Justiça (132)

A separação de hulk Paraíba e Iran Ângelo continua sendo alvo de especulações, principalmente pelo valor astronômico envolvido nas transações

Segundo a jornalista Fábia Oliveira, a ex-esposa do jogador do Shanghai SIPG ficou com metade dos bens, e isso incluí 27 dos imóveis do atacante.

O valor dessa divisão seria aproximadamente R$ 59,6 milhões .A maioria dos imóveis que ficou para Iran está no Brasil, com exceção de um terreno em Portugal e uma casa em Orlando, nos Estados Unidos.

Já Hulk ficou com outros 27 imóveis, que juntos somam R$ 51,6 milhões. Entre as propriedades que ficaram para Hulk, as únicas que estão fora do país são dois apartamentos em Portugal e um em Miami, onde ele também possui um lounge térreo.

Quanto aos carros, Iran ficou com um Porsche avaliado em R$ 397 mil, uma Mercedes de R$ 374 mil e um ônibus avaliado em R$ 500 mil. O atleta ficou com um Cadillac avaliado em R$ 1 milhão, um veículo Shelby Cobra de 1986 que custa R$ 240 mil, além do jatinho Hawker HS800 XP - 2001 que está avaliado em R$ 3,9 milhões.

Em relação aos negócios da família, Iran ficou com o Supermercado Classe A, na Paraíba, que tem como sócio o empresário Marcos Maciel Ramos, que vem a ser ex-marido de Camila Ângelo, sobrinha da Iran que é a atual mulher de Hulk.

Hulk ficou com a Star Food, uma distribuidora de Açaí, com a empresa Pardo Serviços Imobiliários e Administração Hoteleira S/A, além da Domus Hall Entretenimentos LTDA.

Ainda de acordo com a coluna de Fábia, o processo de partilha de bens de Hulk e Iran foi arquivado por desistência. Ou seja, o jogador cedeu às condições da ex de dividir os bens pela metade.

Fonte: sportbuzz

Benefício por atividades em home office seria de R$ 26 mil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham no regime de home office. O benefício é de 15% do salário dos magistrados, estimado em R$ 26 mil.

Pela Portaria 534/2020, editada na sexta-feira (27) pela presidência do tribunal, 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota têm direito ao benefício por acumularem a função com seus trabalhos habituais. Antes da norma, o benefício era garantido a juízes integrantes de comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos.

A suspensão foi anunciada na abertura da sessão do CNJ, que é feita por meio de videoconferência. Segundo o ministro, a decisão foi “infeliz”.  “Nós não vamos admitir que, no momento em que a sociedade exige nossa solidariedade, se faça abuso com o erário e com o dinheiro público”, afirmou.

Durante a sessão, Toffoli também enviou um ofício a todos os presidentes de tribunais de Justiça do país para reafirmar que qualquer pagamento extra só pode ser feito com autorização do CNJ.

“Comunico a V. Exa. que devem ser observados os termos do Provimento n. 64/2017 e da Recomendação 31/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo o tribunal se abster de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o comunicado.

No início da noite desta terça (31), o tribunal divulgou nota em que diz que vai cumprir a decisão do CNJ. “O Tribunal de Justiça do Ceará cumprirá imediatamente a decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no prazo concedido para apresentar as informações, buscará esclarecer devidamente os fatos, conforme já o fez amplamente na manhã de hoje através de sua assessoria de imprensa.”

Posicionamento anterior

Em nota publicada na tarde desta terça feira (31), o Tribunal de Justiça do Ceará classificou matérias jornalísticas que divulgaram o pagamento extra como fake news e informou que o auxílio está previsto “expressamente em lei” e é pago desde 2017.

“É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do estado, já produziram em menos de um ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, diz a nota.

Fonte: AgênciaBrasil

O ex-governador, foi preso na VII fase da Operação Calvário e hoje encontra-se solto em função de um Habeas Corpus, concedido pelo ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça
A  bagatela de R$ 568 mil mensal, era a grana que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) queria continuar recebendo pagamento por contratos no Hospital de Trauma  Senador Humberto Lucena, de João Pessoa, e Hospital Metropolitano, em Santa Rita,  mesmo depois de deixar o governo, ou seja, na atual gestão do atual governador João Azevêdo.
A delação premiada da ex-secretária Livânia Farias,  detalha o acerto para o recebimento da propina,  por parte do ex-governador, que foi preso na VII fase da Operação Calvário e que se encontra solto em função de um Habeas Corpus, que foi concedido pelo ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça.
A conversa, entre Livânia Farias e Daniel Gomes (Cruz Vermelha) colocando a exigência feita pelo ex-governador Ricardo Coutinho continuar recebendo a propina de R$ 568 mil por mês,  aconteceu em Portugal.

