Justiça (123)

 De acordo com as denúncias, a empresa ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP teria como reais administradores Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia, figuras centrais da ORCRIM, com as investigações e  puração da PF identificou que, entre 2016 e 2017, esta empresa obteve receita bruta de vendas superior aos R$ 5,9 milhões

Intercepções telefônicas realizadas pela Polícia Federal na ‘Operação Famintos’ demonstraram que a ex-cunhada do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, Iolanda Barbosa da Silva, assim como os demais servidores investigados e que participam do processo de contratação da merenda escolar, tinham conhecimento direto do efetivo gestor das empresas contratadas (FREDERICO DE BRITO LIRA), bem como de que o mesmo se vale de terceiros ou de meios fraudulentos para compor o quadro social das mesmas, evidenciando não apenas sua conivência, mas sua efetiva participação na organização criminosa.

As interceptações telefônicas registradas nos autos também confirmam ligação entre estes servidores e o núcleo empresarial da ORCRIM – Organização Criminosa, evidenciando que Helder Giuseppe Casulo, Gabriella Coutinho Gomes, José Lucildo Silva e Paulo Roberto Diniz de Oliveira mantiveram contato com Frederico de Brito Lira, além de Flávio de Souza Maia, para tratar dos ajustes ilícitos envolvendo as empresas administradas pelo empresário.

As interceptações telefônicas também evidenciaram a participação direta de Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz (ambos, secretários municipais na gestão Romero Rodrigues, afastados por determinação da Justiça) nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação, notadamente no que se refere aos contratos firmados com Frederico de Brito Lira.
‘EMPESA DE FACHADA’
Um dos mandados de prisão autorizados pelo juiz Vinícius Costa Vidor, titular da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, foi contra o empresário Frederico de Brito Lira, um dos proprietários do Rancho São Lucas, em Campina Grande, que tem cavalos avaliados em mais de R$ 15 milhões. Contra ele remonta a acusação de que teria, ao lado de Iolanda Barbosa, ex-secretária de Educação de Campina Grande e ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues (PSD), criado a empresa de fachada ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP, recebedora de R$ 5,9 milhões de reais da PMCG.

A Polícia Federal conseguiu apuar que esta empresa não tem registros de movimentação financeira em suas contas e que teria como reais administradores Frederico e Flávio Souza Maia, figuras centrais da organização criminosa.

SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP teria como reais administradores Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia, figuras centrais da ORCRIM. A apuração da PF identificou que, entre 2016 e 2017, esta empresa obteve receita bruta de vendas superior aos R$ 5,9 milhões, mas não houve movimentação financeira registrada em suas contas, a indicar que os valores recebidos pela empresa teriam circulado em espécie ou em contas bancárias de terceiros, apontando para possível sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A PF apurou que ROSILDO DE LIMA FILHO é uma pessoa de baixa renda e baixo grau de instrução, e que, claramente, é utilizado para mascarar a ação criminosa. No que se refere à empresa FREDERICO DE BRITO LIRA – ME, há inconsistências entre os lançamentos a crédito em suas contas bancárias e a receita bruta declarada nos anos de 2016 e 2018, indicando que boa parte dos valores creditados têm origem ilícita.
NÚCLEO DA ORCRIM
O núcleo empresarial da ORCRIM, segundo a denúncia, era composto por FREDERICO DE BRITO LIRA, responsável pela administração de fato das empresas DELMIRA FELICIANO GOMES – ME, ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP e a recente RENATO FAUSTINO DA SILVA (CRYSTALL COMERCIAL), com o auxílio direto de FLÁVIO SOUZA MAIA (funcionário de FREDERICO que atuava como representante das empresas de fachada em procedimentos licitatórios) e de LUIZ CARLOS FERREIRA BRITO LIRA, que também faria uso das empresas de fachada de seu pai, FREDERICO
A ‘Operação Famintos’ visa investigar supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de fachada, visando o fornecimento de merenda escolar PARA ESCOLAS E CRECHES DA Prefeitura de Campina Grande, durante a administração do prefeito Romero Rodrigues. As contratações incluíam também o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.)
Os órgãos investigadores constataram que, desde 2013, primeiro ano da gestão Romero Rodrigues na Prefeitura de Campina Grande, ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

 

Por Dércio Alcântara

 

o Tribunal já havia analisado os processos de seleção das organizações sociais, que se somando aos recursos, passam dos 26 autos julgados pela Corte de Contas.
 
