Justiça (120)

Cerca de 30 policiais participaram da operação, coordenada pelo Gaeco (Ministério Público), foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Apam (Associação de Proteção do Meio Ambiente), com sede em Campina Grande.

 

Não é de hoje que vicejam críticas em relação alguns membros do Tribunal de Contas do Estado. Há poucos meses, por exemplo, uma surpreendente decisão absolvendo o ex-procurador Gilberto Carneiro no caso Desk causou intensa revolta de auditores e integrantes do Ministério Público de Contas. Agora, a Operação Xeque-Mate chega, finalmente, ao coração do TCE. É um ferimento grave.

E atinge dois conselheiros: Fernando Catão e Nominando Diniz. Catão foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão nas primeiras horas desta quarta (dia 22). Nominando foi citado em conversa gravada pela força tarefa com autorização da Justiça. O assunto: impedimentos para a construção do shopping Pátio Intermares, para atender a uma pretensão do empresário Roberto Santiago.

Cerca de 30 policiais participaram da operação, coordenada pelo Gaeco (Ministério Público). Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Apam (Associação de Proteção do Meio Ambiente), com sede em Campina Grande. Esta ONG teria tentado obstaculizar a construção do shopping, e pressionado os conselheiros, alegando irregularidades ambientais.

Mensagens – Conforme o Gaeco, a troca de mensagens, envolvendo conselheiros, Santiago e a ONG começou a 21 de abril de 2015. Num dos diálogos, Santiago pergunta a Catão se (a proibição do shopping concorrente) “vai ser do jeito fácil”. Catão se confunde, ao dizer inicialmente, “sim”, mas se corrige e diz “não”. Na sequência, o empresário teria procurado Bruno Nepomuceno, filho de Catão, para tentar resolver o “problema”.

Depois, como se sabe, Catão teria decidido pelo impedimento à construção do shopping, atendendo pedido da Apam. Mas, na sequência, houve um parecer contrário do Ministério Público de Contas e o TCE recuou, determinando a liberação para a implantação do empreendimento, algo que deixou Santiago muito aborrecido com Catão, e até se queixou ao então senador Cássio Cunha Lima (sobrinho de Catão).

 

Fonte: Blog do heldermoura

O depoimento de RC será prestado através de videoconferência e comandado pelo juízo da 10ª Vara Federal, do Distrito Federal.

O ex-governador Ricardo Coutinho prestará depoimento à Justiça Federal na qualidade de testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ricardo foi intimado para comparecer a audiência no dia 31 de maio, às 14h, na 16ª Vara Federal.

O depoimento de Ricardo Coutinho será prestado através de videoconferência e comandado pelo juízo da 10ª Vara Federal, do Distrito Federal.

O ex-presidente Lula permanece preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, sob acusações no âmbito da Operação Lava-Jato.

Depois das últimas eleições presidenciais, Ricardo Coutinho tem se mostrado como uma das referências da oposição a Jair Bolsonaro. Filiado ao PSB, Ricardo é apontado como um dos responsáveis pela guinada à esquerda do partido.

 

Blog do Dércio / ClickPB

 

"Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório", atacou

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atacou os membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da operação Lava Jato. Durante o julgamento que define o alcance da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (14), Gilmar chamou os procuradores de "cretinos" e criticou o acordo do MPF com a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. A entidade, segundo o acordo que acabou sendo suspenso, usaria R$ 1,3 bilhão de multas que a estatal aceitou pagar perante a Justiça dos Estados Unidos.

 

"O que é inusitado? Esses ataques feitos por membros do Ministério Público a julgadores. Como se estivessem participando de uma corrida do ouro. E até se descobriu que de fato estavam participando de uma corrida do ouro, com a fundação que se criou em Curitiba. De fato o combate à corrupção passou a dar lucro", disse o ministro durante a leitura de seu voto.

 

Os ataques a que Mendes se refere aumentaram na véspera do julgamento que corre na tarde desta quinta. O Supremo decide se investigações em que haja indício de crimes eleitorais, como o caixa 2, devem correr integralmente na Justiça Eleitoral, mesmo que haja também evidências de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. 

A força-tarefa, que defende a separação dos casos, afirma que seria "trágico" para o combate à corrupção no Brasil que todos os casos fossem à Justiça Eleitoral, porque estes tribunais não tem a mesma estrutura e especialização da Justiça comum para processar os casos.