Grupo envolvia também a participação de despachantes, donos de pátios de apreensão e comerciantes, a operação batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

Mais de R$ 19 milhões foram desviados em propinas por organização criminosa composta por delegados, policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta quinta-feira (12/12) 16 pessoas que participavam das irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Foram recolhidos mais de R$ 840 mil pela força-tarefa, a maior apreensão feita neste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema é antigo e foram identificados crimes cometidos pelo menos desde 2011. A investigação apontou que a organização atuava em praticamente todos os serviços do Detran em Santa Luzia: liberação e transferências de veículos, realização de vistoria e leilões e contava até com a participação de policiais nos lucros de pátios de apreensão do município, licenciados ilicitamente.

Há imagens que mostram o desvio de peças e equipamentos de veículos apreendidos. A organização também fazia blitzes pela Polícia Militar (PM) para a apreensão de veículos.

“Com a liberação, ganhavam propina. Além disso, identificamos a apreensão simulada de veículos no sistema, com o objetivo de acelerar a liberação. Ele era apreendido no sistema da Polícia Civil (PC) e, em seguida, a apreensão era cancelada. O carro nem chegava a ir para o pátio”, afirma a promotora de Justiça do Gaeco Paula Ayres Lima.

A cobrança de propina era a condição para que serviços fossem executados com rapidez. De acordo com a denúncia, o delegado de polícia Christian Nunes de Andrade chefiava o esquema, ficando com metade da propina desviada e 10% dos valores dos leilões. Na casa dele, foram apreendidos carros e motos de luxo. O delegado e mais oito presos estão presos.

“O delegado Christian é o chefe do esquema e o principal beneficiário”, diz promotora.

Penas somam 208 anos

A operação, batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

As investigações começaram há três anos, a partir de denúncias anônimas de pessoas lesadas pelo grupo, formado por policiais civis, militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia.

Segundo a força-tarefa, um dos denunciantes, um homem cuja renda é de um salário mínimo, precisou pagar R$ 140 para a liberação do documento do veículo, que havia comprado para trabalhar. Os valores de propina cobrados eram variáveis, a partir de R$ 20.

Em 28 de novembro, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. Somente na residência de uma servidora pública a força-tarefa encontrou a quantia de R$ 558 mil em dinheiro.

“É difícil precisar quanto foi embolsado, mas pela quebra de sigilo fiscal e bancário, os envolvidos apresentaram uma movimentação bancária incompatível”, afirma.

O grupo estima montante de R$ 19 milhões. A operação foi realizada em conjunto com o MPMG, PC, PM e Receita Estadual. A investigação também identificou esquema semelhante em Lagoa Santa, na Grande BH, ainda em apuração.

Denunciados pela Operação Cataclisma

Christian Nunes de Andrade, delegado de polícia 

Marcelo Nonato Magalhães, investigador de polícia 

Cláudia Márcia da Silva, investigadora de polícia 

Emerson Rodrigues, servidor público municipal 

Paulo Roberto Ferreira Rosa, policial civil 

Wagner Tadeu Pereira Seixas, policial civil 

Rodrigo Palhares Horta, policial civil 

Nélio Aristeu Zeferino, policial militar 

João Pedro Martins, empresário 

Bárbara Flaviane dos Santos, empresária 

José Moreira de Souza, gerente de pátio de apreensão 

Ida do Carmo Bacelete, delegada de polícia 

Any Aparecida Fernandes Bacelete Belchior Roberto de Rezende Lara, vigilante 

Gliber Dias Machado, comerciante 

 

Fonte: correiobraziliense

Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas. A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares

O Ministério Público da Paraíba recorreu da decisão que recusou o afastamento dos cargos dos 11 vereadores de Santa Rita e o contador da casa que foram presos durante a deflagração da Operação Natal Luz. O recurso foi interposto na tarde desta terça-feira (26) perante a 1º Vara Criminal da Comarca de Santa Rita.

Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os parlamentares oferecem risco de destruição de provas e foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os delitos deles. Os recorridos são investigados dentro da Operação Natal Luz, deflagrada no último dia 5, e são réus por crime de peculato (desvio de recursos).