O Tribunal de Contas do Estado já formalizou 10 processos para análise de execução das despesas realizadas por organizações sociais contratadas pelo Estado para gerenciar unidades de saúde na Paraíba com resultados nada econômicos para os cofres públicos. Em todos, foram detectados excessos de gastos e despesas não comprovadas, que somente no Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, os prejuízos passaram de 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios de auditorias realizados pela Corte de Contas.
 
O primeiro processo apreciado pelo TCE, lembra o relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, que fez o acompanhamento da gestão nos últimos anos, foi de nº 14965/11, tendo sido julgado em maio de 2013. Observou o conselheiro, que antes disso, o Tribunal já havia analisado os processos de seleção das organizações sociais, que se somando aos recursos, passam dos 26 autos julgados pela Corte de Contas.
 
Com esses dados levantados pela Auditoria, segundo o conselheiro Nominando, mostram-se que o Tribunal de Contas sempre esteve atento na fiscalização das organizações sociais contratadas pelo Estado para gerir, de forma terceirizada, unidades de saúde no território paraibano. Ele observa e acha estranho que, a principal finalidade de uma OS é o gerenciamento das atividades estatais com menores custos para os cofres públicos, no entanto, a realidade apurada é outra, ou seja, se gasta muito mais com as empresas contratadas nesses processos, que inclusive, dispensa a licitação.
 
“O fato é que, o TCE cumpre com sua missão fiscalizadora, aponta as irregularidades, imputa as responsabilidades, faz as recomendações, encaminhando os acórdãos aos órgãos competentes, Governo e demais entes interessados para as providências Às decisões são anexadas todas as análises e documentos comprobatórios levantados pela Auditoria, mas pouco se sabe sobre as providências adotadas para sanar o descaso e a sangria de dinheiros públicos”, frisou o conselheiro.
 
Ele reitera que o TCE tomou conhecimento de dois TACs - Termos de Ajustamento de Conduta, firmados no mês de março/19, entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e o Governo do Estado, referentes às organizações Cruz Vermelha e IPSEP – Instituto de Psicologia e Saúde, razão pela qual, solicitou à Presidência, o encaminhamento de ofício à Procuradoria de Justiça, solicitando informações a respeito das ações daquela instituição, em razão das decisões do Tribunal de Contas a respeito das OSs, bem como no que diz respeito ao cumprimento dos TACs, já que os prazos previstos eram de 60 dias.
 
Entende o conselheiro Nominando Diniz, que na área de saúde, a atuação dos órgãos de controle se revela imprescindível, haja vista o notório subfiananciamento público do setor e os recentes e lamentáveis escândalos de corrupção noticiados pela imprensa, em especial no que se refere à Cruz Vermelha, já que, informações enviadas pelo Ministério da Justiça revelam que a empresa não tem a qualificação de Organização Social e, até mesmo o registro de utilidade pública foi com cancelado.
 
Os poderes legislativo e judiciário, assim como o Ministério Público e os tribunais de contas, precisam estar, mais do que nunca, alertas em relação ao bom uso dos recursos públicos na saúde, agindo para combater o desperdício, desvios e fraudes, até porque, consta no artigo 9º da Lei 9.637/1998, que trata da qualificação das organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
 
 
Ascom-TCE 

A magistrada plantonista Israela Pontes concedeu liminar suspendendo a licitação para contratação de empresa que vai administrar o estacionamento rotativo público.

 
A juíza plantonista Israela Cláudia da Silva Pontes, da 4ª Vara Mista de Santa Rita, concedeu liminar suspendendo a licitação para contratação de empresa que vai administrar o estacionamento rotativo público de João Pessoa, conhecido como Zona Azul, que tem uma estimativa de arrecadação mensal de R$ 284 mil. O motivo da suspensão seriam irregularidades insanáveis no edital.
 
A concorrência 001/2019 realizada pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) tem como objetivo a outorga e concessão da implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias, logradouros e áreas públicas do município de João Pessoa. Com a decisão, ficam suspensos todos os prazos legais do certame. 
 
O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark). Ela alega que o edital está "eivado de vícios insanáveis, posto que afasta potenciais licitantes, com exigência de qualificação técnica ilegal, garantia em valor elevado, e afronta às disposições legais e orientações do Tribunal de Contas da União". 
 
A liminar foi concedida nesse dia 24 de junho, suspendendo o certame que estava marcado para ontem (25). Somente hoje a Semob publicou o comunicado sobre a suspensão no Diário Oficial do Estado. 
 
Atualmente, a Zona Azul é administrada pela própria prefeitura e o abandono é visível, com vários setores sem operadores e nem fiscalização. Os operadores, na atual situação, são prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público, sem concurso e sem condições de trabalho.   
 
