Saúde (88)

O juiz Antônio Silveira Neto julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelos pais do menor na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais.
A Unimed João Pessoa terá de custear tratamento médico de um menor autista, além de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil. Esta foi a decisão dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao reformar, parcialmente, sentença do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. As Apelações Cíveis nº 0800651-19.2018.8.15.0731 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Esta não é a primeira condenação do plano de saúde para pagar tratamento de cliente.
Conforme relatório, no 1º Grau, o juiz Antônio Silveira Neto julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelos pais do menor na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. O magistrado determinou à empresa de saúde que custeasse o tratamento indicado pelo médico assistente, já que o paciente necessitava de terapia denominada ‘PADOVAM’, pelo período necessário para fins de tratamento e sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O magistrado consignou, ainda, que a Unimed fica autorizada a identificar e providenciar profissionais de sua rede credenciada, passando-se a contratação dos especialistas indicados pela parte autora, no caso de inércia do plano de saúde ou na impossibilidade de identificação de profissionais credenciados junto à Cooperativa.
Nas razões recursais, a Unimed alegou que a pretensão autoral não possui cobertura contratual e que, fora da rede credenciada, somente em casos de emergência ou inexistência de profissionais, é conferida a autorização, não sendo este o caso. Afirmou, ainda, que possui diversos profissionais aptos a prestarem atendimento necessário, porém a genitora do menor optou fazer o tratamento com profissionais não credenciados e que, por isso, não pode responder pelos serviços.
No voto, a desembargadora Maria das Graças entendeu que o tratamento indicado pelo especialista que acompanha o menor é o mais apto, sob pena de ocorrência de graves e irrevisíveis danos à saúde do paciente caso o tratamento não seja custeado.
“Diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor e da ampla prova produzida pelo autor, era dever da ré demonstrar a desnecessidade de custeio das terapias apontadas na inicial. No entanto, nada produziu nesse sentido”, disse a relatora.
A desembargadora Graça enfatizou, também, que se há cobertura para o transtorno desenvolvido pelo autor (autismo), se mostra abusiva e ilegal a recusa da Unimed em custear os tratamentos eleitos pelo médico que assiste o paciente, sob o frágil argumento de que não estão previsto no rol de procedimentos obrigatórios instituídos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
“A alegação de ausência de previsão no rol da ANS não impede a concessão dos tratamentos, já que dito rol constitui mera referência dos procedimentos básicos a serem cobertos, sendo que a relação da ANS deve ser conjugada com os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98”, afirmou.
Quanto à indenização por dano moral, a relatora ressaltou que deve ser fixada de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Fonte:
 
 
Fonte: Política& Etc.
 
 

 

De acordo com o relatório emitido pelo laboratório da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA), consta que outras 35 praias, estão com a qualidade da água que varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

Os banhistas e frequentadores do Litoral paraibano deverão evitar 26 trechos de 21 praias durante esta semana, conforme alerta a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em relatório emitido pelo laboratório da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA). Já em outras 35 praias, a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

A Sudema recomenda que os banhistas fiquem distante cerca de 100 metros à direita e à esquerda dos trechos apontados como impróprios, além de evitar trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente. O próximo relatório será emitido no dia 24 de Maio.

Praia do Bessa 

Na Capital, estão impróprias para o banho a Praia do Bessa I, no trecho localizado na Avenida Presidente Afonso Pena, próximo ao Maceió; a Praia do Caribessa, no final da Rua Dr. Abel Beltrão, junto à desembocadura da galeria pluvial; 

Praia de Manaíra

Devem ser evitados os trechos da Praia de Manaíra, em frente à quadra de Manaíra e nas proximidades do nº 315, na Avenida João Maurício, e também próximo à galeria pluvial no final da Ruy Carneiro.

 Praia de Cabo Branco

Ainda em João Pessoa, na Praia de Cabo Branco, deve-se evitar o banho em três trechos: em frente à Rua Áurea, próximo à galeria pluvial; nas proximidades da rotatória da Avenida Cabo Branco e no trecho em frente à desembocadura da galeria de água pluvial. 

Praia do Seixas

Já na Praia do Seixas, está impróprio o trecho próximo à desembocadura da galeria pluvial na Rua dos Pescadores. 

Praia da Penha

Na Praia da Penha, evitar o banho próximo à desembocadura do Rio Aratu e da desembocadura do Rio do Cabelo. 

Praia de Jacarapé

Na Praia de Jacarapé, deve ser evitado o trecho em frente à desembocadura do Rio Jacarapé. 