De acordo com os promotores do Gaeco, “a prisão em flagrante delito dos indigitados trouxe segurança ao erário e a administração pública, a soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”. Ainda segundo texto do recurso, “a decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”.

O Ministério público também contra-argumenta a magistrada que indeferiu o afastamento dos vereadores por entender que isso causaria prejuízo maior ao desenvolvimento das atividades legislativas: “Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”.

Ameaças

Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas (há boletins de ocorrência policial registrados pelas vítimas) e comprometem as investigações em curso e a futura instrução criminal, “o que, por si só, já seria suficiente para o deferimento do pleito requerido (suspensão do exercício da vereança)”. Os membros do MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais. “Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso

A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares. “A questão não se cinge ou se restringe ao evento de Gramado, até porque como dito anteriormente, o uso do subterfúgio, do pretexto de capacitação para gerar diárias e consequentemente desviar recursos da Câmara Municipal de Santa Rita tem sido uma prática consolidada desta legislatura. Ademais, o subterfugio não se restringia aos vereadores”.

A operação

A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e PC/PB mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.

O prefeito Romero Rodrigues (PSD), assinalou que a Vila Sítio São João tem contribuído para o turismo, atraindo milhares de pessoas para a cidade durante o período junino. O Sítio São João tem como principal idealizador o ex-secretario e atual vereador João Dantas (PSD).

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Jander Teixeira, determinou ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que suspendesse a doação do terreno da Vila Sítio São João. O magistrado concedeu liminar a Rômulo Benício numa ação popular movida na semana passada.

Na última quinta-feira (21), a  Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, o projeto de lei enviado pelo Executivo que doa um terreno de 24.800 m² à empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’, que promove a Vila Sítio São João durante o ‘Maior São João do Mundo’.

Ao justificar a iniciativa, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) assinalou que a Vila Sítio São João tem contribuído para o turismo, atraindo milhares de pessoas para a cidade durante o período junino. O Sítio São João tem como principal idealizador o vereador João Dantas (PSD).

O terreno doado fica localizado na Avenida Floriano Peixoto, principal da cidade, e lá é montada uma cidade cenográfica que reconstitui a réplica de um sítio da zona rural nordestina. Durante o período junino várias atrações culturais se apresentam no espaço, havendo a cobrança de entrada dos visitantes. Mas alunos de escolas públicas e instituições fazem visitas temáticas gratuitas.

Confira a decisão no link abaixo

Veja a sentença do Juiz que mandou a PMCG suspender doação de terreno do Sitio São João

 

 

Os vereadores de oposição que votaram de forma unânime contra a doação declararam ter ficado espantados com a doação chegando a ressaltar o favorecimento

Por 14 votos favoráveis e quatro contra, a Câmara Municipal de Campina Grande, aprovou um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, em regime de urgência, que desafetou da condição de bem público uma área de 24 mil metros quadrados,  avaliado em R$ 20 milhões, na valorizada avenida Floriano Peixoto, bairro Dinamérica, onde está instalado o Sítio São João.

O projeto faz a doação do referido imóvel à entidade que organiza o Sítio São João, que tem como um dos responsáveis o vereador João Dantas (PSD).

Em mensagem anteriormente aprovada pelo Legislativo, a referida área foi cedida, em forma de comodato, e sem ônus, para funcionamento do Sítio São João.

Funcionando há dez anos durante o período junino da cidade, o Sítio São João é um espaço cenográfico que mantém vivas as tradições de época. No local é montada uma grande réplica de um vilarejo rural, com imóveis como casa de farinha, engenho de cana, bodega, curral de cavalos, carros de época e carroças de burro e boi, além da tradicional catedral e apresentações diárias de forró pé-de-serra.

O ambiente bucólico foi elaborado pelo ativista cultural João Dantas, principal mantenedor do sítio. “O Sítio São João mostra os vários momentos da história do Brasil. Temos aqui a primeira indústria do país, com a réplica de uma casa de farinha. Temos o engenho de cana de açúcar, que foi o segundo momento da indústria nacional. Existe ainda toda uma arquitetura rural, com ferramentas e mobílias de época”, afirmou.

 

Fonte:: blogdoninja.

 

Pelo menos 12 parentes de vereadores e de pessoas ligadas ao alto escalão político de Campina Grande estão inseridos na folha de pessoal do município com gordos salários, onde os vencimentos chegam a passar de R$ 14 mil

Apesar dos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitidos, recentemente, ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), por gastos com pessoal acima do limite, bem como ações que tramitam no poder judiciário e pesam sobre ele por nepotismo e corrupção, o gestor campinense vem, desde janeiro deste ano de 2019, até o último levantamento, segundo o Sistema de Acompanhamento Online (Sagres) do tribunal, aumentando o número de comissionados e pessoas contratadas por excepcional necessidade.

