Cidades (84)

 

O evento aconteceu em frente a paróquia Nossa Senhora da Conceição do município de Araripina-PE, terra natal do Dom Francisco de Sales.

 

A festa  realizada no  ultimo dia (14), na cidade de Araripina, no estado de Pernambuco para ordenação do Frei Francisco de Sales Alencar Batista como novo bispo da Diocese de Cajazeiras reuniu uma grande multidão.

Com a presença padres e religiosos, além de várias caravanas vindas de diversas cidades da Diocese de Salgueiro, Pernambuco e fiéis da Diocese de Cajazeiras, aconteceu a Solene Concelebração Eucarística com o rito de ordenação episcopal que teve como Bispos Ordenantes, Dom Antônio Muniz Fernandes (Arcebispo Metropolitano de Maceió), Dom Antônio Fernando Saburido (Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife) e Dom José González Alonso (Bispo Emérito de Cajazeiras).

»Entre José e Francisco, Por Damião Fernandes

O evento aconteceu em frente a paróquia Nossa Senhora da Conceição do município de Araripina-PE, terra natal do Dom Francisco de Sales.

Dom Francisco de Sales é o oitavo bispo da diocese de Cajazeiras e foi nomeado no  ultimo dia 08 de Junho de 2016 pelo Papa Francisco. A posse, consequentemente, dará início ao seu Ministério Pastoral no dia 04 de Setembro em solenidade na Catedral Nossa Senhora da Piedade na cidade de Cajazeiras – PB.

VEJA FOTOS DO EVENTO!

Fotos  Magda de Sousa

 

 
Fonte: JL/Agência Senado
 

Conforme oTenente Aline Moreira, do Corpo de Bombeiros, o  alerta fica no ar para os pais ter muita  atenção e que a corporação tem recebido muitos casos recorrentes de choques envolvendo crianças e adolescentes

Com a morte do estudante Gabriel da Silva Bezerra, de 12 anos, após sofrer uma parada cardiorrespiratória, no ultimo dia (24), em João Pessoa, em decorrência de choque elétrico enquanto utilizava o celular com o aparelho ligado à tomada chamou atenção para os riscos da prática. O Corpo de Bombeiros fez um alerta para o perigo.

De acordo com familiares, o estudante foi levado para o Hospital Municipal de Valentina, no bairro do mesmo nome, mas morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade. Ele foi submetido a reanimação cardiopulmonar, mas não sobreviveu.

A família informou aos médicos que o estudante levou um choque enquanto manuseava o aparelho celular ligado à tomada. 

A tenente Aline Moreira, do Corpo de Bombeiros, disse que a corporação tem recebido casos recorrentes de choques envolvendo crianças e adolescentes. Ela fez um alerta para o perigo do choque e utilizar o celular carregando.

Texto Por Hyldo Pereira

 

 

Nesta segunda-feira (27), o prefeito de João Pessoa vai entregar a pavimentação e drenagem da avenida Luzinete Formiga, um dos principais acessos à Estação Cabo Branco, no bairro do Altiplano, Zona Leste da Capital. 

Segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a rota estava sendo utilizada como via de desvio para o tráfego do trecho final da Avenida Panorâmica, que foi interditado para reduzir o impacto causado à barreira do Cabo Branco pelo fluxo de veículos na área.

Além da pavimentação asfáltica com duas faixas de rolamento em ambos os sentidos de fluxo e calçadas padronizadas, a Luzinete Formiga ganhou drenagem, o que vai ajudar na contenção da barreira do Cabo Branco.

A via possui 1,2 quilômetros de extensão e liga a Rua Aderbal Maia Paiva à Avenida Panorâmica, também recebeu melhorias na iluminação. Ela passou a contar com 71 pontos de iluminação, todos com lâmpadas de vapor metálico, luz branca, de 250W.

De acordo com a Diretoria de Operações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP, o trânsito dos veículos seguirá em sentido duplo, além disso, foram implantados abrigos para embarque e desembarque dos usuários de transporte coletivo.

 

A posição do MPF foi divulgada na noite desta quarta-feira (22) em um comunicado feito no seu site oficial (http://www.mpf.mp.br/pb). No texto, o órgão afirma que a decisão tomada pelo 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba satisfez apenas uma parte das solicitações do Ministério Público. O shopping é acusado de ocupar ilegalmente uma Área de Preservação Permanente (APP).

“A degradação ambiental praticada acabou resultando num verdadeiro ‘prêmio judicial’ bastante conveniente ao empreendedor infrator ainda que mediante o pagamento de vultosas contraprestações”, afirma a nota.

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recorreu de sentença que condenou a empresa Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos ambientais causados com as obras de construção irregulares do Manaíra Shopping, em área de preservação permanente (APP), na capital do estado. A sentença, proferida em 19 de abril de 2016, pela 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, acolheu apenas parcialmente os pedidos do Ministério Público.

Para o MPF, “a degradação ambiental praticada acabou resultando num verdadeiro ‘prêmio judicial’ bastante conveniente ao empreendedor infrator, uma vez que, com o pagamento de indenização, terá legitimidade para ocupar as cobiçadas APPs, cuja exploração a lei não permite aos particulares, ainda que mediante o pagamento de vultosas contraprestações”. O órgão destaca que “somente o notório movimento do estacionamento pago, implantado na APP, já indica como foi pífio o valor de R$ 10 milhões” fixado na sentença.