Praia do Arraial

Na Praia do Arraial, os banhistas devem evitar o trecho em frente à desembocadura do Rio Cuiá.

 Praia do Jacaré

No município de Cabedelo, a Praia do Jacaré não está apropriada para o banho no trecho à direita do estuário do Rio Paraíba.

Praia de Camboinha

Na Praia de Camboinha, deve ser evitado o trecho na Rua Benício de Oliveira, próximo à desembocadura da galeria pluvial; 

Praia de Ponta de Campina

Deve ser evitado na Praia de Ponta de Campina, o trecho nas proximidades da galeria de águas pluviais que desemboca no mar; 

Praia de Formosa

Na Praia de Formosa, banhistas devem evitar trecho no final da Rua Monsenhor José Coutinho da Silva; 

Praia de Areia Dourada

Na Praia de Areia Dourada, evitar banho ao final da Rua Projetada.

Pitimbu

Em Pitimbu, a recomendação se aplica a seis trechos: na Praia de Pitimbu, nas proximidades do final da Rua da Paz; na Praia do Maceió, no trecho de frente à desembocadura do Riacho Engenho Velho; na Praia de Acaú/Pontinha, próximo ao Rio Goiana; na Praia da Guarita, nas imediações da desembocadura da lagoa; na Praia do Azul/Santa Rita, no trecho nas proximidades da desembocadura das galerias de águas pluviais, e na Praia dos Coqueiros, na Rua Almirante Tamandaré em frente ao nº 1292.

 Lucena

Na orla do município de Lucena, na Praia de Bonsucesso, deve-se evitar o banho ao fim da Rua Mariano de Souza Falcão. Na Praia de Ponta de Lucena, o trecho próximo ao nº 1555 da Rodovia PB 008 está impróprio para banho. Por último, na Praia de Gameleira, na proximidade da desembocadura do riacho Araçá na Rua Porfírio Guedes Lucena.

Fonte: Superintendência de Administração                                       do Meio Ambiente (Sudema)

 

 

Waldânio Muniz Barros explica as consequências de não cuidar bem da boca, os dentes possuem circulação sanguínea, e qualquer infecção dentro dessa unidade dentária pode acometer o resto do organismo

                                                                                                                                            Você sabia que não cuidar dos dentes pode causar sérios problemas à saúde? O cirurgião-dentista Dr. Waldânio Muniz Barros explica que muitas pessoas acabam separando a boca do resto do corpo, sem lembrar que cáries e doenças periodontais podem ter como consequência doenças graves, como o câncer, infarto e aneurisma. 

“A boca é totalmente integrada ao corpo. Os dentes possuem circulação sanguínea, e qualquer infecção dentro dessa unidade dentária pode acometer o resto do organismo. Quando cai na corrente sanguínea, isso pode cair no pulmão, coração, nos rins, intestino, vasos linfáticos”, explica.

Dr. Waldânio Muniz Barros em atendimento. Crédito: divulgação.

Muitos pacientes têm câncer bucal e isso pode espalhar para outros órgãos. “Às vezes os pacientes oncológicos fazem tratamentos e esquecem da boca. É preciso fazer um tratamento odontológico. Às vezes o câncer está instalado na boca e migra para outras partes”, aponta o cirurgião-dentista. 

Em muitos casos a prevenção é o melhor remédio. Aneurisma e infartos também podem estar relacionados. “Qualquer procedimento cirúrgico pode causar embolia ou entupimento de artérias. Um coágulo de sangue no dente pode migrar para o coração ou o cérebro. A boca é muito irrigada em vasos, e um trombo pode ir a qualquer lugar. Depende da fisiologia de cada indivíduo, mas não é algo raro de acontecer”, acrescenta Waldânio Muniz Barros.

Crédito: divulgação.

O ideal é que o acompanhamento médico esteja atrelado ao odontológico. “É preciso ir ao médico, mas também é preciso visitar o dentista a cada seis meses. Existem pessoas que o acúmulo de tártaro é tão grande que aconselho vir até de três em três meses. Uma gengivite também pode virar uma infecção e espalhar pelo corpo”, finaliza o profissional da odontologia.

Por  Waldânio Muniz Barros

 

Entre os micróbios que podem ser encontrados na barba está a Enterococcus faecalis - bactéria intestinal que pode causar infecções no trato urinário

Para os homens que não conseguem ficar sem barba, aqui vai uma má notícia: os pelos faciais masculinos carregam mais patógenos – organismos capazes de causar doenças – do que o pelo dos cachorros, revelou estudo publicado recentemente na revista European Radiology. De acordo com os pesquisadores, entre as bactérias infecciosas que podem ser encontradas na barba estão a Enterococcus faecalis – uma bactéria intestinal que pode causar infecções no trato urinário – e Staphylococcus aureus – que pode causar infecções graves quando em contato com a corrente sanguínea. 