A previsão, com essa licitação, é que a Zona Azul passe a ser informatizada, com três limites de permanência, de acordo com a via, com direito a uma, duas e cinco horas de permanência. Mas já haveria base para promover melhorias antes dessa outorga para que uma empresa assuma o serviço. 
 
Em dezembro de 2018, o “Serviço de Estacionamento Rotativo Pago” foi regulamentado, por meio da publicação de uma portaria da Semob-JP no Diário Oficial do Estado (DOE). Mas apesar de estar em vigor, ainda não se sabe quando o sistema vai ser implantado.
 
De acordo com a portaria, os estacionamentos serão controlados por meio de um sistema automatizado e informatizado, permitindo pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente pela Administração Pública. Até agora, no entanto, não se tem visto a implementação dessas melhorias. 
 

Confira a decisão obtida com exclusividade pelo Portal ClickPB:

 

 

Fonte: Da internet

Cerca de 30 policiais participaram da operação, coordenada pelo Gaeco (Ministério Público), foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Apam (Associação de Proteção do Meio Ambiente), com sede em Campina Grande.

 

Não é de hoje que vicejam críticas em relação alguns membros do Tribunal de Contas do Estado. Há poucos meses, por exemplo, uma surpreendente decisão absolvendo o ex-procurador Gilberto Carneiro no caso Desk causou intensa revolta de auditores e integrantes do Ministério Público de Contas. Agora, a Operação Xeque-Mate chega, finalmente, ao coração do TCE. É um ferimento grave.

E atinge dois conselheiros: Fernando Catão e Nominando Diniz. Catão foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão nas primeiras horas desta quarta (dia 22). Nominando foi citado em conversa gravada pela força tarefa com autorização da Justiça. O assunto: impedimentos para a construção do shopping Pátio Intermares, para atender a uma pretensão do empresário Roberto Santiago.

Cerca de 30 policiais participaram da operação, coordenada pelo Gaeco (Ministério Público). Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Apam (Associação de Proteção do Meio Ambiente), com sede em Campina Grande. Esta ONG teria tentado obstaculizar a construção do shopping, e pressionado os conselheiros, alegando irregularidades ambientais.

Mensagens – Conforme o Gaeco, a troca de mensagens, envolvendo conselheiros, Santiago e a ONG começou a 21 de abril de 2015. Num dos diálogos, Santiago pergunta a Catão se (a proibição do shopping concorrente) “vai ser do jeito fácil”. Catão se confunde, ao dizer inicialmente, “sim”, mas se corrige e diz “não”. Na sequência, o empresário teria procurado Bruno Nepomuceno, filho de Catão, para tentar resolver o “problema”.

Depois, como se sabe, Catão teria decidido pelo impedimento à construção do shopping, atendendo pedido da Apam. Mas, na sequência, houve um parecer contrário do Ministério Público de Contas e o TCE recuou, determinando a liberação para a implantação do empreendimento, algo que deixou Santiago muito aborrecido com Catão, e até se queixou ao então senador Cássio Cunha Lima (sobrinho de Catão).

 

Fonte: Blog do heldermoura

O depoimento de RC será prestado através de videoconferência e comandado pelo juízo da 10ª Vara Federal, do Distrito Federal.

O ex-governador Ricardo Coutinho prestará depoimento à Justiça Federal na qualidade de testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ricardo foi intimado para comparecer a audiência no dia 31 de maio, às 14h, na 16ª Vara Federal.

O depoimento de Ricardo Coutinho será prestado através de videoconferência e comandado pelo juízo da 10ª Vara Federal, do Distrito Federal.

O ex-presidente Lula permanece preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, sob acusações no âmbito da Operação Lava-Jato.

Depois das últimas eleições presidenciais, Ricardo Coutinho tem se mostrado como uma das referências da oposição a Jair Bolsonaro. Filiado ao PSB, Ricardo é apontado como um dos responsáveis pela guinada à esquerda do partido.

 

Blog do Dércio / ClickPB

 

"Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório", atacou

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atacou os membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da operação Lava Jato. Durante o julgamento que define o alcance da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (14), Gilmar chamou os procuradores de "cretinos" e criticou o acordo do MPF com a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. A entidade, segundo o acordo que acabou sendo suspenso, usaria R$ 1,3 bilhão de multas que a estatal aceitou pagar perante a Justiça dos Estados Unidos.