O Ministério Público também entende que com a solução adotada na sentença recorrida “ocorre um verdadeiro estímulo ao ilícito, pois, a partir dela, passam os empreendedores a saber que se desejarem ‘comprar’ alguma APP, de ocupação legalmente vedada, basta invadir e devastar, pois, no final das contas, apenas pagarão um módico valor em juízo”, como ocorreu com o empreendedor condenado que “no final, conseguiu comprar a área que queria, após utilizá-la irregularmente, por longos anos, contornando assim a proibição legal de exploração econômica de APP”, alerta.

Juntamente com a indenização, a sentença recorrida determinou que a empresa condenada apresente e execute Projeto de Recuperação de Área Degradada às margens do rio Jaguaribe, no entorno do muro que cerca o prédio do Manaíra Shopping. O projeto deve incluir reflorestamento da margem do rio degradada pela construção ilegal de um muro do shopping, além do não lançamento de esgotos sanitários e outros líquidos para dentro do curso d’água.

Licenciamento ilegal – Na apelação, o Ministério Público pede a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos negados pelo juízo de primeiro grau (e requeridos agora, novamente, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5). Dentre os pedidos, está a declaração da nulidade de todas as licenças ambientais concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao empreendimento comercial.

Para o MPF, há flagrantes ilegalidades nas licenças concedidas pela Sudema ao Manaíra Shopping, que não assumiram validade formal após a devida tramitação e não foram homologadas pelo Conselho de Proteção Ambiental. As licenças também não respeitaram as áreas definidas como sendo de preservação permanente. Algumas construções sequer tiveram licença da Sudema.

No recurso, o órgão lembra que, ainda na fase do inquérito civil, havia requisitado à Sudema os processos do licenciamento. Mas, segundo alegado pela Sudema, “todos os processos que interessam a esta demanda teriam desaparecido misteriosamente”. Desse modo, o suposto “extenso licenciamento ambiental” do Manaíra Shopping, alegado pela empresa, não foi sequer demonstrado documentalmente nos autos.

Sucessão de equívocos – Na sentença recorrida, o Ministério Público aponta uma sucessão de equívocos na análise de mérito, dentre eles, além da sanção “absolutamente desproporcional à gravidade do ilícito ambiental (praticamente uma ‘venda judicial’ privilegiada de APP por módica quantia) ”, constata-se o subdimensionamento dos danos decorrentes das obras de expansão do Manaíra Shopping sobre o leito original e o leito desviado do rio Jaguaribe.

Medições do Ibama e levantamento fotográfico, com dados de satélite, atestam que, na área do shopping, o rio Jaguaribe apresenta largura superior a dez metros. A APP em cada uma das margens do rio Jaguaribe é de 50 metros, conforme determina o Código Florestal. Dessa forma, todas as estruturas que o Manaíra Shopping construiu sobre o leito original do rio estão em situação ilegal, o que abrange parte considerável do edifício principal, inclusive a casa de show Domus Hall e os cilindros metálicos localizados do outro lado da Avenida Flávio Ribeiro Coutinho.

Também são ilegais as construções que o shopping erigiu nas margens do leito desviado do rio Jaguaribe, entre elas o edifício-garagem, um muro, as torres de refrigeração, a camada asfáltica e a subestação de energia elétrica, dentre outras intervenções. No entanto, o magistrado só menciona repetidamente a construção de um muro a menos de 15 metros do leito desviado do rio Jaguaribe, omitindo todas as outras construções, sem motivo aparente.

Em razão de intervenção humana realizada na década de 1940, o rio Jaguaribe passou a contar com uma bifurcação na área onde se localiza o Manaíra Shopping. A partir da bifurcação, uma parte do seu fluxo foi desviada para o rio Mandacaru e o rio Jaguaribe prossegue no seu leito original, que se prolonga até o Bairro do Bessa, tendo um trecho canalizado e encoberto pelo referido empreendimento.

O Ministério Público pede ainda que seja reformada a sentença na parte em que reconheceu coisa julgada quanto a acordo firmado em ação civil pública, promovida na década de 90 pelo Ministério Público Estadual, em relação à primeira invasão do leito original do rio Jaguaribe, uma vez que a União (proprietária da área), o MPF e a Sudema sequer participaram desse acordo. No entanto, para o Ministério Público Federal, mesmo que prevaleça o raciocínio da sentença nesse aspecto, o magistrado deixou de considerar as inúmeras obras irregularmente construídas sobre a área após o acordo.

Os danos ao meio ambiente, decorrentes das obras de instalação e de ampliação do shopping, “são tão evidentes e graves, mesmo a olho nu”, que o Ibama constatou que “o estacionamento do Shopping Manaíra só não flutua nas águas do rio Jaguaribe porque os alicerces da construção do aludido empreendimento estão escancaradamente encravados nas margens do referido rio, ou seja, em área de preservação permanente”.

Redução indevida – Outra parte da sentença, rebatida com veemência pelo MPF, diz respeito a um precedente judicial utilizado pelo magistrado para justificar o entendimento de que as obras de ampliação do shopping invadiram menor APP nas margens do rio Jaguaribe. A sentença afirma que “a jurisprudência se consolidou” em aceitar o recuo de 15 metros estabelecido pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano quanto a APPs, localizadas em áreas urbanas, em razão de não ser possível “impor aos centros urbanos as mesmas restrições aplicáveis às áreas de menor densidade populacional”.