Apesar dos resultados, a equipe afirma que o estudo não foi baseado em pogonofobia (repulsa por barbas). Na verdade, o objetivo da pesquisa era verificar se há risco de contaminação a partir de um aparelho de ressonância magnética (RM)usado também para exames veterinários. Vale ressaltar que por ser um equipamento caro, é comum que exames de RM em animais de pequeno porte sejam realizados em hospitais humanos. 

O achado, portanto, foi uma surpresa até mesmo para os cientistas, que disseram não aconselhar os homens a retirarem a barba apenas com bases nesta descoberta já que “não há razão para acreditar que as mulheres possam ter menos carga bacteriológica do que os homens com barba”.

O estudo

Para chegar a essa conclusão inesperada, os pesquisadores retiraram amostras de pele e saliva de dezoito homens barbudos entre 18 e 76 anos que não haviam sido hospitalizados no ano anterior ao estudo, assim como amostras semelhantes de trinta cães de raças variadas, incluindo schnauzer e pastor-alemão. No caso dos bichinhos, a coleta foi realizada no local considerado mais anti-higiênico (onde as infecções de pele são encontradas com mais frequência). Após a realização dos exames – tanto nos cachorros quanto nos homens barbudos – foram coletadas amostras direto do equipamento para averiguar a transferência de microrganismos infecciosos. 

Fonte: veja.abril

O desembargador José Ricardo Porto destacou, em seu voto, que a vida é o bem maior do cidadão e deve estar protegida acima de todos os outros direitos, inclusive amparada por garantias constitucionais e pelo Código de Defesa do Consumidor. 
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, que condenou a Unimed-João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma paciente que necessitava realizar tratamento Radioterápico Conformacional e Simulação Complexa, em caráter de urgência. A relatoria da Apelação Cível nº 0013821-40.2013.815.2001 foi do desembargador José Ricardo Porto.
A Unimed alegou, em seu recurso, não haver obrigatoriedade no fornecimento e cobertura do procedimento requerido, uma vez que a Agência Nacional de Saúde  (ANS) não regulamentou tal matéria. Requereu a improcedência do pedido formulado na ação, ou, ainda, alternativamente, a redução do quantum indenizatório fixado na sentença.
O desembargador José Ricardo Porto destacou, em seu voto, que a vida é o bem maior do cidadão e deve estar protegida acima de todos os outros direitos, inclusive amparada por garantias constitucionais e pelo Código de Defesa do Consumidor.  “É bom registrar que o consumidor ao aderir ao plano de saúde o faz na convicção e certeza de que, na infelicidade de adoecer, será atendido com os cuidados específicos que exigem a moléstia que o acomete. A seguradora, por sua vez, que se obriga por conta própria ao cumprimento do contrato, agiu de forma negligente ao receber prêmio e não prestar o serviço esperado pela contratante”, ressaltou.
Segundo o relator, é até compreensível que as empresas de planos de saúde busquem o lucro de seus empreendimentos, contudo, é imperativo que primem pelo bem-estar de seus associados, respeitando os direitos maiores do ser humano, que são a saúde e a vida. “O ato de negar a autorização de tratamento indispensável, causou sérios transtornos e abalos à honra subjetiva da promovente, fato que autoriza a fixação de indenização por danos morais, ante à violação expressa ao que dispõe os artigos 186 e 389, ambos do Código Civil”, afirmou.
Ele destacou, ainda, que o valor da indenização obedeceu aos parâmetros que deveriam ter sido analisados, pois foi estipulado de acordo com as condições socioeconômicas de ambas as partes. “A indenização tem o caráter não apenas de ressarcimento, para compensar a dor, o sofrimento e todo o constrangimento pelo qual passou a autora, mas também de prevenção, para se impedir que outros atos semelhantes ao discutido no momento venham a ocorrer novamente”.
 
Fonte: Política & Etc

Trabalhadores autônomos que deixaram de contribuir ao INSS durante um determinado período de tempo, podem pagar os recolhimentos atrazados.

                                                                                                                                          Em meio à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada no benefício. Um dos questionamentos mais comuns é com relação ao pagamento de recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo só é possível para quem é autônomo e, além disso, nem sempre é vantajoso.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, explica que é preciso analisar caso a caso para avaliar se vale a pena fazer as contribuições atrasadas. Isso porque, além de pagar multas e juros, o trabalhador teria que dispor de valores altos, que nem sempre serão revertidos na aposentadoria.

