Justiça (137)

Márcia Lucena na Operação Calvário, o ex-governador Ricardo Coutinho, a ex-secretária de Administração Livânia Farias, Daniel Gomes, José Nascimento Lira Neto e Leandro Nunes também estão no rol dos denunciados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta quinta-feira (23), a prefeita da cidade do Conde, Márcia Lucena na Operação Calvário. Além dela, o ex-governador Ricardo Coutinho, a ex-secretária de Administração Livânia Farias, Daniel Gomes, José Nascimento Lira Neto e Leandro Nunes também estão no rol dos denunciados. O Ministério Público pede o afastamento de Márcia Lucena a partir do recebimento desta denúncia.

Conforme a denúncia, os seis acusados integravam uma organização criminosa que obtinha vantagens indevidas por meio da inserção de uma Organização Social (OS), no Conde. Essa OS tinha o papel de “gerenciar” as atividades referentes à prestação de serviço de saúde no âmbito público.

Márcia Lucena é acusada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, de ter recebido dinheiro da Cruz Vermelha Brasileira, no ano de 2016, como suposta antecipação de propina. Além disso, a proposta de terceirização do serviço público de saúde incluiu solicitações de propinas no valor inicial de R$ 100 mil.

Além do afastamento de Márcia Lucena, ainda há ‘aplicação do efeito da condenação relativo a perda do cargo’ e fixação de valor mínimo para reparação de danos. “Montante referente ao adiantamento da propina, excedente dos valores dos medicamentos, conserto do veículo MITSUBSHI, modelo L200-OUTDOOR e valor utilizado para aquisição do veículo VW AMAROK, solidariamente entre os denunciados/réus”.

Aos seis denunciados, o MPPB frisa que “por intermédio de seus representantes signatários, que seja a presente denúncia recebida e autuada com o Procedimento Investigatório Criminal acima epígrafado que a instrui, sendo, após a devida instrução criminal, proferida a competente sentença condenatória, conforme as provas e elementos de informação ora colacionadas, além das provas produzidas no transcorrer do processo, de tudo ciente este Órgão Ministerial”.

Fonte:  clickpb /Internet

Além do Mussulo by Mantra, estão sendo leiloados um estádio de futebol em Campina Grande, o Presidente Vargas, que pertence ao Treze Futebol Clube, um dos três maiores clubes do futebol paraibano.

O Mussulo by Mantra, o primeiro resort da Paraíba, localizado na Costa do Conde, litoral sul, de ícone do turismo local agora está sendo leiloado por dívidas trabalhistas. O empreendimento, que está fechado há quase dois anos, é um dos 300 lotes de bens que estão sendo leiloados a partir desta terça-feira (21) até quinta (23), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. O lote está avaliado em R$ 15 milhões – o lance inicial é de R$ 7,5 milhões – e já há 528 arrematantes cadastrados. O pregão acontece por meio de plataforma eletrônica dos leiloeiros credenciados e link do Google meet.

Além das inúmeras ações trabalhistas na Justiça da Paraíba, o Mussulo está sendo alvo de uma investigação internacional por um escândalo financeiro descoberto a partir de Angola, na África, e que envolve até o ex-presidente daquele país, José Eduardo dos Santos e a sua filha, Isabel dos Santos, e que podem ter relação direta com dois grandes empreendimentos construídos na Paraíba, além do resort, o Solar Tambaú, em João Pessoa.

Os investimentos, que somam milhões de reais, segundo investigações da Polícia Federal, seriam de dinheiro de corrupção que teria sido lavado no Nordeste. Ver reportagem completa: https://turismoemfoco.com.br/v1/2020/01/22/dinheiro-lavado-em-angola-pode-ter-sido-usado-em-construcao-de-hotel-e-resort-na-paraiba/ . 

Além do Mussulo by Mantra, estão sendo leiloados um estádio de futebol em Campina Grande, o Presidente Vargas, que pertence ao Treze Futebol Clube, um dos três maiores clubes do futebol paraibano. A avaliação do lote é de R$ 30 milhões e o lance inicial é de R$ 15 milhões. O hospital São Vicente de Paula, em Itabaiana, também é um do imóveis incluídos no leilão, avaliado em R$ 4 milhões

João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Santa Rita, Solânea, Riachão, Guarabira e Pitimbu são algumas das cidades de localização de casas, apartamentos, terrenos, um prédio comercial inteirinho e áreas rurais que estão disponibilizadas entre os lotes de bens do leilão.