O órgão argumenta que a afirmação contida na sentença é “temerária” porque se baseia em apenas um precedente julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação Cível nº 5008060) que ainda está sujeito a reexame no âmbito de recurso especial. Nesse caso, contrapõe o MPF, para que se pudesse considerar o entendimento do TRF4 como “consolidado”, seria preciso demonstrar, no mínimo, tratar-se de uma posição acolhida por uma corte nacional, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou por um número elevado de precedentes assemelhados oriundos de vários tribunais locais pátrios. Ao contrário, o STJ tem vários precedentes aplicando as distâncias mínimas previstas no Código Florestal também a áreas urbanas, como por exemplo o caso de um supermercado em Balneário Camboriú (SC) – Recurso Especial nº 664.886/SC.

O entendimento do Ministério Público é de que deve prevalecer o Código Florestal, que concedeu especial proteção às APPs, abrangendo áreas urbanas e rurais. Segundo o Código Florestal, a utilização das áreas urbanas deve, sim, observar o que está disposto no plano diretor e nas leis de uso do solo, mas respeitando os princípios e limites estabelecidos pelo próprio código. Isto é, as leis municipais até “poderiam ampliar as APPs, mas jamais reduzi-las”, argumenta.

Comunidade São José – Quanto ao argumento mencionado pelo magistrado, no sentido de que existem outras ocupações nas margens do mesmo rio, por comunidade de baixa renda (Bairro São José), a apelação destaca que existem projetos governamentais em andamento para a realocação da comunidade. Assim, caso prevaleça a sentença, é bem provável que no futuro, o Manaíra Shopping seja o único privilegiado a ocupar irregularmente as APPs do rio Jaguaribe e até mesmo o próprio leito do rio.

Para o Ministério Público, a comunidade de baixa renda merece tratamento diverso do que seria devido ao shopping, cujos danos ambientais causados ao rio Jaguaribe decorreram de busca por ampliação de lucros empresariais. “Obviamente, o tratamento do direito à moradia de uma comunidade desvalida deve ser diferente daquele conferido à ganância de uma grande empresa infratora”, argumenta o órgão, mostrando que a questão da moradia de pessoas desamparadas recebe tratamento diferenciado na legislação, que, inclusive, permite um recuo menor (da margem do rio) para casos de ocupações com perfil de baixa renda, “com a possibilidade de consolidação parcial prevista no artigo 7º, §2º, do novo Código Florestal”.

Pedidos reforçados – Além da declaração da nulidade de todas as licenças ambientais concedidas pela Sudema à empresa proprietária do shopping, o MPF pede a nulidade de quaisquer inscrições de ocupação de terrenos de marinha efetivadas pela União em favor da empresa. Também pede que o TRF5 determine à empresa que providencie a completa remoção de todas as construções indevidamente realizadas em APPs que estejam a 50 metros da margem do rio Jaguaribe.

O MPF ressalta que a APPs em que está erguido o Manaíra Shopping não é área de propriedade privada, mas área pública de propriedade da União, sujeita à mera ocupação precária do particular. Logo, “não há que se falar sequer em restrição a direito de propriedade de particular pela legislação ambiental”, como consta da sentença recorrida, mas sim de “observância da Lei nº 9.636/98 que veda a inscrição de ocupação de áreas da União que “estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais”.

Pedidos alternativos – Caso o Tribunal negue os pedidos, o Ministério Público pede que seja determinada, pelo menos, a manutenção de canal ao ar livre, com área verde preservada nas margens do rio Jaguaribe e praça pública em seus arredores, ou, em último caso, a colocação de área verde sobre a sua cobertura.

Caso o Tribunal não determine a remoção total ou parcial das edificações irregulares, pede-se que seja determinado o perdimento de todas as construções ilegais ou, mais especificamente, de toda a receita arrecadada em atividades econômicas do shopping, na área degradada, em favor da União ou dos municípios de João Pessoa e Cabedelo. Essa seria a consequência mais lógica e justa para a hipótese de manutenção das construções irregulares em cima de APP em violação à legislação, pois, dessa forma, o proveito econômico do ilícito seria destinado permanentemente à coletividade. Somente assim, os empreendedores “pensariam duas vezes antes de agredir gravemente qualquer APP, pois estariam correndo o risco de perder investimentos na área proibida”, argumenta o MP.

Caso o TRF5 acolha os pedidos alternativos, o MPF quer que o Tribunal também determine a destinação dos recursos para recuperação ambiental do próprio rio Jaguaribe, ao longo de toda a sua extensão, bem como de ecossistemas a ele relacionados de modo mais imediato, bem como para outros projetos de recuperação ambiental nos municípios de João Pessoa ou de Cabedelo e no Estado da Paraíba, nessa ordem de prioridade.

EIA/Rima – O magistrado também afastou a necessidade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo empreendedor, com base em laudo pericial, segundo o qual a área ocupada pelo Manaíra Shopping está abaixo de 100 hectares – tamanho mínimo determinado pela legislação ambiental para exigência do EIA/Rima (Resolução Conama nº 01/86).