 

— Em muitos casos, o segurado faz o pagamento das contribuições atrasadas, mas o INSS não considera esse tempo. Há casos em que o trabalhador pagou R$ 100 mil e depois teve que ir à Justiça buscar a devolução desse valor. Por isso, recomendo que primeiro a pessoa entre com um processo administrativo para que o INSS reconheça aquele tempo no cálculo. Para isso, é preciso provar que o trabalhador estava exercendo atividade naquele período em que não contribuiu. Depois que o INSS aceitar esse tempo, é feito o pagamento — aconselha.

Para Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), é preciso que o trabalhador coloque na ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento irá antecipar a aposentadoria.

— Pode ser que com esse pagamento a pessoa consiga se aposentar automaticamente. Nesse caso, pode valer a pena, pois mesmo que fique caro, o segurado consegue recuperar esse valor depois ao longo dos anos em que estiver recebendo o benefício — avalia.

Confira os exemplos

Podemos usar como exemplo um homem que tem hoje 59 anos de idade e 35 de contribuição, e média salarial de R$ 4 mil. Supondo quer esse trabalhador autônomo ficou dois anos sem contribuir para o INSS, ele teria que pagar hoje R$ 30.720 de recolhimentos atrasados. Com isso, atingiria os 96 pontos necessários para se aposentar com o valor integral do benefício, ou seja, R$ 4 mil mensais. Os pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição: como hoje ele tem 94 pontos (35 + 59), os dois anos a mais que seriam pagos resultariam nos 96 exigidos.

Caso ele não quisesse pagar esse tempo, continuaria podendo se aposentar hoje, já que tem 35 anos de contribuição. Porém, com fator previdenciário, que, neste caso, reduziria o valor do benefício para R$ 3.205.

Ou seja, ao pagar os R$ 30.720 relativos às contribuições atrasadas, esse trabalhador receberá uma aposentadoria de R$ 4 mil mensais: R$ 795 a mais que se não fizesse o pagamento. Em cerca de três anos, ele recuperaria o valor que pagou, de modo que esse investimento pode valer a pena.

Mas há casos em que o investimento não compensa. Por exemplo, um segurado que tenha hoje 64 anos de idade e 29 de contribuição, e ficou seis anos sem fazer o recolhimento como autônomo. Supondo que ele tenha uma média salarial de R$ 3 mil, esses seis anos resultariam em um pagamento de R$ 69.120 dos valores em atraso.

Para se aposentar imediatamente, ele precisaria de 35 anos de contribuição. Se ele decidir pagar o valor atrasado, se aposentará com R$ 3 mil, pois terá mais de 96 pontos. Contudo, essa mesma pessoa, caso não pague os atrasados e continue a contribuir com a mesma média até 65 anos de idade (por mais 1 ano) também receberia os mesmos R$ 3 mil mensais. Logo, teria desembolsado R$ 69.120 apenas para antecipar sua aposentadoria em um ano, o que não seria tão vantajoso.

Veja as respostas para as principais dúvidas sobre os pagamentos das contribuições atrasadas:

Quem pode pagar os recolhimentos atrasados?

Trabalhadores autônomos que deixaram de contribuir ao INSS durante um determinado período de tempo.

Há incidência de juros nesses pagamentos?

Sim. No caso de contribuições que serão realizadas referentes a períodos há menos de cinco anos, o segurado deverá pagar a correção pela Taxa Selic e multa proporcional ao período.

Já quem tem recolhimentos que serão realizados referentes a ganhos que ocorreram há mais de cinco anos paga 0,5% de juros ao mês até o máximo de 50% sobre o total, mais multa de 10%.

Sou funcionário da iniciativa privada e a empresa onde trabalho ou trabalhei não repassou ao INSS as minhas contribuições. Devo fazer esse pagamento?

Não. A obrigação tributária é de quem faz o recolhimento, que neste caso é a empresa. Mesmo que o empregador não repasse as contribuições do funcionário, elas são computadas e contam normalmente no cálculo da aposentadoria. A dívida é entre a empresa e o INSS. Porém, é importante que o trabalhador tenha comprovantes do salário que recebia nesse período em que não houve o repasse. Caso não haja comprovação, será considerado um salário mínimo para cada mês.

Posso pagar os recolhimentos futuros que faltam para completar o tempo de contribuição que preciso para me aposentar?