Os interessados vão encontrar também bens diferenciados, a exemplo de uma máquina de lavar ônibus, ou uma fração de posto de combustível, além de condicionadores de ar, motos, caminhões, roupas, sucatas e até biscoitos.

Relação dos bens
A lista completa de todos os bens oferecidos nos três dias de realização do leilão pode ser consultada nas páginas eletrônicas 
www.leiloespb.com.br (leilões dos dias 21 e 22 de julho) e www.marcotulioleiloes.com.br (leilão do dia 23 de julho) e os licitantes que desejarem participar na forma eletrônica devem aderir às regras constantes nos sites.

O leilão já está acontecendo em tempo real, desde as 8h30 desta terça-feira (21) e pode ser acompanhado por meio do Google meet, devendo ser inserido o código: onp-uohw-zra.

Salvar o bem                                                                                                                                                                                                                                                                     O objetivo do leilão é promover o arremate dos bens pendentes e liquidar os processos da maneira mais rápida possível. Mas ainda dá tempo de salvar os bens. Os advogados podem renegociar ou quitar as dívidas e evitar que o bem seja leiloado. Basta procurar a Central Regional de Efetividade do Tribunal do Trabalho da Paraíba.

Fábio Cardoso, com site do TRT-PB

Foi determinado, ainda, que a instituição se abstenha de realizar qualquer desconto durante o período de 120 dias

Liminar deferida pelo juiz João Machado de Souza Júnior, durante a jurisdição plantonista, obriga o Banco Bradesco a devolver todos os valores indevidamente descontados (a título de empréstimos consignados) dos Delegados da Polícia Civil., prazo este previsto na Lei Estadual nº 11.699/2020, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$ 500,00.

A decisão atende a um pedido da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (Adepdel) nos autos da ação nº 0833863-33.2020.8.15.2001. A parte autora alega que, na virada da noite do dia 26 para o dia 27 de junho, o Bradesco realizou o desconto nas contas. Foi determinado, ainda, que a instituição se abstenha de realizar qualquer desconto durante o período de 120 dias que os associados recebem seus vencimentos (proventos ou pensões) dos valores relativos às parcelas dos empréstimos consignados. Alegando desrespeito à legislação estadual, requereu a concessão de tutela provisória antecipatória.


Na decisão, o juiz João Machado afirma que o direito invocado pela Associação é razoável ou, no mínimo, plausível, estando o alegado descumprimento do disposto na Lei Estadual nº 11.699/2020 demonstrado por meio da documentação anexada aos autos. "Evidente, também, que a demora na entrega da prestação jurisdicional poderá trazer prejuízos aos associados da autora (delegados ativos, inativos e pensionistas), posto que, ao entrar em vigor a referida lei, muitos servidores passaram a contar com essa renda “extra” para a assunção de novos gastos, mormente nesse período de pandemia, em que despesas extraordinárias têm sido rotineiras, sejam elas em favor deles mesmos ou de familiares", destacou.

Da decisão cabe recurso.

 

Fonte: Internet/ FatosPB

A   decisão atinge também Waldson de Souza, Ney Suassuna, Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Schmid.

O juiz José Guedes Cavalcanti Neto deferiu pedido do Ministério Público da Paraíba para sequestrar bens de investigados na Operação Calvário. Mais de R$ 20 milhões devem ser sequestrados das contas de nove investigados, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho. 

Além de Ricardo Coutinho, a decisão atinge também Waldson de Souza, Ney Suassuna, Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Schmid. 

Veja os valores que serão sequestrados de cada investigado:

De acordo com a decisão, se os valores não forem encontrado nas contas dos investigados, haverá o bloqueio de veículos e sequestro de imóveis.

FONTE DA INTERNET

 

 

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi denunciado pela quinta vez no âmbito da Operação Calvário – investigação sobre desvios de mais de R$ 134 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba. A peça apresentada pelo Ministério Público da Paraíba na última quinta feira, 4,  imputa ao e ele crimes de corrupção peculato e de fraude em licitação em um esquema que desviou mais de R$ 20 milhões entre 2011 e 2019 no âmbito de contratação da Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

A denúncia atinge também o operador da Cruz Vermelha e delator Daniel Gomes da Silva, a ex-secretária de administração  Livânia Maria da Silva Farias, o ex-secretário de saúde Waldson Dias de Souza, o ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama, o ex-consultor Jurídico Jovino Machado da Nóbrega Neto, o representante da Cruz Vermelha Otto Hinrichsen Júnior, a ex-secretaria da fazenda Aracilba Rocha, ex-diretor administrativo da CVB Sidney da Silva Schmid, o ex-superintendente do HETSHL Edmon Gomes da Silva Filho, o ex-representante da Cruz Vermelha na Paraíba Saulo de Avelar Esteves, o ex-senador Ney Suassuna e seu filho Fabrício, informa reportagem da coluna do jornalista Fausto Macedo, do Estadão.