Em julho a PMCG apresentava exatos 7.666 pessoas contratadas sem concurso que custaram aos cofres públicos neste referido mês R$ 11.370.847,60. Até marco desde ano eram 7.215 servidores sem concurso o que representa um aumento de 451 pessoas. Uma grande quantidade destes servidores tem algum grau de parentesco com o gestor campinense, ou são de pessoas ligadas a vereadores de sua base política. Os indicados estão em pastas como o Gabinete, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a STTP, Urbema, AMDE e IPSEM, que tem recursos próprios. Essas informações podem ser vistas no link do TCE-PB: https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php

Pelo menos 12 parentes de vereadores e de pessoas ligadas ao alto escalão político de Campina Grande estão inseridos na folha de pessoal do município com gordos salários. Os vencimentos chegam a passar de R$ 14 mil. Veja mais: https://www.clickpb.com.br/politica/denuncia-aponta-parentes-de-vereadores-e-aliados-em-cargos-comissionados-na-prefeitura-de-cg-255788.html

Dentre os parentes identificados estão a esposa do deputado estadual Moacir Rodrigues e cunhada do prefeito Romero Rodrigues, Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, lotada no Gabinete do Prefeito com salário de R$ 14.196. Também estão na lista esposas, filhos, filhas e primos de vários vereadores de Campina Grande que compõem a base de apoio do prefeito Romero Rodrigues. Vejam nos anexos do Sagres-PB, as tabelas que mostram os gastos e quantidades de servidores sem concurso na PMCG até o mês de março deste ano.

Punições a gestores – Em diversas cidades, gestores municipais estão sendo afastados dos seus cargos pela prática de nepotismo. O mais recente caso foi a decisão do juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, que condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado julgou procedente o pedido interposto pelo Ministério Público estadual na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001280-72.2014.815.0761, para declarar a inconstitucionalidade incidental do artigo 2º, inciso VII e do artigo 13 da Lei Municipal nº 428/2013. Veja mais: https://parlamentopb.com.br/ex-prefeito-de-gurinhem-tem-direitos-politicos-suspensos-por-3-anos-por-contratacoes-irregulares/

Outro caso se seu no município de Cacimbas, onde Geraldo Terto da Silva foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude da contratação de servidores sem concurso público. https://www.osguedes.com.br/2019/10/09/justica-condena-prefeito-de-cacimbas-por-contratacao-de-servidores-sem-concurso-publico/

Há poucos meses veio à tona o caso da ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa. A sentença faz parte de mais um lote do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta nos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/04/justica-condena-francisca-motta-por-improbidade-em-contratacoes-de-excepcional-interesse-publico/

Outro caso se deu com o ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, teve os direitos políticos suspensos por três anos por realizar diversas contratações no período 2009/2012, sem concurso público. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa e faz parte das ações julgadas pelo Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja: https://seligapb.com.br/politica/ex-prefeito-de-condado-tem-direitos-politicos-cassados-por-contratar-servidores-sem-concurso-publico

Ainda teve o caso do prefeito ‘do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. veja mais no link: https://www.bastidoresdapoliticapb.com.br/perda-de-mandato-prefeito-de-pombal-e-condenado-por-contratar-546-servidores-sem-concurso-publico/

Assim também foi com o prefeito de Aparecida, no sertão paraibano, Júlio Cesar Queiroga (PSD), afastado do cargo neste final de semana, conforme decisão do relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que negou o recurso extraordinário interposto pelo prefeito contra o recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Veja: https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/justica-determina-afastamento-do-prefeito-da-cidade-de-aparecida-no-sertao-da-pb/

Outro caso se deu com o afastamento recente do prefeito de Campinas, no estado de São Paulo, Jonas Donizette, que foi posto para fora da Prefeitura de Campinas por contratar mais de 1.800 servidores sem concurso – quantidade bem abaixo da constatada pelo TCE-PB na Prefeitura de Campina Grande. Veja: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-poe-jonas-donizette-para-fora-da-prefeitura-de-campinas-por-cabide-de-emprego/

Operação Famintos – A mais recente denúncia contra o prefeito de Campina, recai sobre a ‘Operação Famintos’, as investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Redação

O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas.