Não. Só é permitido pagar as contribuições atrasadas, não as futuras. Quem ainda não completou o tempo mínimo de contribuição deve continuar trabalhando ou, caso não esteja empregado, pode contribuir de forma individual.

Fonte: extra.globo

A cada cinco brasileiros, um está obeso. Mais da metade da população está acima do peso. O país que até pouco tempo lutava para combater a fome e a desnutrição, agora precisa conter a obesidade. Por que a balança virou?

Indicadores apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que, nos últimos 10 anos, a prevalência da obesidade no Brasil aumentou em 60%, passando de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. O excesso de peso também subiu de 42,6% para 53,8% no período.

Os dados são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), com base em entrevistas realizadas de fevereiro a dezembro de 2016 com 53.210 pessoas maiores de 18 anos de todas as capitais brasileiras.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil atribuem o aumento de peso dos brasileiros a fatores econômicos e culturais, mas também genéticos e hormonais.

Novos padrões alimentares

RefrigeranteDireito de imagem

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Image captionO consumo de refrigerante caiu no Brasil, de acordo com o ministério da Saúde

 

Para o diretor do Centro de Obesidade e Síndrome Metabólica do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Cláudio Mottin, a tendência de aumento da obesidade já vinha sendo verificada antes da pesquisa Vigitel, realizada anualmente desde 2006.

"Talvez um dos fatores mais preponderantes seja a mudança dos hábitos alimentares que se observa desde os anos 1970. Com pouco tempo para comer, as pessoas deixaram de fazer as refeições em casa e passaram a optar por comidas mais rápidas e mais calóricas".

Essa mudança de hábito também aparece na pesquisa Vigitel: o consumo regular de feijão, considerado um alimento básico na dieta do brasileiro, diminuiu de 67,5% em 2012 para 61,3% em 2016. E apenas um entre três adultos consomem frutas e hortaliças em cinco dias da semana.

Aumento do trabalho e da renda

Arroz e feijão

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Uma dieta diversificada é importante para combater a obesidade, assim como o consumo de produtos não industrializados

O aumento da obesidade coincide com um período de crescimento do poder de compra dos brasileiros, incentivado por políticas econômicas e programas de distribuição de renda.

Segundo uma pesquisa do instituto Data Popular, a renda da classe média, que representa 56% da população, cresceu 71% entre 2005 e 2015, sendo que a renda dos 25% mais pobres foi a que mais aumentou. Assim, a chamada classe C passou a ter acesso a produtos antes restritos à elite. Além disso, ao se inserir no mercado de trabalho, o brasileiro acaba incorporando hábitos menos saudáveis, como os já citados por Mottin.

"Não surpreende o alto índice de obesidade na faixa etária entre os 25 e os 44 anos, porque isso corresponde justamente a essas mudanças no estilo de vida, quando os jovens deixam de depender de seus pais e passam a ter uma rotina mais voltada à carreira profissional", pondera a endocrinologista Marcela Ferrão, pós-graduada em nutrologia e membro da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).

A Vigitel mostrou que o excesso de peso aumenta significativamente da faixa etária dos 18 aos 24 anos (30,3%) para a dos 25 aos 44 anos (50, 3%). Há uma alta prevalência de obesidade nessa faixa etária: 17%. Considera-se obesidade Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou maior que 30 kg/m2 e excesso de peso IMC igual ou maior que 25 kg/m2.

Genética 'gorda'

A questão genética também cumpre um papel relevante para o aumento da população obesa, segundo o médico Cláudio Mottin. Segundo ele, o organismo de nossos antepassados não estava adaptado para a fartura e passaram para nós a genética de retenção de calorias.

"Quando os tempos eram de escassez de alimentos, quem tinha mais condições de defesa corporal eram as pessoas mais gordinhas, porque tinham mais condições de armazenamento de energia. No momento em que temos alimentos à disposição sem esforço, a genética joga contra", explica o especialista.

Além disso, colabora para a proliferação dessa "genética gorda" também um aspecto cultural, que associava gordura a saúde até recentemente, como aquele discurso da vovó que diz que o neto "está doente se está magrinho".

Noites mal dormidas

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A vida conectada e acelerada prejudica o sono, que pode afetar o peso

A endocrinologista Marcela Ferrão também atribui a baixa qualidade do sono como um dos fatores para o aumento da obesidade. Segundo ela, a sociedade acelerada e conectada faz com que as pessoas não tenham horário para dormir.

"À noite, a serotonina, que é o hormônio do humor, se converte em melatonina, responsável pelo sono reparador. Nesse estágio do sono, as células conseguem mobilizar gorduras de forma adequada", explica.