No entanto, para o MPF, “o soterramento de um rio e a completa supressão de APPs adjacentes justificariam por si sós tal exigência”. O órgão ainda argumenta que “obviamente não se encontra previsão desse caso na legislação de regência do licenciamento ambiental”, como apontou o magistrado, porque “tal hipótese não é admitida ou sequer cogitada pelo ordenamento jurídico pátrio”. Logo, “se o Judiciário está criando essa nova hipótese sem previsão legal, deveria determinar, no mínimo, a realização de EIA/Rima”, argumenta.

Mais pedidos – O Ministério Público ainda quer que a empresa seja condenada a publicar o inteiro teor da sentença (ou um extrato resumido) nos três jornais de maior circulação na Paraíba e que seja proibida de obter qualquer financiamento ou incentivo dos órgãos e entidades governamentais, até que demonstre ter reparado o dano causado na APPs.

O MPF pede ainda que a Justiça eleve o valor de R$ 10 milhões fixado pela sentença recorrida, a título de indenização pelos danos ambientais causados, levando em conta a alta lucratividade do empreendimento, conforme apuração mais precisa a ser realizada na liquidação do julgado.

 

A posição do MPF foi divulgada na noite desta quarta-feira (22) em um comunicado feito no seu site oficial (http://www.mpf.mp.br/pb). No texto, o órgão afirma que a decisão tomada pelo 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba satisfez apenas uma parte das solicitações do Ministério Público. O shopping é acusado de ocupar ilegalmente uma Área de Preservação Permanente (APP).

“A degradação ambiental praticada acabou resultando num verdadeiro ‘prêmio judicial’ bastante conveniente ao empreendedor infrator ainda que mediante o pagamento de vultosas contraprestações”, afirma a nota.

Leia o texto na íntegra:

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recorreu de sentença que condenou a empresa Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos ambientais causados com as obras de construção irregulares do Manaíra Shopping, em área de preservação permanente (APP), na capital do estado. A sentença, proferida em 19 de abril de 2016, pela 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, acolheu apenas parcialmente os pedidos do Ministério Público.

Para o MPF, “a degradação ambiental praticada acabou resultando num verdadeiro ‘prêmio judicial’ bastante conveniente ao empreendedor infrator, uma vez que, com o pagamento de indenização, terá legitimidade para ocupar as cobiçadas APPs, cuja exploração a lei não permite aos particulares, ainda que mediante o pagamento de vultosas contraprestações”. O órgão destaca que “somente o notório movimento do estacionamento pago, implantado na APP, já indica como foi pífio o valor de R$ 10 milhões” fixado na sentença.

Acesse a íntegra da apelação

Acesse a íntegra da sentença

Confira imagens da ocupação irregular

O Ministério Público também entende que com a solução adotada na sentença recorrida “ocorre um verdadeiro estímulo ao ilícito, pois, a partir dela, passam os empreendedores a saber que se desejarem ‘comprar’ alguma APP, de ocupação legalmente vedada, basta invadir e devastar, pois, no final das contas, apenas pagarão um módico valor em juízo”, como ocorreu com o empreendedor condenado que “no final, conseguiu comprar a área que queria, após utilizá-la irregularmente, por longos anos, contornando assim a proibição legal de exploração econômica de APP”, alerta.

Juntamente com a indenização, a sentença recorrida determinou que a empresa condenada apresente e execute Projeto de Recuperação de Área Degradada às margens do rio Jaguaribe, no entorno do muro que cerca o prédio do Manaíra Shopping. O projeto deve incluir reflorestamento da margem do rio degradada pela construção ilegal de um muro do shopping, além do não lançamento de esgotos sanitários e outros líquidos para dentro do curso d’água.

Licenciamento ilegal – Na apelação, o Ministério Público pede a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos negados pelo juízo de primeiro grau (e requeridos agora, novamente, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5). Dentre os pedidos, está a declaração da nulidade de todas as licenças ambientais concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao empreendimento comercial.

Para o MPF, há flagrantes ilegalidades nas licenças concedidas pela Sudema ao Manaíra Shopping, que não assumiram validade formal após a devida tramitação e não foram homologadas pelo Conselho de Proteção Ambiental. As licenças também não respeitaram as áreas definidas como sendo de preservação permanente. Algumas construções sequer tiveram licença da Sudema.

No recurso, o órgão lembra que, ainda na fase do inquérito civil, havia requisitado à Sudema os processos do licenciamento. Mas, segundo alegado pela Sudema, “todos os processos que interessam a esta demanda teriam desaparecido misteriosamente”. Desse modo, o suposto “extenso licenciamento ambiental” do Manaíra Shopping, alegado pela empresa, não foi sequer demonstrado documentalmente nos autos.

Sucessão de equívocos – Na sentença recorrida, o Ministério Público aponta uma sucessão de equívocos na análise de mérito, dentre eles, além da sanção “absolutamente desproporcional à gravidade do ilícito ambiental (praticamente uma ‘venda judicial’ privilegiada de APP por módica quantia) ”, constata-se o subdimensionamento dos danos decorrentes das obras de expansão do Manaíra Shopping sobre o leito original e o leito desviado do rio Jaguaribe.