Segundo os promotores do Ministério Público da Paraíba, que assinam a acusação, a contratação deu início a um ‘inédito modelo de gestão pública no Estado da Paraíba’ que ‘somente foi concretizado após prévio pagamento de propina e fraude ao processo de licitação que marcaria o início de um modelo de governança regado à corrupção, tingido pelo desvio de recursos públicos em prol de agentes políticos degenerados de valores probos’.

A denúncia aponta ainda que o cálculo de R$ 20 milhões em desvios engloba, apenas, os valores repassados a agentes públicos a título de propina. “O dano material ao Estado da Paraíba ultrapassa o quantum de 50 milhões, conforme reconhecido pela própria Fazenda Pública, nos autos da ação de ressarcimento movida em desfavor da CVB e de gestores da OS”, registra o documento.

De acordo com a peça do MPPB, ainda durante a campanha de Ricardo Coutinho ao governo do Estado, o então candidato conversou com Daniel Gomes da Silva sobre a possibilidade de trabalharem juntos caso o primeiro fosse eleito e ‘criou uma condicionante, na medida em que disse que precisava levantar recursos para a campanha ao Governo do Estado’.

A denúncia indica que Daniel teria pago R$ 500 mil em benefício da campanha de Coutinho. Uma primeira parcela, de R$ 200 mil teria sido paga no mesmo dia em que o então candidato conversou com o empresário. Já os R$ 300 mil restantes teriam sido camuflados sob a forma de doação oficial em prol do PSB por solicitação feita por Coutinho pouco tempo depois de ser eleito.

O ex-senador Ney Suassuna foi quem apresentou Daniel a Coutinho, diz o documento. “Perspicaz, Ney Suassuna, ao tentar promover a interlocução entre Daniel Gomes e Ricardo Coutinho, já agia com a intenção de obter vantagem ilícita, diante da perspectiva de sucesso do escuso modelo de gestão que o colaborador se propunha a realizar no Estado da Paraíba. Fato que acabou se consolidando meses após, visto que, tão logo Daniel passou a operar neste Estado, Ney exigiu e recebeu propina no valor de R$ 40 mil, mensais, além de aluguéis de imóveis, em atos de corrupção que contaram com a participação de seu filho, Fabrício Suassuna”, indicam os promotores.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os citados na peça do Ministério Público da Paraíba. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RICARDO COUTINHO

A recente denúncia do Ministério Público não possui novidades, trazendo mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que já foram narradas no processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba em janeiro deste ano. A peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais depoimentos. O bombardeio acusatório a que vem sendo submetido o ex-governador nada mais é do que uma tentativa de crimilizar atos de gestão, ou seja, é a criminalização da própria política. O Ministério Público age com parcialidade, pois é parte acusatória, cabendo à defesa exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição Federal.( Matéria datada  de 05 de junho de 2020)

 

João Pessoa, 05 de junho de 2020.

Eduardo de Araújo Cavalcanti

A separação de hulk Paraíba e Iran Ângelo continua sendo alvo de especulações, principalmente pelo valor astronômico envolvido nas transações

Segundo a jornalista Fábia Oliveira, a ex-esposa do jogador do Shanghai SIPG ficou com metade dos bens, e isso incluí 27 dos imóveis do atacante.

O valor dessa divisão seria aproximadamente R$ 59,6 milhões .A maioria dos imóveis que ficou para Iran está no Brasil, com exceção de um terreno em Portugal e uma casa em Orlando, nos Estados Unidos.

Já Hulk ficou com outros 27 imóveis, que juntos somam R$ 51,6 milhões. Entre as propriedades que ficaram para Hulk, as únicas que estão fora do país são dois apartamentos em Portugal e um em Miami, onde ele também possui um lounge térreo.

Quanto aos carros, Iran ficou com um Porsche avaliado em R$ 397 mil, uma Mercedes de R$ 374 mil e um ônibus avaliado em R$ 500 mil. O atleta ficou com um Cadillac avaliado em R$ 1 milhão, um veículo Shelby Cobra de 1986 que custa R$ 240 mil, além do jatinho Hawker HS800 XP - 2001 que está avaliado em R$ 3,9 milhões.