Mas não tem sido fácil chegar a esse estágio do sono quando a tensão e o estresse estão cada vez mais intensos, a pessoa não consegue desligar o celular e acorda várias vezes durante a noite.

Isso gera um desequilíbrio hormonal que reduz a capacidade do corpo de produzir glicose, a pessoa acorda ainda mais cansada e sente a necessidade de consumir alimentos mais energéticos", conclui Ferrão.

Dieta variada

Um último ponto destacado pelos especialistas para o aumento da obesidade no Brasil é a falta de acesso a uma dieta diversificada, o que depende menos de poder aquisitivo do que de educação alimentar.

Nesse sentido, o Guia Alimentar para a População Brasileira se destaca entre as políticas do Ministério da Saúde para enfrentar a obesidade. A publicação oferece recomendações sobre alimentação saudável e consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, mas vai além: coloca a hora da refeição no centro de uma discussão sobre convivência familiar e gestão do tempo.

"Os alimentos ultraprocessados são muito consumidos pela população jovem porque são práticos. Outro problema é o comportamento alimentar. É muito comum as pessoas comerem rápido, sozinhas e com celular na mão. Estudos mostram que comendo com família ou amigos, a pessoa presta mais atenção no que está comendo", diz a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa de Oliveira.

A Vigitel apresenta um dado positivo sobre o consumo regular de refrigerante ou suco artificial, que caiu de 30,9% em 2007 para 16,5% em 2016. Mas o Ministério da Saúde quer mais. "Nossa meta é reduzir em 30% o consumo de refrigerante pela população adulta até 2019 e aumentar em 17,8% o consumo de frutas e hortaliças", adianta Michele.

Riscos à saúde

Balança
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O aumento da obesidade no Brasil foi de 60% nos últimos dez anos

O crescimento da obesidade é um dos fatores que podem ter colaborado para o aumento da prevalência de diabetes e hipertensão, doenças crônicas não transmissíveis que pioram a condição de vida do brasileiro e podem até levar à morte.

O diagnóstico médico de diabetes passou de 5,5% em 2006 para 8,9% em 2016 e o de hipertensão de 22,5% em 2006 para 25,7% em 2016, conforme a Vigitel. Em ambos os casos, o diagnóstico é mais prevalente em mulheres.

"A obesidade é a mãe das doenças metabólicas. Além da diabetes, que apresenta mais de 20 fatores de comorbidade (doenças ou condições associadas), obesos infartam mais e até câncer é mais prevalente em pessoas acima do peso", destaca o diretor do Centro de Obesidade da PUCRS, Cláudio Mottin.

O Ministério da Saúde pretende reduzir as taxas de mortalidade prematuras em 2% ao ano até 2022. Doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes e câncer respondem por 74% dos óbitos anuais no Brasil.

Por Taís Seibt                                                                                    Para a BBC Brasil

No Distrito Federal, empresa que administra plano de saúde de servidores federais possui 62.129 beneficiários

Aposentados e servidores públicos federais vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap.

A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a Geap começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.

Luís Cláudio de Araújo (foto em destaque), 69 anos, é motorista aposentado do Ministério da Saúde e, há 30 anos, possui o plano de saúde da Geap. A vida profissional no serviço público começou nos anos 1970, como pedreiro em obras do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ao longo desse período, conta Luís, a mensalidade encareceu muito e alguns serviços deixaram de ter cobertura completa. Ele tem a esposa e uma neta como dependentes.

Eu ganho na faixa de R$ 3,8 mil da minha aposentadoria e só de Geap eu gasto R$ 2 mil. Nas consultas, é assim: o plano paga uma parte e eu pago a outra. Além do boleto da mensalidade, quando a gente usa, estão mandando um boleto separado"
Luís Cláudio de Araújo, aposentado

 

Desde 2015, quando o Conselho de Administração da Geap (Conad) permitiu um aumento de até 37,5% na mensalidade, a empresa perdeu 200 mil assinantes. O número caiu de 650 mil para 450 mil. Depois do reajuste, tribunais de todo Brasil começaram a ser inundados por processos judiciais de servidores que tentavam reverter, na Justiça, as cobranças extras.

O resultado foi 152 mil ações favoráveis aos usuários, representando uma queda de receita de R$ 400 milhões para a Geap, conforme informou o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antônio Expedito.

Dificuldades
Aposentada desde o ano 2000, a ex-servidora do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Izabel dos Santos, 73 anos, entrou na Justiça em uma ação conjunta do sindicato para tentar um reajuste menor. Com um salário de pouco mais de R$ 2,5 mil, ela não tem dependentes e gasta R$ 631,25 por mês com a Geap, fora o aumento que está por vir.