Um relatório da CGU que aponta irregularidades graves na gestão de recursos na ordem R$ 1,8 bilhão do Fundeb, no governo de Ricardo Coutinho, caiu como uma bomba. A partir das constatações da Controladoria Geral da União, o MPF instaurou Inquérito para apurar o caso e para instruir as investigações, solicitando informações junto ao Tribunal de Contas do Estado na parte que está sob sua atribuição.

O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas. A auditoria fez relatório confirmando as irregularidades e já fez nesta quarta-feira, dia 28, a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa.

ENTENDA O CASO –  A Controladoria Geral da União – CGU – concluiu relatório sobre recursos federais encaminhados à Paraíba no período de 2014 2 1015. No que se refere a verbas do Fundeb – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – foram apontadas irregularidades graves na gestão pelo Governo da Paraíba no montante de R$ 1,8 bilhão.

MPF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR –  Diante das irregularidades apontadas envolvendo volume tão grande de recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar  o caso em toda a sua extensão.

FUNDEB ENCAMINHOU RELATÓRIO AO MP/PB E AO TCE/PB  – JUNHO/2017 – Cópias do relatório da Controladoria Geral da União, apontando as irregularidades foram encaminhadas ao  Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em junho de 2017, para providências cabíveis.

MPF PEDE AO TCE INFORMAÇÃO SE FOI DADO ALGUM ENCAMINHAMENTO A RESPEITO DO RELATÓRIO DA CGU – FEVEREIRO DE 2018 –  O Ministério Público Federal encaminhou em fevereiro de 2018 ofício ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, indagando se havia algum encaminhamento a respeito do relatório da CGU que apontou as irregularidades.

“Informe se foi dado algum encaminhamento ao Relatório eGU n. o 201601595 do r. Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos – Paraíba), especificamente no ponto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em relação aos itens 2.1.2; 2.2.4, 2.2.7 e 2.2.13 (Ordem de Serviço: 201600365)”

No mesmo documento o Ministério Público Federal juntou cópia de comunicação anterior datada de junho de 2017 sobre a existência do relatório da CGU, cujo conteúdo poderia servir de subsídio para análise do Tribunal de Contas da Paraíba.

“Para melhor compreensão, segue cópia de documentos: Oficio n. o 16536/2017/Cgfse/Digef-FNDE. Brasília-DF, 07/06/2017./ 74 e verso dos autos em epígrafe”. acrescentou o documento do MPF, assinado pelo procurador da República, Marcos Alexandre B. W de Queiroga.

MPF VOLTA A PEDIR INFORMAÇÕES AO TCE/PB – NOVEMBRO DE 2018 – Em novembro de 2018 o Ministério Público Federal voltou a pedir informações sobre possíveis encaminhamentos dados a partir do relatório da CGU sobre irregularidades nos recursos do Fundeb por parte do Governo do estado da Paraíba.

MPF REITERA PEDIDO AO TCE – JUNHO 2019 – O Ministério Público Federal reiterou o pedido de informação se já havia algum relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a partir das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União.

RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES – A auditoria do Tribunal de Contas concluiu relatório, após instaurada Inspeção Especial de Contas, e confirmou as inconsistências apontadas pela Controladoria Geral da União.

CONTAS DE 2014 E 2015 DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO FORAM APROVADAS NO TCE – As contas de 2014 e 2015 do ex-governador Ricardo Coutinho, período abrangido no relatório da CGU, já foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Por isso o TCE instaurou Inspeção Especial de Contas sobre o caso específico do Fundeb a partir do relatório da CGU e do Inquérito do MPF.

TCE ENVIA RELATÓRIO AO MPF – Após reiterados pedidos de informação se já havia sido produzido algum relatório referente as questões atinentes abordadas no relatório da CGU, o Tribunal de Contas do Estado enfim encaminhou documento em que auditores confirmam as irregularidades.

O documento com data da última segunda-feira, dia 26 de agosto, foi encaminhado ao procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, através do conselheiro do TCE Fernando Catão.

“Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Relatório Técnico elaborado pela Auditoria desta Corte de Contas em resposta ao oficio 2294/2019 , que trata acerca do Inquérito Civil nº 1.24.000.001801/2016-71”, justifica o conselheiro Fernando Catão no documento encaminhado ao MPF.

Por fim no mesmo ofício o conselheiro Fernando Catão informa a citação do ex-governador para defesa e/ou justificativa.

CITAÇÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO – Após concluído relatório o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já fez a citação eletrônica do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para que apresente defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias.