Em relação aos negócios da família, Iran ficou com o Supermercado Classe A, na Paraíba, que tem como sócio o empresário Marcos Maciel Ramos, que vem a ser ex-marido de Camila Ângelo, sobrinha da Iran que é a atual mulher de Hulk.

Hulk ficou com a Star Food, uma distribuidora de Açaí, com a empresa Pardo Serviços Imobiliários e Administração Hoteleira S/A, além da Domus Hall Entretenimentos LTDA.

Ainda de acordo com a coluna de Fábia, o processo de partilha de bens de Hulk e Iran foi arquivado por desistência. Ou seja, o jogador cedeu às condições da ex de dividir os bens pela metade.

Fonte: sportbuzz

Benefício por atividades em home office seria de R$ 26 mil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham no regime de home office. O benefício é de 15% do salário dos magistrados, estimado em R$ 26 mil.

Pela Portaria 534/2020, editada na sexta-feira (27) pela presidência do tribunal, 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota têm direito ao benefício por acumularem a função com seus trabalhos habituais. Antes da norma, o benefício era garantido a juízes integrantes de comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos.

A suspensão foi anunciada na abertura da sessão do CNJ, que é feita por meio de videoconferência. Segundo o ministro, a decisão foi “infeliz”.  “Nós não vamos admitir que, no momento em que a sociedade exige nossa solidariedade, se faça abuso com o erário e com o dinheiro público”, afirmou.

Durante a sessão, Toffoli também enviou um ofício a todos os presidentes de tribunais de Justiça do país para reafirmar que qualquer pagamento extra só pode ser feito com autorização do CNJ.

“Comunico a V. Exa. que devem ser observados os termos do Provimento n. 64/2017 e da Recomendação 31/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo o tribunal se abster de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o comunicado.

No início da noite desta terça (31), o tribunal divulgou nota em que diz que vai cumprir a decisão do CNJ. “O Tribunal de Justiça do Ceará cumprirá imediatamente a decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no prazo concedido para apresentar as informações, buscará esclarecer devidamente os fatos, conforme já o fez amplamente na manhã de hoje através de sua assessoria de imprensa.”

Posicionamento anterior

Em nota publicada na tarde desta terça feira (31), o Tribunal de Justiça do Ceará classificou matérias jornalísticas que divulgaram o pagamento extra como fake news e informou que o auxílio está previsto “expressamente em lei” e é pago desde 2017.

“É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do estado, já produziram em menos de um ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, diz a nota.

Fonte: AgênciaBrasil

O ex-governador, foi preso na VII fase da Operação Calvário e hoje encontra-se solto em função de um Habeas Corpus, concedido pelo ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça
A  bagatela de R$ 568 mil mensal, era a grana que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) queria continuar recebendo pagamento por contratos no Hospital de Trauma  Senador Humberto Lucena, de João Pessoa, e Hospital Metropolitano, em Santa Rita,  mesmo depois de deixar o governo, ou seja, na atual gestão do atual governador João Azevêdo.
A delação premiada da ex-secretária Livânia Farias,  detalha o acerto para o recebimento da propina,  por parte do ex-governador, que foi preso na VII fase da Operação Calvário e que se encontra solto em função de um Habeas Corpus, que foi concedido pelo ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça.
A conversa, entre Livânia Farias e Daniel Gomes (Cruz Vermelha) colocando a exigência feita pelo ex-governador Ricardo Coutinho continuar recebendo a propina de R$ 568 mil por mês,  aconteceu em Portugal.

Grupo envolvia também a participação de despachantes, donos de pátios de apreensão e comerciantes, a operação batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

Mais de R$ 19 milhões foram desviados em propinas por organização criminosa composta por delegados, policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta quinta-feira (12/12) 16 pessoas que participavam das irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Foram recolhidos mais de R$ 840 mil pela força-tarefa, a maior apreensão feita neste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema é antigo e foram identificados crimes cometidos pelo menos desde 2011. A investigação apontou que a organização atuava em praticamente todos os serviços do Detran em Santa Luzia: liberação e transferências de veículos, realização de vistoria e leilões e contava até com a participação de policiais nos lucros de pátios de apreensão do município, licenciados ilicitamente.