De acordo com a aposentada, no momento que ela mais precisou do plano de saúde, teve um exame negado. “Eu tinha de fazer uma biópsia para investigar um caroço perto do seio e disseram que eu deveria passar por outro tipo de exame. Tive de brigar na Geap. Entreguei a papelada toda e, no outro dia, disse que iria entrar na Justiça. Depois, o meu médico ligou lá e falou com o médico do plano e conseguimos marcar”, lembra.

Além dessa dificuldade, Izabel conta que, na ocasião, ela não pôde escolher o hospital para fazer o procedimento. Moradora do Gama, diz ter sido mandada para Sobradinho. “Eles só vivem cortando os hospitais que a gente gosta”, reclama. Segundo a mulher, na idade dela, fica difícil trocar o plano de saúde. “É capaz de ficar ainda mais caro.”


Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
 
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Izabel chegou a entrar na Justiça para tentar um reajuste menor

 

Acordo
Depois de muitas disputas judiciais e discussões, as associações sindicais conseguiram fazer um acordo com a Geap. Os representantes dos servidores concordaram em pôr fim às ações na Justiça e, em troca, o aumento programado de 19% caiu para 9,75%.

A Condsef, junto a outras entidades, intermediou o acordo entre a empresa e as categorias. As duas partes conseguiram chegar a um denominador comum e o valor fixado ficou abaixo da inflação média do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%.

Por meio de nota, a confederação se manifestou dizendo que “o fato de reajustes abusivos sucessivos ocorrerem, além de corroer o poder de compra da categoria, estava inviabilizando a participação de muitos servidores, deixando famílias sem seus planos de saúde”.

Contrapartida
A participação do governo federal é outro ponto questionado pelos sindicatos. Segundo Expedito, os servidores contribuem com 85% da mensalidade e a União participa com apenas com 15%. “O ideal seria cada um arcar com 50%”, defende.

“Mesmo assim, os servidores não detêm a palavra final de gestão. O governo é quem indica a maioria. Isso precisa mudar”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Segundo o regimento da empresa, o conselho é composto por três eleitos entre os beneficiários e três indicados pelo Palácio do Planalto, incluindo o presidente, que tem poder do voto de Minerva nas deliberações.

O pedido de aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde foi encaminhado pelas entidades representativas em fevereiro de 2018 ao extinto Ministério do Planejamento, mas nunca houve resposta à manifestação.

Por meio de nota, o Ministério da Economia, que absorveu o Planejamento na atual gestão, informou que “em relação ao reajuste do valor destinado pelo governo para o custeio parcial da assistência à saúde, o ministério esclarece que os referidos valores tiveram atualização por meio da Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016, e que qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos e investimentos públicos, depende de disponibilidade orçamentária”.

O outro lado
Por meio de nota, a Geap informou ao Metrópoles que o reajuste para 2019, válido a partir de 1º de fevereiro, será o menor percentual aplicado nos últimos anos.

A empresa ressaltou, ainda, que as decisões sobre reajustes são tomadas seguindo a Lei nº 9.656 e “a partir de um cuidadoso estudo atuarial, que considera uma série de fatores”. Entre os quesitos observados, estão a projeção de receitas e despesas para o ano e o aumento das despesas médico-hospitalares, que tem sido acima da inflação oficial, diz a administradora.

Portal: Metropoles

Equipe de fiscalização constatou que havia problemas nas salas de cirurgia, como buracos no teto, infiltrações, ferrugem e mofo, causando riscos aos pacientes

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) fiscalizou o Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio Buritiy – Ortotrauma, conhecido como Trauminha, na manhã desta terça-feira (12) e interditou eticamente um dos dois blocos cirúrgicos existentes no hospital. Os médicos ficam impedidos de realizar procedimentos no setor a partir desta quarta-feira (13). A equipe de fiscalização constatou que havia problemas nas salas de cirurgia, como buracos no teto, infiltrações, ferrugem e mofo, causando riscos aos pacientes.

Este bloco interditado possui quatro salas para cirurgias gerais. Há ainda outro bloco, com três salas, para procedimentos de ortotrauma, que continuará funcionando normalmente, apesar de algumas irregularidades.

De acordo com o CRM-PB, o hospital também apresenta outros problemas estruturais, com infiltrações e buracos nas paredes, além de infestação de baratas na enfermaria, superlotação e demora na realização de cirurgias. Pacientes e acompanhantes ainda relataram à equipe de fiscalização que, durante o período de internação, precisam levar lençóis, travesseiros, colchões e ventiladores.