Gilmar, que votou contra o fatiamento das ações, criticou as campanhas que procuradores da Lava Jato têm feito em redes sociais a favor do entendimento deles sobre o assunto. "O que se trava aqui é uma disputa de poder. Querem constranger, amedrontar", acusou. Segundo Mendes, a forca-tarefa adotou um "modelo ditatorial" de trabalho. "Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório", atacou.
 

Preso na Polícia Federal, em Curitiba, Lula sequer teve uma boa feste de passagem de ano, pois a programação para lhe dar as boas vindas no Ano Novo foi pífia com poucas pessoas à frente da PF.

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve acesso à TV para assistir a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, com direito a ver William Bonner fazer continência no final do programa, deve ter ficado, no mínimo, enciumado com a pompa da cerimônia.

Preso na Polícia Federal, em Curitiba, Lula sequer teve uma boa feste de passagem de ano, pois a programação para lhe dar as boas vindas no Ano Novo foi pífia com poucas pessoas à frente da PF.

Isso não desanimou o líder que enviou mensagem à militância pedindo firmeza na resistência ao governo de direita do capitão Jair Bolsonaro. Na festa para Lula, divulgada pelas redes sociais pelo candidato derrotado nas eleições, Fernando Haddad, teve uma ausência notada: a do próprio Haddad.

Como desgraça pouca é bobagem, o jornalista Cláudio Humberto publica em sua coluna de hoje, no Diário do Poder, o custo Lula ao país com sua “hospedagem” na Polícia Federal, em Curitiba: custou ao contribuinte R$ 2,70 milhões desde a prisão em 7 de abril.

A estimativa de custo diário de R$10 mil foi da própria PF. Esse valor é maior que os R$ 2,45 milhões gastos na campanha presidencial mais barata da História, de Jair Bolsonaro, antítese do ex-presidente presidiário.

Os cofres públicos bancam os gastos com Lula, mas a campanha de Bolsonaro foi custeada por pequenas doações. A PF estima em R$ 10 mil diários o custo para manter Lula fora de presídio. O custo médio dos presos no Brasil é de R$ 2,5 mil por mês. A presença de Lula exige destacamento de agentes extras e sistema de segurança reforçado.

Preso em Curitiba, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro fica em sala individual, com TV e banheiro, incluindo água quente.

*Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.

 

Por Pedro Ribeiro com IGNews

Diretora da unidade reconheceu as irregularidades e disse que há possibilidade de transferir a maternidade para outro local, sem comprometer os atendimentos

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) identificou uma série de problemas na Maternidade Frei Damião durante uma fiscalização nesta segunda-feira (11), em João Pessoa. Ao Portal Correio, a diretora da unidade, Selda Gomes, reconheceu as irregularidades e disse que há possibilidade de transferir a maternidade para outro local, sem comprometer os atendimentos.

“A unidade é relativamente antiga. Realmente a estrutura não corresponde à normalidade vigente e o Governo do Estado reconhece a situação. Nesse momento nós estamos cuidando da possibilidade de mudança, de transferência para um outro estabelecimento, que tenha condições de nos receber. Queremos deixar claro que os atendimentos não cessarão; não fecharemos a unidade. A possibilidade é de transferirmos os atendimentos para que a reforma na unidade matriz aconteça, além da ampliação”, explicou Selda.

Dentre os problemas encontrados pelo CRM estão a superlotação na unidade, falta de conservação predial, higiene precária dos ambientes, falta de roupas de cama e vestuário para pacientes e profissionais, enfermarias sem ventilação e quentes.

De acordo com o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, a Secretária Estadual de Saúde se comprometeu em solucionar os problemas em um prazo de 90 dias. “Conversei com o secretário e relatei todos os problemas encontrados. Ficou estabelecido o prazo de 90 dias para reforma da unidade ou transferências dos pacientes para outo hospital. Se a situação não for resolvida neste período, seremos obrigadas a interditar eticamente os médicos que atendem na maternidade”, explicou.

João Alberto disse que a Maternidade Frei Damião tem uma situação precária semelhante a outros hospitais públicos municipais e estaduais da Paraíba. “É preciso priorizar a saúde e a resolução destes problemas para garantir um atendimento digno à população e a segurança do ato médico”, destacou.