A citação ao ex-governador Ricardo Coutinho tem data de 27 de agosto, e foi publicada no Diário do TCE nesta quarta-feira, dia 28.

Marcelo José

Fonte:  Portal Politika

 De acordo com as denúncias, a empresa ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP teria como reais administradores Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia, figuras centrais da ORCRIM, com as investigações e  puração da PF identificou que, entre 2016 e 2017, esta empresa obteve receita bruta de vendas superior aos R$ 5,9 milhões

Intercepções telefônicas realizadas pela Polícia Federal na ‘Operação Famintos’ demonstraram que a ex-cunhada do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, Iolanda Barbosa da Silva, assim como os demais servidores investigados e que participam do processo de contratação da merenda escolar, tinham conhecimento direto do efetivo gestor das empresas contratadas (FREDERICO DE BRITO LIRA), bem como de que o mesmo se vale de terceiros ou de meios fraudulentos para compor o quadro social das mesmas, evidenciando não apenas sua conivência, mas sua efetiva participação na organização criminosa.

As interceptações telefônicas registradas nos autos também confirmam ligação entre estes servidores e o núcleo empresarial da ORCRIM – Organização Criminosa, evidenciando que Helder Giuseppe Casulo, Gabriella Coutinho Gomes, José Lucildo Silva e Paulo Roberto Diniz de Oliveira mantiveram contato com Frederico de Brito Lira, além de Flávio de Souza Maia, para tratar dos ajustes ilícitos envolvendo as empresas administradas pelo empresário.

As interceptações telefônicas também evidenciaram a participação direta de Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz (ambos, secretários municipais na gestão Romero Rodrigues, afastados por determinação da Justiça) nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação, notadamente no que se refere aos contratos firmados com Frederico de Brito Lira.
‘EMPESA DE FACHADA’
Um dos mandados de prisão autorizados pelo juiz Vinícius Costa Vidor, titular da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, foi contra o empresário Frederico de Brito Lira, um dos proprietários do Rancho São Lucas, em Campina Grande, que tem cavalos avaliados em mais de R$ 15 milhões. Contra ele remonta a acusação de que teria, ao lado de Iolanda Barbosa, ex-secretária de Educação de Campina Grande e ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues (PSD), criado a empresa de fachada ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP, recebedora de R$ 5,9 milhões de reais da PMCG.

A Polícia Federal conseguiu apuar que esta empresa não tem registros de movimentação financeira em suas contas e que teria como reais administradores Frederico e Flávio Souza Maia, figuras centrais da organização criminosa.

SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP teria como reais administradores Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia, figuras centrais da ORCRIM. A apuração da PF identificou que, entre 2016 e 2017, esta empresa obteve receita bruta de vendas superior aos R$ 5,9 milhões, mas não houve movimentação financeira registrada em suas contas, a indicar que os valores recebidos pela empresa teriam circulado em espécie ou em contas bancárias de terceiros, apontando para possível sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A PF apurou que ROSILDO DE LIMA FILHO é uma pessoa de baixa renda e baixo grau de instrução, e que, claramente, é utilizado para mascarar a ação criminosa. No que se refere à empresa FREDERICO DE BRITO LIRA – ME, há inconsistências entre os lançamentos a crédito em suas contas bancárias e a receita bruta declarada nos anos de 2016 e 2018, indicando que boa parte dos valores creditados têm origem ilícita.
NÚCLEO DA ORCRIM
O núcleo empresarial da ORCRIM, segundo a denúncia, era composto por FREDERICO DE BRITO LIRA, responsável pela administração de fato das empresas DELMIRA FELICIANO GOMES – ME, ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP e a recente RENATO FAUSTINO DA SILVA (CRYSTALL COMERCIAL), com o auxílio direto de FLÁVIO SOUZA MAIA (funcionário de FREDERICO que atuava como representante das empresas de fachada em procedimentos licitatórios) e de LUIZ CARLOS FERREIRA BRITO LIRA, que também faria uso das empresas de fachada de seu pai, FREDERICO
A ‘Operação Famintos’ visa investigar supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de fachada, visando o fornecimento de merenda escolar PARA ESCOLAS E CRECHES DA Prefeitura de Campina Grande, durante a administração do prefeito Romero Rodrigues. As contratações incluíam também o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.)
Os órgãos investigadores constataram que, desde 2013, primeiro ano da gestão Romero Rodrigues na Prefeitura de Campina Grande, ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

 

Por Dércio Alcântara

 

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