Medições do Ibama e levantamento fotográfico, com dados de satélite, atestam que, na área do shopping, o rio Jaguaribe apresenta largura superior a dez metros. A APP em cada uma das margens do rio Jaguaribe é de 50 metros, conforme determina o Código Florestal. Dessa forma, todas as estruturas que o Manaíra Shopping construiu sobre o leito original do rio estão em situação ilegal, o que abrange parte considerável do edifício principal, inclusive a casa de show Domus Hall e os cilindros metálicos localizados do outro lado da Avenida Flávio Ribeiro Coutinho.

Também são ilegais as construções que o shopping erigiu nas margens do leito desviado do rio Jaguaribe, entre elas o edifício-garagem, um muro, as torres de refrigeração, a camada asfáltica e a subestação de energia elétrica, dentre outras intervenções. No entanto, o magistrado só menciona repetidamente a construção de um muro a menos de 15 metros do leito desviado do rio Jaguaribe, omitindo todas as outras construções, sem motivo aparente.

Em razão de intervenção humana realizada na década de 1940, o rio Jaguaribe passou a contar com uma bifurcação na área onde se localiza o Manaíra Shopping. A partir da bifurcação, uma parte do seu fluxo foi desviada para o rio Mandacaru e o rio Jaguaribe prossegue no seu leito original, que se prolonga até o Bairro do Bessa, tendo um trecho canalizado e encoberto pelo referido empreendimento.

O Ministério Público pede ainda que seja reformada a sentença na parte em que reconheceu coisa julgada quanto a acordo firmado em ação civil pública, promovida na década de 90 pelo Ministério Público Estadual, em relação à primeira invasão do leito original do rio Jaguaribe, uma vez que a União (proprietária da área), o MPF e a Sudema sequer participaram desse acordo. No entanto, para o Ministério Público Federal, mesmo que prevaleça o raciocínio da sentença nesse aspecto, o magistrado deixou de considerar as inúmeras obras irregularmente construídas sobre a área após o acordo.

Os danos ao meio ambiente, decorrentes das obras de instalação e de ampliação do shopping, “são tão evidentes e graves, mesmo a olho nu”, que o Ibama constatou que “o estacionamento do Shopping Manaíra só não flutua nas águas do rio Jaguaribe porque os alicerces da construção do aludido empreendimento estão escancaradamente encravados nas margens do referido rio, ou seja, em área de preservação permanente”.

Redução indevida – Outra parte da sentença, rebatida com veemência pelo MPF, diz respeito a um precedente judicial utilizado pelo magistrado para justificar o entendimento de que as obras de ampliação do shopping invadiram menor APP nas margens do rio Jaguaribe. A sentença afirma que “a jurisprudência se consolidou” em aceitar o recuo de 15 metros estabelecido pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano quanto a APPs, localizadas em áreas urbanas, em razão de não ser possível “impor aos centros urbanos as mesmas restrições aplicáveis às áreas de menor densidade populacional”.

O órgão argumenta que a afirmação contida na sentença é “temerária” porque se baseia em apenas um precedente julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação Cível nº 5008060) que ainda está sujeito a reexame no âmbito de recurso especial. Nesse caso, contrapõe o MPF, para que se pudesse considerar o entendimento do TRF4 como “consolidado”, seria preciso demonstrar, no mínimo, tratar-se de uma posição acolhida por uma corte nacional, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou por um número elevado de precedentes assemelhados oriundos de vários tribunais locais pátrios. Ao contrário, o STJ tem vários precedentes aplicando as distâncias mínimas previstas no Código Florestal também a áreas urbanas, como por exemplo o caso de um supermercado em Balneário Camboriú (SC) –Recurso Especial nº 664.886/SC.

O entendimento do Ministério Público é de que deve prevalecer o Código Florestal, que concedeu especial proteção às APPs, abrangendo áreas urbanas e rurais. Segundo o Código Florestal, a utilização das áreas urbanas deve, sim, observar o que está disposto no plano diretor e nas leis de uso do solo, mas respeitando os princípios e limites estabelecidos pelo próprio código. Isto é, as leis municipais até “poderiam ampliar as APPs, mas jamais reduzi-las”, argumenta.

Comunidade São José – Quanto ao argumento mencionado pelo magistrado, no sentido de que existem outras ocupações nas margens do mesmo rio, por comunidade de baixa renda (Bairro São José), a apelação destaca que existem projetos governamentais em andamento para a realocação da comunidade. Assim, caso prevaleça a sentença, é bem provável que no futuro, o Manaíra Shopping seja o único privilegiado a ocupar irregularmente as APPs do rio Jaguaribe e até mesmo o próprio leito do rio.

Para o Ministério Público, a comunidade de baixa renda merece tratamento diverso do que seria devido ao shopping, cujos danos ambientais causados ao rio Jaguaribe decorreram de busca por ampliação de lucros empresariais. “Obviamente, o tratamento do direito à moradia de uma comunidade desvalida deve ser diferente daquele conferido à ganância de uma grande empresa infratora”, argumenta o órgão, mostrando que a questão da moradia de pessoas desamparadas recebe tratamento diferenciado na legislação, que, inclusive, permite um recuo menor (da margem do rio) para casos de ocupações com perfil de baixa renda, “com a possibilidade de consolidação parcial prevista no artigo 7º, §2º, do novo Código Florestal”.