Denúncia

A fiscalização foi realizada pelo CRM-PB a partir de denúncia de pacientes e acompanhantes. O relatório completo sobre a vistoria será encaminhado à direção do hospital, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério Público.

Histórico

Há um ano a Maternidade Frei Damião foi fiscalizada pelo CRM-PB. Na ocasião, a equipe do Departamento de Fiscalização do CRM-PB verificou que áreas, como a UTI Pediátrica, Neonatologia e Bloco Cirúrgico, estavam funcionando de maneira adequada e o hospital tinha bom estoque de medicamento. Porém, os problemas de falta de roupa de cama e vestuário para pacientes e profissionais foram identificados.

 

Fonte: Portalcorreio escrito por Isis Vilarim

 

 

 

A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos
 
Famílias residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma barragem de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica mensal da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em audiência judicial.
 
 
A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos conforme os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito a receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. As quantias serão pagas durante um ano.
 
Negociado em audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o TAP foi proposto à Vale por instituições como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. O acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação de assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas atingidas pelo desastre ambiental.
 
As próprias vítimas escolherão as entidades que vão atendê-las. Assessorias técnicas independentes já prestam assistência aos atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015.
 
Outro compromisso assumido pela Vale diz respeito ao ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais por todos os gastos emergenciais efetuados em decorrência do rompimento da barragem. A empresa concordou em depositar, em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que giram em torno de R$ 99 milhões.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou multas, que somam cerca de R$ 250 milhões.
 

Justiça trabalhista

Conforme o último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado ontem (8), 197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência do rompimento da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas eram empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.
 
Na Justiça trabalhista, em audiências realizadas dentro de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já assumiu alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados que morreram. Os valores serão repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto, está sendo pago o salário integral.
 
A Vale se comprometeu ainda a não realizar transferências para outras unidades em caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o salário dos funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim deste ano. Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e auxílios-funeral, creche e educação.
 
As divergência em torno do acordo definitivo de indenização persistem. A Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para reparar os danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal correspondente a dois terços do salário do empregado até a data em que ele completaria 75 anos. A proposta da Vale foi recusada pelas famílias das vítimas que se reuniram em assembleia no mês passado.

Doações

Além dos pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale anunciou, três dias após a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família que perdeu um parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de fevereiro mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias que residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser deduzidas das futuras indenizações, que ainda serão calculadas. 
 
A Vale prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela lama. As doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu problemas na formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por parte da mineradora, os repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.
 
Fonte: Correiobraziliense
 

 Foram solto pela a Justiça Federal cinco dos dez presos na Operação Fantoche, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo (MTur).

 Buega Gadelha – presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), já está solto por determinação da Justiça.

Contra o número um da Fiep havia um mandado de prisão durante a Operação Fantoche, deflagrada logo cedo da manhã desta terça-feira (19), pela Polícia Federal.

Como não se encontrava em Campina Grande, Buega acabou se entregando a PF em Brasília, onde participava de um evento da CNI, do qual é vice-presidente para assuntos do Nordeste.

A Operação Fantoche apura um esquema de corrupção envolvendo contratos entre o Ministério do Turismo e o Sistema S. Solto, vai responder pelo crime que está sendo acusado em liberdade.

A informação foi repassada pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Ainda segundo o tribunal, outras pessoas ainda podem ser soltas, já que as audiências de custódia seguem acontecendo.

Foram soltos, até a publicação desta reportagem:

Robson Braga de Andrade – presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

Ricardo Essinger – presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe);

Francisco de Assis Benevides Gadelha – conhecido como Buega Gadelha, é presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e um dos vice-presidentes da CNI;

José Carlos Lyra de Andrade – presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea);

Hebron Costa Cruz de Oliveira – advogado e presidente do Instituto Origami.
                                                                                                                                               De acordo com a Justiça Federal em Pernambuco, eles foram soltos porque já foram ouvidos e não havia mais diligências.

Fonte da Internet

O prefeito “passou por cima” do interino, Enivaldo Ribeiro (PP), para assegurar que desde que assumiu o cargo, em 2013, até agora a Prefeitura de Campina Grande não havia recebido recursos federais para o “Maior São João do Mundo”

Nem de férias o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) consegue se livrar do seu inferno astral. Romero se afastou do cargo, massageando o ego do vice, Enivaldo Ribeiro, e mantendo o PP no ciclo de aliados. Mas, continua sendo alvo de denúncias ou enrrascadas.