Há imagens que mostram o desvio de peças e equipamentos de veículos apreendidos. A organização também fazia blitzes pela Polícia Militar (PM) para a apreensão de veículos.

“Com a liberação, ganhavam propina. Além disso, identificamos a apreensão simulada de veículos no sistema, com o objetivo de acelerar a liberação. Ele era apreendido no sistema da Polícia Civil (PC) e, em seguida, a apreensão era cancelada. O carro nem chegava a ir para o pátio”, afirma a promotora de Justiça do Gaeco Paula Ayres Lima.

A cobrança de propina era a condição para que serviços fossem executados com rapidez. De acordo com a denúncia, o delegado de polícia Christian Nunes de Andrade chefiava o esquema, ficando com metade da propina desviada e 10% dos valores dos leilões. Na casa dele, foram apreendidos carros e motos de luxo. O delegado e mais oito presos estão presos.

“O delegado Christian é o chefe do esquema e o principal beneficiário”, diz promotora.

Penas somam 208 anos

A operação, batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

As investigações começaram há três anos, a partir de denúncias anônimas de pessoas lesadas pelo grupo, formado por policiais civis, militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia.

Segundo a força-tarefa, um dos denunciantes, um homem cuja renda é de um salário mínimo, precisou pagar R$ 140 para a liberação do documento do veículo, que havia comprado para trabalhar. Os valores de propina cobrados eram variáveis, a partir de R$ 20.

Em 28 de novembro, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. Somente na residência de uma servidora pública a força-tarefa encontrou a quantia de R$ 558 mil em dinheiro.

“É difícil precisar quanto foi embolsado, mas pela quebra de sigilo fiscal e bancário, os envolvidos apresentaram uma movimentação bancária incompatível”, afirma.

O grupo estima montante de R$ 19 milhões. A operação foi realizada em conjunto com o MPMG, PC, PM e Receita Estadual. A investigação também identificou esquema semelhante em Lagoa Santa, na Grande BH, ainda em apuração.

Denunciados pela Operação Cataclisma

Christian Nunes de Andrade, delegado de polícia 

Marcelo Nonato Magalhães, investigador de polícia 

Cláudia Márcia da Silva, investigadora de polícia 

Emerson Rodrigues, servidor público municipal 

Paulo Roberto Ferreira Rosa, policial civil 

Wagner Tadeu Pereira Seixas, policial civil 

Rodrigo Palhares Horta, policial civil 

Nélio Aristeu Zeferino, policial militar 

João Pedro Martins, empresário 

Bárbara Flaviane dos Santos, empresária 

José Moreira de Souza, gerente de pátio de apreensão 

Ida do Carmo Bacelete, delegada de polícia 

Any Aparecida Fernandes Bacelete Belchior Roberto de Rezende Lara, vigilante 

Gliber Dias Machado, comerciante 

 

Fonte: correiobraziliense

Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas. A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares

O Ministério Público da Paraíba recorreu da decisão que recusou o afastamento dos cargos dos 11 vereadores de Santa Rita e o contador da casa que foram presos durante a deflagração da Operação Natal Luz. O recurso foi interposto na tarde desta terça-feira (26) perante a 1º Vara Criminal da Comarca de Santa Rita.

Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os parlamentares oferecem risco de destruição de provas e foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os delitos deles. Os recorridos são investigados dentro da Operação Natal Luz, deflagrada no último dia 5, e são réus por crime de peculato (desvio de recursos).

De acordo com os promotores do Gaeco, “a prisão em flagrante delito dos indigitados trouxe segurança ao erário e a administração pública, a soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”. Ainda segundo texto do recurso, “a decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”.

O Ministério público também contra-argumenta a magistrada que indeferiu o afastamento dos vereadores por entender que isso causaria prejuízo maior ao desenvolvimento das atividades legislativas: “Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”.

Ameaças

Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas (há boletins de ocorrência policial registrados pelas vítimas) e comprometem as investigações em curso e a futura instrução criminal, “o que, por si só, já seria suficiente para o deferimento do pleito requerido (suspensão do exercício da vereança)”. Os membros do MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais. “Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso

A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares. “A questão não se cinge ou se restringe ao evento de Gramado, até porque como dito anteriormente, o uso do subterfúgio, do pretexto de capacitação para gerar diárias e consequentemente desviar recursos da Câmara Municipal de Santa Rita tem sido uma prática consolidada desta legislatura. Ademais, o subterfugio não se restringia aos vereadores”.

A operação

A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e PC/PB mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.

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JR Esquadrias