Pedidos reforçados – Além da declaração da nulidade de todas as licenças ambientais concedidas pela Sudema à empresa proprietária do shopping, o MPF pede a nulidade de quaisquer inscrições de ocupação de terrenos de marinha efetivadas pela União em favor da empresa. Também pede que o TRF5 determine à empresa que providencie a completa remoção de todas as construções indevidamente realizadas em APPs que estejam a 50 metros da margem do rio Jaguaribe.

O MPF ressalta que a APPs em que está erguido o Manaíra Shopping não é área de propriedade privada, mas área pública de propriedade da União, sujeita à mera ocupação precária do particular. Logo, “não há que se falar sequer em restrição a direito de propriedade de particular pela legislação ambiental”, como consta da sentença recorrida, mas sim de “observância da Lei nº 9.636/98 que veda a inscrição de ocupação de áreas da União que “estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais”.

Pedidos alternativos – Caso o Tribunal negue os pedidos, o Ministério Público pede que seja determinada, pelo menos, a manutenção de canal ao ar livre, com área verde preservada nas margens do rio Jaguaribe e praça pública em seus arredores, ou, em último caso, a colocação de área verde sobre a sua cobertura.

Caso o Tribunal não determine a remoção total ou parcial das edificações irregulares, pede-se que seja determinado o perdimento de todas as construções ilegais ou, mais especificamente, de toda a receita arrecadada em atividades econômicas do shopping, na área degradada, em favor da União ou dos municípios de João Pessoa e Cabedelo. Essa seria a consequência mais lógica e justa para a hipótese de manutenção das construções irregulares em cima de APP em violação à legislação, pois, dessa forma, o proveito econômico do ilícito seria destinado permanentemente à coletividade. Somente assim, os empreendedores “pensariam duas vezes antes de agredir gravemente qualquer APP, pois estariam correndo o risco de perder investimentos na área proibida”, argumenta o MP.

Caso o TRF5 acolha os pedidos alternativos, o MPF quer que o Tribunal também determine a destinação dos recursos para recuperação ambiental do próprio rio Jaguaribe, ao longo de toda a sua extensão, bem como de ecossistemas a ele relacionados de modo mais imediato, bem como para outros projetos de recuperação ambiental nos municípios de João Pessoa ou de Cabedelo e no Estado da Paraíba, nessa ordem de prioridade.

EIA/Rima – O magistrado também afastou a necessidade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo empreendedor, com base em laudo pericial, segundo o qual a área ocupada pelo Manaíra Shopping está abaixo de 100 hectares – tamanho mínimo determinado pela legislação ambiental para exigência do EIA/Rima (Resolução Conama nº 01/86).

No entanto, para o MPF, “o soterramento de um rio e a completa supressão de APPs adjacentes justificariam por si sós tal exigência”. O órgão ainda argumenta que “obviamente não se encontra previsão desse caso na legislação de regência do licenciamento ambiental”, como apontou o magistrado, porque “tal hipótese não é admitida ou sequer cogitada pelo ordenamento jurídico pátrio”. Logo, “se o Judiciário está criando essa nova hipótese sem previsão legal, deveria determinar, no mínimo, a realização de EIA/Rima”, argumenta.

Mais pedidos – O Ministério Público ainda quer que a empresa seja condenada a publicar o inteiro teor da sentença (ou um extrato resumido) nos três jornais de maior circulação na Paraíba e que seja proibida de obter qualquer financiamento ou incentivo dos órgãos e entidades governamentais, até que demonstre ter reparado o dano causado na APPs.

O MPF pede ainda que a Justiça eleve o valor de R$ 10 milhões fixado pela sentença recorrida, a título de indenização pelos danos ambientais causados, levando em conta a alta lucratividade do empreendimento, conforme apuração mais precisa a ser realizada na liquidação do julgado.

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Um casal capixaba foi indenizado em R$ 20 mil após voos dos Estados Unidos serem cancelados. A viagem de volta conseguiu frustrar todas as expectativas do casal que é deColatina

A previsão de um dia de viagem se desdobrou em três, após sucessivos cancelamentos do voo contratado. As falhas na prestação do serviço levaram a companhia aérea a ser condenada a indenizar o casal por danos morais em R$ 10 mil por pessoa.

De acordo com o casal, o voo que viria de Orlando para Vitória, com conexão no Rio de Janeiro, teria sido cancelado às vésperas da viagem. Ao se apresentarem para embarque no dia seguinte, eles teriam se deparado novamente com outro cancelamento, porém, desta vez, após horas de espera em pé, e sem local adequado para a requerente, que se encontrava grávida na ocasião. Ao final da tarde, marido e a mulher foram transladados, com muito desconforto, para um hotel em uma minivan lotada de passageiros e completamente tomada pelas bagagens.

Uma vez no hotel, os problemas teriam continuado: o voucher de alimentação não era suficiente para cobrir os valores praticados no estabelecimento, o que obrigou o casal a arcar parcialmente com os gastos de alimentação.

Após 24 horas da primeira apresentação para check-in, o casal finalmente embarcava para o Rio de Janeiro, onde realizariam a conexão para Vitória. Porém, ao contrário do casal, suas malas foram despachadas para São Paulo, obrigando o marido e a mulher aguardarem mais 5 horas pela bagagem extraviada.