 

"O que é inusitado? Esses ataques feitos por membros do Ministério Público a julgadores. Como se estivessem participando de uma corrida do ouro. E até se descobriu que de fato estavam participando de uma corrida do ouro, com a fundação que se criou em Curitiba. De fato o combate à corrupção passou a dar lucro", disse o ministro durante a leitura de seu voto.

 

Os ataques a que Mendes se refere aumentaram na véspera do julgamento que corre na tarde desta quinta. O Supremo decide se investigações em que haja indício de crimes eleitorais, como o caixa 2, devem correr integralmente na Justiça Eleitoral, mesmo que haja também evidências de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. 

A força-tarefa, que defende a separação dos casos, afirma que seria "trágico" para o combate à corrupção no Brasil que todos os casos fossem à Justiça Eleitoral, porque estes tribunais não tem a mesma estrutura e especialização da Justiça comum para processar os casos.

Gilmar, que votou contra o fatiamento das ações, criticou as campanhas que procuradores da Lava Jato têm feito em redes sociais a favor do entendimento deles sobre o assunto. "O que se trava aqui é uma disputa de poder. Querem constranger, amedrontar", acusou. Segundo Mendes, a forca-tarefa adotou um "modelo ditatorial" de trabalho. "Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório", atacou.
 

Preso na Polícia Federal, em Curitiba, Lula sequer teve uma boa feste de passagem de ano, pois a programação para lhe dar as boas vindas no Ano Novo foi pífia com poucas pessoas à frente da PF.

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve acesso à TV para assistir a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, com direito a ver William Bonner fazer continência no final do programa, deve ter ficado, no mínimo, enciumado com a pompa da cerimônia.

Preso na Polícia Federal, em Curitiba, Lula sequer teve uma boa feste de passagem de ano, pois a programação para lhe dar as boas vindas no Ano Novo foi pífia com poucas pessoas à frente da PF.

Isso não desanimou o líder que enviou mensagem à militância pedindo firmeza na resistência ao governo de direita do capitão Jair Bolsonaro. Na festa para Lula, divulgada pelas redes sociais pelo candidato derrotado nas eleições, Fernando Haddad, teve uma ausência notada: a do próprio Haddad.

Como desgraça pouca é bobagem, o jornalista Cláudio Humberto publica em sua coluna de hoje, no Diário do Poder, o custo Lula ao país com sua “hospedagem” na Polícia Federal, em Curitiba: custou ao contribuinte R$ 2,70 milhões desde a prisão em 7 de abril.

A estimativa de custo diário de R$10 mil foi da própria PF. Esse valor é maior que os R$ 2,45 milhões gastos na campanha presidencial mais barata da História, de Jair Bolsonaro, antítese do ex-presidente presidiário.

Os cofres públicos bancam os gastos com Lula, mas a campanha de Bolsonaro foi custeada por pequenas doações. A PF estima em R$ 10 mil diários o custo para manter Lula fora de presídio. O custo médio dos presos no Brasil é de R$ 2,5 mil por mês. A presença de Lula exige destacamento de agentes extras e sistema de segurança reforçado.

Preso em Curitiba, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro fica em sala individual, com TV e banheiro, incluindo água quente.

*Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.

 

Por Pedro Ribeiro com IGNews

Diretora da unidade reconheceu as irregularidades e disse que há possibilidade de transferir a maternidade para outro local, sem comprometer os atendimentos

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) identificou uma série de problemas na Maternidade Frei Damião durante uma fiscalização nesta segunda-feira (11), em João Pessoa. Ao Portal Correio, a diretora da unidade, Selda Gomes, reconheceu as irregularidades e disse que há possibilidade de transferir a maternidade para outro local, sem comprometer os atendimentos.

“A unidade é relativamente antiga. Realmente a estrutura não corresponde à normalidade vigente e o Governo do Estado reconhece a situação. Nesse momento nós estamos cuidando da possibilidade de mudança, de transferência para um outro estabelecimento, que tenha condições de nos receber. Queremos deixar claro que os atendimentos não cessarão; não fecharemos a unidade. A possibilidade é de transferirmos os atendimentos para que a reforma na unidade matriz aconteça, além da ampliação”, explicou Selda.

Dentre os problemas encontrados pelo CRM estão a superlotação na unidade, falta de conservação predial, higiene precária dos ambientes, falta de roupas de cama e vestuário para pacientes e profissionais, enfermarias sem ventilação e quentes.