O dono da empresa Aliança, promotora do “Maior SãoJoão do Mundo”, foi preso pela Policia Federal dentro da Operação Fantoche. Romero, mesmo afastado do cargo, logo tentou separar o “joio do trigo”.

O prefeito “passou por cima” do interino, Enivaldo Ribeiro (PP), para assegurar que desde que assumiu o cargo, em 2013, até agora a Prefeitura de Campina Grande não havia recebido recursos federais para o “Maior São João do Mundo”, estando portanto isenta das irregularidades investigadas pela PF.

A declaração de Romero foi divulgada na Rádio Arapuan FM por volta das 13 horas e desmentida, pouco depois, na Rádio Correio FM, quando o radialista Nilvan Ferreira citou patrocínios do Banco do Brasil e Caixa Econômica ao evento.

Entre a mentira e a verdade, Romero optou pelo silêncio.

 

Fonte: Blog Vanderlan Farias 

O prefeito “passou por cima” do interino, Enivaldo Ribeiro (PP), para assegurar que desde que assumiu o cargo, em 2013, até agora a Prefeitura de Campina Grande não havia recebido recursos federais para o “Maior São João do Mundo”

Nem de férias o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) consegue se livrar do seu inferno astral. Romero se afastou do cargo, massageando o ego do vice, Enivaldo Ribeiro, e mantendo o PP no ciclo de aliados. Mas, continua sendo alvo de denúncias ou enrrascadas.

O dono da empresa Aliança, promotora do “Maior SãoJoão do Mundo”, foi preso pela Policia Federal dentro da Operação Fantoche. Romero, mesmo afastado do cargo, logo tentou separar o “joio do trigo”.

O prefeito “passou por cima” do interino, Enivaldo Ribeiro (PP), para assegurar que desde que assumiu o cargo, em 2013, até agora a Prefeitura de Campina Grande não havia recebido recursos federais para o “Maior São João do Mundo”, estando portanto isenta das irregularidades investigadas pela PF.

A declaração de Romero foi divulgada na Rádio Arapuan FM por volta das 13 horas e desmentida, pouco depois, na Rádio Correio FM, quando o radialista Nilvan Ferreira citou patrocínios do Banco do Brasil e Caixa Econômica ao evento.

Entre a mentira e a verdade, Romero optou pelo silêncio.

 

Fonte: Blog Vanderlan Farias 

As cautelares foram expedidas pelo relator conselheiro Nominando Diniz. Após exame do processo 1295/19.

Em sua primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (29), sob a Presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado referendou, à unanimidade, medidas cautelares que determinam a suspensão de procedimentos licitatórios realizados pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e pela prefeitura de Sousa.

As cautelares foram expedidas pelo relator conselheiro Nominando Diniz. Após exame do processo 1295/19, o relator propôs e o colegiado aprovou a suspensão, na fase em que se encontrar, de pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para a rede de atendimento de saúde bucal do município de João Pessoa.

À prefeitura de Sousa, permanece também a determinação constante da decisão singular, expedida no último dia 8 no processo nº 19890/18, para suspender o procedimento licitatório que destinou R$ 3,1 milhões para a compra de combustíveis. O processo resultou de denúncia formulada ao Tribunal pela empresa Comércio de Derivados de Petróleo Ltda – EPP.

AUDITORIA

No exame do processo 19744/18, outra cautelar do mesmo relator, referendada pela Câmara, determina que a Controladoria Geral da Prefeitura de João Pessoa promova, no prazo de 90 dias, auditoria no sistema de recursos humanos do município para identificar atos de concessão de progressão funcional baseada em títulos acadêmicos expedidos por três instituições de ensino: Unigrendal Premium Corporate, Faculdade Atenas e Faculdade de Ciências Letras e Educação.

Na mesma sessão, o colegiado julgou regular licitação, no valor de R$ 26 milhões, da Secretaria de Estado da Administração destinada à compra de medicamentos excepcionais. E votou pela regularidade, com ressalvas, de inexigibilidade de licitação promovida pelo DETRAN para contratação de empresa para fazer exames de aptidão física e mental em candidatos interessados na obtenção e renovação de CNH.

Fonte: Blog  Vanderlan Farias

 

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JR Esquadrias