Por conta de todos os problemas enfrentados, o casal só teria chegado em casa, em Colatina, no dia seguinte, 3 dias após o planejado, vindo por isso a requerer indenização por danos morais. Em uma sessão de conciliação, a companhia aérea ofereceu R$ 2,5 mil para cada um dos autores, que contrapuseram o valor de R$ 8 mil, sem que houvesse acordo entre as partes.

Em sua decisão, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Colatina afirma que as provas são robustas e atestam o depoimento dos requerentes, com vasta documentação, deixando clara a falha na prestação do serviço. Concluiu o magistrado: “Quaisquer dessas ocorrências, a demora excessiva na concretização do embarque, a adoção de medidas compensatórias insuficientes, o atraso na entrega da bagagem, isoladamente, já se poderiam cogitar como causas de dano moral. A sua cumulação em um mesmo contexto fático tornam o seu diagnóstico induvidoso!”. 

 

Inaugurada, no ultimo dia 12 de junho "dia  dos Namorados" , pelo prefeito da cidade de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD) como a obra do século da capital paraibana, a revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa) continua gerando muita polêmica. Não bastasse as denuncia de superfaturamento por parte dos vereadores da oposição, a obra não para de apresentar problemas. 

 Com  as chuvas que cairam no inicio do mês o túnel da Lagoa rompeu proximo ao comando da policia militar, pela terceira vez, causando   bastantes transtornos e pondo em risco a vida de motoristas e pedestres, depois de inaugurada muitas foram as reclamações devido à discrepância entre o projeto original apresentado em maquetes e o que foi entregue, agora, nove dias após a entrega dos equipamentos, a pintura da pista de ciclismo literalmente “descascou-se” e  rachaduras em outros locais o que comprova o utilização de produtos de péssima qualidade, não correspondendo ao valor  gasto da obra que  segundo a imprensa  pessoense  chegou  a 10 Milhões.

 

Fonte: politicanaparaiba

 

Mesmo diante das suspeitas e investigações, o prefeito Luciano Cartaxo anunciou na noite do último  domingo a inauguração da obra para o próximo dia 12. A data é dedicada aos namorados, que certamente não acharão o clima muito romântico para entrega da tão propalada reforma da Lagoa.

Mesmo com a data da  reabertura anunciada, o Ministério Público Federal e Polícia Federal continuam investigando denúncia de desvio de R$ 10 milhões da reforma e ampliação da Lagoa, do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa. O suposto “rombo” foi descoberto pela Controladoria Geral da União e apontado em relatório entregue ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e ao governo federal, responsável pelo repasse da quase totalidade dos R$ 37 milhões investidos na obra.

Além da apurar o destino da vultosa soma, MPF e PF buscam também uma explicação para o “desaparecimento” de 200 mil toneladas de lixo que a própria Prefeitura de João Pessoa garante ter retirado do local. Vereadores de oposição tentaram criar uma CPI na Câmara Municipal para reforçar as investigações, mas foram barrados por decisão judicial. Eles agora estudam a possibilidade de um novo pedido para instalação da Comissão parlamentar de Inquérito.

“Diante de denúncias tão graves apontadas por um órgão de alta confiabilidade, que é a CGU, a Câmara Municipal não pode fechar os olhos e fazer de conta que nada está acontecendo. Afinal de contas, os R$ 10 milhões desviados são recursos públicos, do contribuinte. Por isso, a instalação da CPI é imprescindível”, avaliou o vereador Raoni Mendes (DEM).

 Fonte do Blog 

 

 

A revista de bordo da Azul Linhas Aéreas Brasileiras de maio - Azul Magazine - publica uma reportagem especial de cinco páginas enaltecendo as festas juninas no Nordeste. Assinada pela jornalista Rosa Jorge, o texto aponta que, “com estruturas turísticas potentes e shows populares, as festas juninas no Nordeste viraram megaeventos que misturam tradição e entretenimento para multidões”.

Na reportagem “Gigantes de São João”, Rosa Jorge faz alusão à disputa histórica entre Campina Grande e Caruaru para ver quem promove o melhor festejo junino do Brasil. A reportagem sugere, inclusive, que a disputa pode ser comparada a um FlaFlu, um dos principais e tradicionais clássicos do futebol brasileiro.

A reportagem revela os números dessa disputa, que podem ser analisadas de acordo com as preferências, mas que coloca a festa paraibana realmente em primeiro plano.

Enquanto Caruaru reúne 200 atrações em 26 dias de festa, em Campina Grande serão 400, o dobro e em menos dias de programação, 31 dias..

Em outro quesito Campina Grande volta a se destacar. Enquanto Caruaru levou 750 pares de quadrilheiros no ano passado, na cidade paraibana aconteceram festivais que reuniram 27 grupos de quadrilhas juninas, o que pode representar mais de 3 mil quadrilheiros que desfilaram pela cidade nos dias de festa.

No quesito tradição de promover os festejos Campina Grande também tem destaque, pois começou essa indústria de entretenimento 11 anos mais cedo do que Caruaru. Há 33 anos os forrozeiros ganharam notoriedade na cidade paraibana e, há 22 anos, segundo a reportagem, é que Caruaru começou a disputa que registre a cada ano com mais força e encantamento.

