por determinação do juiz Marcelo Bretas

 

Nos dois casos, Gilmar converteu as prisões preventivas em medidas cautelares alternativas. Braga e Miranda foram presos em novembro de 2016, durante a Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Ontem, 22, Mendes já havia libertado o empresário Arthur Pinheiro Machado, também preso na Lava-Jato do Rio. Ele é apontado como operador e criador da Nova Bolsa, projeto para criar uma nova bolsa de valores no país, que recebeu aportes financeiros do Postalis e do Serpros, os fundos de pensão dos funcionários dos Correios e da Serpro (a empresa pública de tecnologia da informação).

Réu da Lava Jato, Hudson Braga disse em dezembro do ano passado em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que a chamada “taxa de oxigênio”, 1% do valor de contratos públicos durante o governo Cabral, paga pelas empreiteiras como forma de propina, era algo institucionalizado, e que não foi criada por ele.

O Ministério Público Federal (MPF) já entrou com dois pedidos de suspeição no STF, para que Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar na relatoria dos processos das Operações Ponto Final, que apura o pagamento de propinas de empresários do setor de transporte a políticos do Rio, e da Eficiência, a mesma que apontou a ocultação de dinheiro de Cabral no exterior. Os pedidos ainda não entraram em pauta no Supremo.

A decisão mais polêmica do ministro envolveu a soltura do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, na Operação Ponto Final. No dia 1º de dezembro, o ministro mandou libertá-lo pela terceira vez. Na última vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O MPF pediu a suspeição de Gilmar porque ele é padrinho de casamento da filha de Barata. Além disso, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda., ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar.

 

Fonte: Diariodopoder

Com o último recurso negado, juíza determina que o ex-ministro tem até as 17h para se entregar à Polícia Federal, em Brasília, para cumprir a pena de 30 anos e 9 meses de prisão

 

O ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, está prestes a voltar para a cadeia. Ele tem até as 17h de hoje para se entregar à Polícia Federal, em Brasília, onde mora. A juíza substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Gabriela Hardt, determinou o prazo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar, por unanimidade, os últimos recursos da defesa. A Corte decidiu pela execução imediata da pena. Titular da vara judiciária, o juiz federal Sérgio Moro está em viagem nos Estados Unidos.

José Dirceu chegou a ficar preso por quase dois anos no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, mas está em liberdade desde maio do ano passado, por conta de um habeas corpus que obteve no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro Dias Toffoli negou uma liminar para que ele tivesse direito a responder em liberdade mesmo após condenação pelo TRF-4. Toffoli decidiu submeter o julgamento do mérito da ação à segunda turma do Supremo, que ainda não avaliou o caso. Além de Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura tiveram o recurso negado e devem ter prisão decretada.

Apesar da condenação, a defesa ainda tem o direito de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. “Essa é apenas uma fase do processo. Eu acredito que, nos tribunais superiores, esse quadro será revertido”, afirmou o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu.

 

Recurso

O professor Conrado Gontijo, especialista em direito penal do IDP, afirma que podem ser apresentados dois recursos aos tribunais superiores, mas que não impedem a execução da pena. “Apesar da condenação no TRF-4, ainda cabe recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF. O posicionamento que prevalece, por decisão do Supremo, é que a pena pode ser iniciada mesmo que esses dois recursos ainda não tenham sido julgados.”

Gontijo lembra que ainda existem outras formas de apelação e que, no caso de Dirceu, não existem privilégios quanto à reclusão. “Certamente, a defesa vai ingressar com habeas corpus nos tribunais superiores. A tendência é de que esse tipo de recurso seja negado, mas o pedido para ele responder em liberdade é totalmente legítimo. A pena deve ser cumprida em cela comum, pois ele não ocupou cargos do Estado-Maior, como o ex-presidente Lula”, completou.

Em primeira instância, o petista foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão. O TRF-4, no entanto, aumentou a pena para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Este é apenas um dos processos a que o ex-ministro responde na Lava-Jato. Ontem, a 4ª Seção do Tribunal manteve o entendimento anterior e determinou que a pena fosse executada a partir da condenação. Dos réus, apenas Almada está preso. Dirceu é acusado de receber vantagem indevida da empreiteira Engevix, por meio do lobista. De acordo com o TRF-4, a Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços. Ela teria fraudado as licitações da Petrobras a partir de 2005, e pagado propina a agentes da estatal em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho Ives (RLAM). Parte das vantagens indevidas era direcionada ao grupo político de José Dirceu.

 

“Certamente, a defesa vai ingressar com habeas corpus nos tribunais superiores. A tendência é de que esse tipo de recurso seja negado”
Conrado Gontijo, especialista em direito penal


 

Fonte: Correio brasiliense/Colaborou Ingrid Soares

Pagina 1 de 2
JR Esquadrias