De acordo com o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, a Secretária Estadual de Saúde se comprometeu em solucionar os problemas em um prazo de 90 dias. “Conversei com o secretário e relatei todos os problemas encontrados. Ficou estabelecido o prazo de 90 dias para reforma da unidade ou transferências dos pacientes para outo hospital. Se a situação não for resolvida neste período, seremos obrigadas a interditar eticamente os médicos que atendem na maternidade”, explicou.

João Alberto disse que a Maternidade Frei Damião tem uma situação precária semelhante a outros hospitais públicos municipais e estaduais da Paraíba. “É preciso priorizar a saúde e a resolução destes problemas para garantir um atendimento digno à população e a segurança do ato médico”, destacou.

Denúncia

A fiscalização foi realizada pelo CRM-PB a partir de denúncia de pacientes e acompanhantes. O relatório completo sobre a vistoria será encaminhado à direção do hospital, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério Público.

Histórico

Há um ano a Maternidade Frei Damião foi fiscalizada pelo CRM-PB. Na ocasião, a equipe do Departamento de Fiscalização do CRM-PB verificou que áreas, como a UTI Pediátrica, Neonatologia e Bloco Cirúrgico, estavam funcionando de maneira adequada e o hospital tinha bom estoque de medicamento. Porém, os problemas de falta de roupa de cama e vestuário para pacientes e profissionais foram identificados.

 

Fonte: Portalcorreio escrito por Isis Vilarim

 

 

 

A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos
 
Famílias residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma barragem de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica mensal da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em audiência judicial.
 
 
A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos conforme os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito a receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. As quantias serão pagas durante um ano.
 
Negociado em audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o TAP foi proposto à Vale por instituições como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. O acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação de assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas atingidas pelo desastre ambiental.
 
As próprias vítimas escolherão as entidades que vão atendê-las. Assessorias técnicas independentes já prestam assistência aos atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015.
 
Outro compromisso assumido pela Vale diz respeito ao ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais por todos os gastos emergenciais efetuados em decorrência do rompimento da barragem. A empresa concordou em depositar, em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que giram em torno de R$ 99 milhões.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou multas, que somam cerca de R$ 250 milhões.
 

Justiça trabalhista

Conforme o último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado ontem (8), 197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência do rompimento da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas eram empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.
 
Na Justiça trabalhista, em audiências realizadas dentro de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já assumiu alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados que morreram. Os valores serão repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto, está sendo pago o salário integral.
 
A Vale se comprometeu ainda a não realizar transferências para outras unidades em caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o salário dos funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim deste ano. Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e auxílios-funeral, creche e educação.
 
As divergência em torno do acordo definitivo de indenização persistem. A Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para reparar os danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal correspondente a dois terços do salário do empregado até a data em que ele completaria 75 anos. A proposta da Vale foi recusada pelas famílias das vítimas que se reuniram em assembleia no mês passado.

Doações

Além dos pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale anunciou, três dias após a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família que perdeu um parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de fevereiro mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias que residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser deduzidas das futuras indenizações, que ainda serão calculadas. 
 
A Vale prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela lama. As doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu problemas na formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por parte da mineradora, os repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.
 
Fonte: Correiobraziliense
 

 Foram solto pela a Justiça Federal cinco dos dez presos na Operação Fantoche, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo (MTur).

 Buega Gadelha – presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), já está solto por determinação da Justiça.

Contra o número um da Fiep havia um mandado de prisão durante a Operação Fantoche, deflagrada logo cedo da manhã desta terça-feira (19), pela Polícia Federal.

Como não se encontrava em Campina Grande, Buega acabou se entregando a PF em Brasília, onde participava de um evento da CNI, do qual é vice-presidente para assuntos do Nordeste.

A Operação Fantoche apura um esquema de corrupção envolvendo contratos entre o Ministério do Turismo e o Sistema S. Solto, vai responder pelo crime que está sendo acusado em liberdade.

A informação foi repassada pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Ainda segundo o tribunal, outras pessoas ainda podem ser soltas, já que as audiências de custódia seguem acontecendo.

Foram soltos, até a publicação desta reportagem:

Robson Braga de Andrade – presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

Ricardo Essinger – presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe);

Francisco de Assis Benevides Gadelha – conhecido como Buega Gadelha, é presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e um dos vice-presidentes da CNI;

José Carlos Lyra de Andrade – presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea);

Hebron Costa Cruz de Oliveira – advogado e presidente do Instituto Origami.
                                                                                                                                               De acordo com a Justiça Federal em Pernambuco, eles foram soltos porque já foram ouvidos e não havia mais diligências.

Fonte da Internet

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JR Esquadrias