A revista Azul Magazine é distribuída de graça aos passageiros em todos os voos operados pela Azul no Brasil. Cada edição tem mais de 2 milhões de exemplares.

(*) No quadro comparativo, há dois erros fundamentais para entendimento dos leitores. Nos itens de dias de festas e as datas de início delas houve uma inversão. Campina Grande, como dito acima, começou primeiro a promover os festejos juninos populares, e em mais dias, durante todo o mês de junho, este ano, de 3 de junho a 3 de julho.

Fábio Cardoso

 

 

Comentários desativados em Ricardo inspeciona obras do Viaduto do Geisel, inaugura ruas em Sobrado e UPS em Santa Rita

O governador Ricardo Coutinho inspecionou, neste sábado (28), as obras do Viaduto do Geisel, em João Pessoa, que está com cerca de 60% da obra concluída. Também inaugurou a pavimentação de cinco ruas na cidade de Sobrado e, em seguida, foi para Santa Rita entregar a Unidade de Polícia Solidária (UPS) de Tibiri II.

Ao fazer a vistoria na obra do Viaduto do Geisel, o governador destacou que este equipamento representa um investimento de mais de R$ 38 milhões, tendo uma extensão de 6,00 km com quatro alças. “Esta obra é grandiosa e complexa, que é essencial para o povo de João Pessoa e das cidades vizinhas. Já temos mais da metade do viaduto pronto, e queremos liberar parte da obra entre junho e julho. É uma obra que está sendo feita com qualidade para que sirva por muitos anos a população. O viaduto vai melhorar o cotidiano do povo e solucionar os congestionamentos nessa área”, enfatizou Ricardo.

“A obra conta com cerca de 90 operários trabalhando diariamente e está prevista para ser concluída no mês de agosto deste ano. Houve um pequeno atraso no andamento das obras devido às chuvas. Os recursos são estaduais e federais, porém ainda estamos aguardando o repasse da verba federal”, disse a diretora-superintendente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães.

Sobrado – Após inspecionar a construção do viaduto do Geisel, Ricardo foi até a cidade de Sobrado para inaugurar a pavimentação em paralelepípedos de cinco ruas no conjunto João de Sousa. A obra recebeu um investimento de cerca de R$ 240 mil.

“Esta cidade está avançando em mãos competentes e o trabalho conjunto da prefeitura com o Governo vem trazendo muitos benefícios para Sobrado. Hoje entrego a pavimentação de ruas que acabam com o problema da falta de infraestrutura nessa localidade. Fico feliz em voltar a Sobrado para inaugurar esta obra. Já tivemos parceria com o município também na área da saúde, com a entrega de uma ambulância, também na educação, com reforma de escola, no Empreender e outras ações que trazem crescimento para a cidade”, lembrou o governador, durante a solenidade.

O prefeito de Sobrado, George Coelho, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e frisou que a população é a maior beneficiada com as obras. “Esse calçamento foi um pedido do povo que levei ao governador e ele prontamente atendeu nossa demanda. A parceria entre prefeitura e Governo só traz coisas boas para a sociedade. Temos muitos projetos e com a ajuda do governador Ricardo poderemos trabalhar ainda mais pela cidade”, concluiu.

“Moro aqui nesse conjunto há bastante tempo e sei o quanto era ruim para andar por aqui, principalmente quando chovia. O calçamento acabou com os buracos que existiam e melhorou demais nossa vida”, falou a dona de casa Maria das Dores.

UPS de Santa Rita – O governador também cumpriu, a agenda na cidade de Santa Rita, onde inaugurou a Unidade de Polícia Solidária (UPS) de Tibiri II, com investimento de R$ 287 mil. Na ocasião, ele entregou duas viaturas, três motos e uma unidade de Polícia Solidária Móvel para intensificar o policiamento na região. Os investimentos somam cerca de R$ 700 mil.

Durante a solenidade, Ricardo entregou medalhas e láureas para policiais que se destacaram no exercício de suas funções e falou sobre a redução da violência no Estado. “O aumento da criminalidade acontece em quase todos os Estados, mas a Paraíba está conseguindo reduzir os índices, como o número de homicídios. Isso é fruto do trabalho das nossas polícias, as quais agradeço o esforço e peço ainda mais empenho no combate à violência. Temos uma política pública de segurança que vem fazendo a diferença. Espero que a população confie na polícia e colabore com o trabalho destes policiais, porque a UPS deve fazer um policiamento integrado com a sociedade”, ressaltou o governador.

A UPS possui sala de recepção/espera, sala de expediente, sala de gabinete, sala de reunião, copa, bateria de banheiros masculino e feminino e para portadores de necessidades especiais, hall, rampa de acessibilidade e estacionamento. “Esse é mais um momento que marca a história da Polícia Militar da Paraíba. Isso representa o investimento na melhoria das condições de trabalho do nosso efetivo policial. É a 22ª UPS que entregamos nesta construção de uma nova polícia, com mais êxito, e buscando sempre levar mais segurança para a população”, enfatizou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

“Agradeço ao governador por olhar pela cidade de Santa Rita. Esta obra que hoje é entregue aos moradores de Tibiri II era uma necessidade desta área. O povo estava precisando dessa UPS que traz mais proteção para todos os cidadãos de bem”, falou o deputado estadual Zé Paulo.

 

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JR Esquadrias