“Sabemos da importância do hospital para a população de João Pessoa, por isso não podemos interditar toda a unidade, mas encontramos muitas irregularidades que precisam ser resolvidas de imediato. Dessa forma, cirurgias ali realizadas põem em risco de morte os enfermos. Nas outras salas de cirurgia também existem problemas, mas serão preservadas da interdição ética, pelo menos por enquanto”, afirmou o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.

Ele ainda acrescentou que há superlotação nas enfermarias, com pacientes pelos corredores, além da presença constante de baratas, relatada e mostrada por fotografias e vídeos feitos pelos pacientes e acompanhantes.

O hospital realiza 200 atendimentos ambulatoriais e 100 atendimentos de urgência e emergência diariamente. São mais de 200 médicos de diversas especialidades trabalhando no complexo hospitalar, que chega a realizar cerca de 600 cirurgias por mês, possuindo dois blocos cirúrgicos, um para cirurgias gerais e outro para as de ortotrauma.  Será interditado apenas o bloco de cirurgias gerais.

Além do CRM-PB, participaram da fiscalização o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) e o Conselho Regional de Fisioterapia da Paraíba. O Ministério Público e a Vigilância Sanitária também foram convidados a participar da inspeção, mas não puderam comparecer. Após a inspeção, o CRM-PB produziu um relatório que será entregue à direção do hospital, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público.

 

Fonte: Portalcorreio

Pela primeira vez na história do Legislativo Municipal de Picuí, os funcionários e vereadores receberam seus vencimentos antes do dia 20, fato que só foi possível graças à antecipação do duodécimo pelo Poder Executivo Municipal.

A nova Gestão da Câmara Municipal de Picuí, Seridó paraibano, sob a presidência do vereador Vidal Negreiros, deu início nesta segunda (4), a reforma do anexo pertencente à estrutura física do Legislativo, onde funciona hoje o arquivo, secretária, sala da presidência, banheiros e garagem.

O prédio em tela foi iniciado na gestão do ex-presidente Zé Onildo no ano de 2001 e inaugurado 2007 durante a gestão do ex-presidente Paulo Silva Lira, no entanto, há anos não recebia a devida atenção com a sua manutenção.

De acordo com o presidente Vidal, toda estrutura em madeira e forro construído em placas de gesso, vinha apresentando altos riscos de desabamento devido a falhas durante a sua construção.

“Após a reforma, entregaremos o espaço que será transformado em auditório, reuniões das comissões, entre outros serviços do Legislativo, uma vez que o acervo será transferido para outra sala vaga existente no prédio central.” Afirmou Vidal.

O chefe do legislativo picuiense anunciou ainda a compra nos próximos dias de uma moto, com o objetivo de realizar os serviços administrativos da Câmara, diminuindo consideravelmente as despesas com aluguel de moto-taxi e combustível.

Pessoal 

Nesta terça-feira (5), o presidente autorizou a publicação de sete assessores que tinha sido exonerado em janeiro, com vistas à prestação de um melhor serviço a Câmara e, sobretudo a sociedade picuiense.

Pagamento de pessoaldinheiro no bolso

Pela primeira vez na história do Legislativo Municipal de Picuí, os funcionários e vereadores receberam seus vencimentos antes do dia 20, fato que só foi possível graças à antecipação do duodécimo pelo Poder Executivo Municipal.

Calendário de Pagamento

Implantado no ano de 2000, na administração do então presidente ex-vereador Zé Onildo (PTB), a atual Gestão deu sequência e anunciou o calendário de pagamento dos funcionários e vereadores todo dia 20 de cada mês e os fornecedores entre 21 e 30 de cada mês.

vidal-presidenteNovas Reformas

Vidal já autorizou a realização de estudos técnicos com vistas à instalação da nova Assessoria de Imprensa, com acesso ao plenário e reforma da cozinha. Segundo o presidente, é inconcebível a Casa Legislativa não dispor de espaço adequado para o desenvolvimento dos trabalhos da imprensa.

Em pouco mais de 35 dias, o atual presidente Vidal Negreiros vem dando uma nova cara ao legislativo municipal, onde a palavra de ordem é: Transparência, honestidade e Zelo com o dinheiro público, para tanto já autorizou a publicação do Diário Oficial do legislativo Municipal criado no ano de 2001 e a atualização permanente do Portal da Transparência.

 

Fonte: Portal do Curimataú

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JR Esquadrias