Sexta, 27 Outubro 2017 11:13

Projeto quer que milhas de deputados e órgãos federais sejam destinadas a programas sociais Destaque

Escrito por  Postado por redação
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Proposta é do deputado paraibano Pedro Cunha Lima. “Intenção é destinar esse benefício para algo de relevância para a sociedade”, argumenta

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) propôs que a Câmara dos Deputados e os órgãos da administração pública federal possam direcionar os recursos provenientes dos programas de milhagem oferecidos pelas companhias áreas para programas assistenciais de educação e saúde.

“Nossa intenção é destinar esse benefício para algo de relevância para a sociedade. Ao invés das milhas serem contabilizadas para o parlamentar ou o agente público, que elas possam ser direcionadas para os órgãos, que por sua vez, poderão aplicar em programas sociais”, explicou Pedro. 

Na Câmara, o deputado protocolou as Indicações de n° 4073/2017 e n°4074/2017, sugerindo à Mesa Diretora da Casa e ao Ministério do Planejamento, respectivamente, que negociem com as companhias aéreas essa transferência das milhagens. O parlamentar ressaltou que já existe Projeto de Resolução (PRC 237/2017) de autoria dele tramitando no Congresso, que prevê a aplicação desses recursos para programas sociais.

Pedro explicou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. No caso da compra de bilhetes aéreos, realizada nas companhias credenciadas, os parlamentares acumulam pontos para os programas de milhagem. Entretanto, por se tratar de acumulação de pontos por meio de compra realizada com recursos públicos, o deputado pondera que tais pontos devem ser destinados ao interesse público.

“É importante que essas negociações com as companhias aéreas aconteçam de foram a possibilitar que os benefícios decorrentes dos programas de milhagem possam ser destinados à fonte pagadora dos bilhetes de passagem – no caso as Casas Legislativas ou os Órgãos do Executivo e Judiciário – e não aos usuários. Já que os recursos são públicos não é justo que esse benefício concedido pelas companhias seja convertido para uso pessoal”, destacou o deputado.

Ele ressaltou que com as transferências dos benefícios dos programas de milhagem sendo feitas diretamente para as direções da Câmara dos Deputados e dos outros Poderes, “será possível direcionar os recursos que serão de grande valia para milhares de brasileiros que necessitam de atendimentos nas áreas de saúde e educação”.

Por portalcorreio

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JR Esquadrias